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I Série - Número 99

Quarta-feira, 14 de Outubro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da Republica,

II LEGISLATURA 1A. SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 1981

Presidente: Exmos. Srs. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

S U M A R I O. - 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos e de respostas recebidas.
Foi lido um voto de pesar relativo à morte de um pescador português na costa do Nordeste de África apresentado pelo PC.
O Sr. Deputado Teixeira da Silva (PCP) referiu-se às comemorações do 11.º aniversário da CGTP/IN e criticou a política laboral do Governo.
Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados Araújo dos Santos (PSD), João Evangelista (PSD) e Mário Tomé (UDP), tendo o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) usado da palavra a titulo de defesa.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de alteração do Regimento da Assembleia da República apresentada pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM.
Participaram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Santana Lopes (PSD) - que fez a apresentação da proposta de alteração, Lopes Cardoso (UEDS), Armando Lopes (PS), Mário Tomé (UDP), Veiga de Oliveira (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Herberto Goulart (MDP/CDE), César de Oliveira (UEDS), Manuel Alegre (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), António Vitorino (UEDS) e Moura Guedes (PSD).
Entretanto foi lido, pelo Sr. Deputado Nicolau Gregório de Freitas (PSD), um relatório e parecer da Comissão de Regimento de Mandatos relativo à substituição de dois deputados do PS, que foi aprovado.

0 Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Casimira Pires.
Cecília Pita Catarina.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming d'Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando Manuel Cerdoso Ferreira.
Germano Lanes Cantinho.
Henrique Alberto F. Nascimento Rodrigues,
Jaime Adalberto Simões Ramos.