14 DE OUTUBRO DE 1981 4287

Visto não haver, a reunião terá lugar às 17 horas e 30 minutos.
Peço ao Sr. Deputado António Arnaut o favor de presidir à conferência dos grupos parlamentares.

Pausa.

Esta ausência de declarações políticas para hoje está a provocar uma breve suspensão dos trabalhos para se apurar quem usará da palavra.
Entretanto, aproveito para convocar todas as comissões da Assembleia da República para se reunirem amanhã a fim de prepararem a matéria que neste; momento se encontra sujeita à sua apreciação e que
depois terá de ser devidamente apreciada e votada no Plenário.
É evidente que os Srs. Presidentes das Comissões fixarão a hora da reunião da comissão a que cada um preside com as demais informações que for oportuno fazer constar.
Srs. Deputados, acaba de me chegar a informação de que a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, embora tenha reunido de parte da manhã, não reunirá de parte da tarde. Isso significa que estará livre a sala usualmente chamada como de reunião do Conselho de Ministros e será lá que a conferência dos grupos parlamentares se reunirá.
Agradecia aos grupos parlamentares o favor de dizerem expressamente se têm ou não alguma intervenção a fazer, porque senão encerrar-se-á o período de antes da ordem do dia.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PGP): - Sr. Presidente, há pouco eu informei-me: e soube que pelo menos havia três inscrições, já que o meu partido estava inscrito
em 3.° lugar. Portanto, acho estranho que não se encontrem inscrições na Mesa.

O Sr. Presidente: - O primeiro Sr. Deputado que está inscrito é do Grupo Parlamentar do PS, e é exactamente sobre esse aspecto que estou à espera de uma informação para a qual me foi solicitado pelo Sr. Deputado Carlos Lage o tempo necessário.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, sugeríamos à Mesa que pudessem avançar deputados de outros grupos parlamentares porque estamos precisamente a tratar desse assunto.

O Sr. Presidente: - Portanto, os Srs. Deputados estão a reservar-se para intervir em momento posterior.
Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Teixeira da Silva, gostaria de solicitar às direcções dos grupos parlamentares o favor de com a maior urgência possível enviarem para o meu gabinete a indicação dos nomes que. hão-de integrar a Comissão Nacional de Eleições, pois é assunto que não pode ser protelado por mais tempo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira da Silva.

O Sr. Teixeira da Silva (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores portugueses comemoram durante todo este mês de Outubro, por todo o país, o 11.° aniversário da sua central sindical, unitária, democrática, independente, de massas e de classe, a CGTP- Intersindical Nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Fundada quatro anos antes do derrube do fascismo, a Intersindical trouxe, com a sua actividade, um importante contributo para o desenvolvimento da luta contra a ditadura e para a criação das condições que conduziriam à grandiosa jornada libertadora do 2$ de Abril, e depois dessa data, na nova situação, empenhou-se profundamente no processo de transformação democrática da vida económica e social portuguesa.
É pelo acerto permanente das suas posições com os profundos interesses e aspirações dos trabalhadores, é pela sua perspectiva de classe, é pela defesa constante da unidade dos trabalhadores, é pela sua intensa ligação às massas, que a CGTP - Intersindical Nacional se fortaleceu, se desenvolveu, se prestigiou e aparece hoje aos olhos de milhões de portugueses como um instrumento fundamental na defesa dos seus interesses e direitos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não podiam assim deixar de ter um enorme alcance social todas as iniciativas e toda a luta que a CGTP - Intersindical Nacional tem vindo a desenvolver de há cinco anos a esta parte contra a política de direita seguida pêlos sucessivos governos. A demissão do segundo governo da «AD», que se afirmava forte e coeso para quatro anos, demonstrou que as forças que defendem o regime democrático estão em condições de se oporem com êxito às tentativas revanchistas da «AD». O terceiro governo «AD» mantém as mesmas características de classe que o governo anterior, isto é, está ao serviço: exclusivo do grande patronato e das multinacionais, não apresentando qualquer solução para os graves problemas do País que não seja a base da maior exploração de quem trabalha. E de tal forma isso é explícito que o Governo erigiu a revisão reaccionária da legislação do trabalho como um dos seus objectivos prioritários. Diz a CIP,- do grande capital: «Desta vez é que tem de ser!». Atento e venerando, responde o Governo: Desta vez é que vai ser!». Só que por esta conversa em família entre a CIP e o Governo perpassa um grande receio: «E os trabalhadores, o que vão dizer e fazer?». Por esse receio, pela certeza de que as alterações reaccionárias da legislação do trabalho não serão aceites pêlos trabalhadores portugueses, pela certeza de que estes usarão todos os meios constitucionais e legais para impedirem a sua aplicação, se explicam, afinal, as hesitações, os avanços e recuos, as declarações contraditórias; as críticas públicas, as demissões.
O Primeiro-Ministro diz que vai rever a lei da greve; o Ministro do Trabalho diz que não.
Um cronista de jornal especialista na fancaria jurídica de cobertura do regime fascista chega ao desplante de insinuar que deveria terminar-se com o crédito de horas aos dirigentes e delegados sindicais, ar- [...]