23 DE OUTUBRO DE 1981

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José Miguel N. Anacoreta Correia. Luís Filipe Paes Beiroco. Lu4sa Maria Freire Vaz Raposo. Manuel Augusto Couto Azevedo. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão. Maria José Paulo Sampaio. Mário Gaioso Henriques. Narana Sinai Coissoró. Rogério Ferreira Monção Leão. Rui António Pacheco Mendes. Rui Eduardo Rodrigues Pena. Ruy Garcia de Oliveira. Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira. Álvaro Fava Brasileiro. António Anselmo Aníbal. António Dias Lourenço da Silva. António José de Almeida Silva Graça. António da Silva Mota. Armando Teixeira da Silva. Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha. Carlos Alfredo de Brito. Custódio Jacinto Gingão. Ercília Carreira Talhadas. Fernando de Almeida Sousa Marques. Francisco Miguel Duarte. Georgete de Oliveira Ferreira. Jerónimo Carvalho de Sousa. Joaquim António Miranda da Silva. Joaquim Gomes dos Santos. Jorge Manuel Abreu de Lemos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. José Ernesto Leão d'Oliveira. José Manuel Antunes Mendes, José Manuel da C. Carreira Marques. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Josefina Maria Andrade. Lino Carvalho de Lima. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Alda Barbosa Nogueira. Maria lida Costa Figueiredo. Maria Odete dos Santos. Mariana Grou Lanita da Silva. Octávio Augusto Teixeira. Octávio Floriano Rodrigues Pato. Vital Martins Moreira. Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz. António José Borges G. de Carvalho. António de Sousa Lara. Jorge Victor Portugal da Silveira. Henrique Barrilaro Ruas. Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho. Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota. Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista

(UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino. António César Gouveia de Oliveira. António Poppe Lopes Cardoso. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Raul Fernandes de Morais e Castro. Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta de requerimentos apresentados e de respostas recebidas.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última reunião deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, no total de 4, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Ercília Talhadas, Georgete Ferreira e Jorge Lemos; ao Governo e ao presidente da Administração dos Transportes Colectivos do Porto, no total de 3, formulados pelo Sr. Deputado Bento de Azevedo; ao Governo, a diversos ministérios, a secretarias de Estado, ao Instituto do Investimento Estrangeiro, às Câmaras Municipais de Lisboa e Porto e à Radiotelevisão Portuguesa, no total de 31, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Manuel dos Santos e Gomes Carneiro, respectivamente; ao Ministério do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Adelino de Carvalho; ao Ministério do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Lopes e Armando Teixeira; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelos Srs. Deputados António Mota e Jorge Lemos; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Ilda Figueiredo e Ercília Talhadas; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados lida Figueiredo e Manuel Lopes; aos Ministérios da Educação e das Universidades e dos Assuntos Sociais, formulados pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulados pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Jorge Lemos; aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação, dos Assuntos Sociais e da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé; à Secretaria de Estado das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes.
Também na última reunião deram entrada na Mesa as seguintes respostas a requerimentos: do Governo