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1 SÉRIE - NÚMERO 99

. O Sr: Presidente: - Sr. Deputado, como, V. Exa. que este voto seja discutido, no período de antes da

sabe, não há no Regimento disposição que permita ordem do dia da próxima sessão.
Que os votos a requerimento de um partido; possam Há alguma objecção?
ser transferidos para a sessão seguinte. Neste caso o Pesa.
que há é uma praxe estabelecida que me parece que

dependerá do consenso, dos- diferentes, partidos. , _.
. Se- VV. Ex.as pudessem chegar rapidamente a acor=
do sobre este facto, então nessa altura atenderia de
imediato o pedido do Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSQ'c--Sr. Pkeeidenté, tendo
. em- conta ò intenso trabalha que temos tido,- preten
- dia'pedir mais algum. .tempo para que - cada bancada
possa ter uma posição mais ajustada -relativamente
a este voto

-O-Sr:. Presidente: = E issò não 'podezia ser'estábéle-cido ainda durante a sessão de hoje?

Pausa:

Sr& Deputados, querem que a Mesa_ proceda à lei-

tura deste voto de pesar?

-, O Sr. Carlos Lage (PS ): -Sr, Rnesldente., nós canhe
-cerros o voto que foi ontem entregue a cada.grupo
-parlamentar, No' entanto, -para. que todos .os depu
tados- possam tomar conhecimento, do conteúdo do
mesmo, achamos bem que o Sr. Presidente mande
.proceder à sua leitura. - : - .. , , , ... .... .

-Ó Sr. Presidente:- - Então waá.º ses -lidò o voto doe
pesar apresentado pelo PCP e depois se decidirá sobre

a. sua oportunidade.

r O Sr. Secretário (A',fTedo Pinto da Silva),: -- O voto de pesar do PCP é do seguinte teor:

' - Considerando ás dificuldades, 'os. perigos é a
' - falta de segurança cqin que se debatem os pes
cádbres e -barcos de pesca portúgueses, nas zonas
pesqueiras situadas na costa do Noroeste de
- :4frica . .. .- ...

-- :Considerando os trágicos acontecimentos oeor. - ridos com a embarcação Porto Céu e a -situação `-em'qué- se encontra o Sarita.
_ A Assembleia da República deliberá:

a) Exprimir o seu pesar à família do pescador Celestino Custódio, bem como a

. , ,-. todos os pescadores e outros profissio-

- vais da pesca e manifesta a sua solida
' üedade aos pescadores feridos;

- , .b) Recomendar a 'entrega à.família de Celes
tinò Custódio. de ,adequadá indemniza
ção.capáz de minorar a situação da fa
mília enlutada;,,

Recomendar ;a, resolução muito urgente de todas as -diligências necessárias a garantir ,a segurança dos pescadores e embarcações de. pesca naquela zona, designadamente a : de . proceder a -adequados acordos de -péscã.

O Sr.. Presidente: -- Srs. -Depu.tadas, dado o. reque-

rimeittõ - apresentado .pelo Sr. Depìítadó Silva Mar-

ques e para , não haver perda de. tempo,, proponho Paus&

. Visto: -não haver abjecção; a discussão e votação deste._vóto :.de_.pesar . fica desde já inscrito para o período de antes da ordem do dia da próxima quinta-

- Srs. Deputados,. cumpre-me anunciar -pedia a - esse respeito a ajuda dos Srs. Deputados que estiveram presentes na reunião da conferência dos grupos parlamentares hoje realizada - que ficou fixada uma nova conferência dos grupos parlamentares para as.-17 horas de hoje. -- . .

Como nessa altura terei algumas pessoas com
-audiência' marcada no meu. gabinete, pedia a um
dos.,-Sm- : Vice-Presidentes. o - favor de às 17 horas
assumir a presidência da conferência das grupos par
lamentares. -

- Cumpre-me também informara Câmara de que, - como é do conhecimento de todos, termina no pró- rimo dia 14 a actual sessão legislativa e o próximo dia 15 é já destinado ao trabalho da sessão legislativa .dé 1981-1982. . -. - ,

A .Mesa é eleita-por sessão legislativa e embora se mantenha em exercício até à conclusão do Arocesso eleitoral da Mesa que se lhe segue, é evidente que, sondo eleita apor sessão legislativa, ,o seu mandato termina no -próximo dia 14 e é de toda a con-
veniência que a precariedade que depois mantém
para assegurar a formação do processo eleitoral e a sua conclusão se resolva o mais depressa possível.

Nesse .ºsentido, foi-deliberado em conferência dos grupos 'parlamentares, .hoje realizada da parte da manhã, que no próximo dia 20 a pn.ineira parte do período da -ordem-.do dia se destinará à eleição do Presidente da Assembleia da República e de todos os restantes membros da Mesa para a próxima sessão legislativa.

Nos termos regimentais e porque as candidaturas, que devem ser subscritas por um mínimo de trinta deputados, têm que. ser apresentadas até quarenta e oito horas.antes, também se decidiu que esse prazo será contado. em termos de terminar na próxima sexta-feira, dia 16, até à hora normal do encerramento dos serviços da Assembleia-não dos da Câmara que terminam às 13 horas, mas sim às 18 horas que é a hora doencerramento dos serviços da Assembleia e, consequentemente, do Gabinete da Presidência, onde as candidaturas devem ser apre-serLtadas. ' ' -

Dado que a sala onde normalmente se reúne a conferência dos grupos parlamentares se encontra ocv,pada . rpela Comissão de Revisão Constitucional e pelas razões que já tive ocasião de expor também o meu -gabinete não estará d,i"náveil, a reunião d.e -líderes marcada .para as 17 horas - e que sugeria que- fosse transferida para as 17 horas e 30 minutos a fim- de poder ter início no momento em que se inicia o intervalo regimental- realizar-se-á ata sala do Senado.

- Há . alguma oposição a que a reunião se realize às 17 horas e 30 minutos?