I SÉRIE - NÚMERO 4

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aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Oliveira Martins, nas sessões de 27 de Janeiro, 10 de Maio e 16 de Setembro do ano findo; Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho, na sessão de 29 de Janeiro; Adérito Campos, na sessão de 5 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 5 de Fevereiro, 31 de Março, 6, 7, e 21 de Maio, 12 e 22 de Julho; Vítor de Sá, na sessão de 13 de Fevereiro; Jorge Miranda, na sessão de 27 de Fevereiro; Ilda Figueiredo e Vidigal Amaro, na sessão de 10 de Março; Nandim de Carvalho, nas sessões de 13 de Março e de 2 de Junho; Jorge Patrício, Maria Odete Santos e Ercília Talhadas, na sessão de 17 de Março; Pinto da Silva, nas sessões de 1 de Abril e de 26 de Maio; Lopes Cardoso, nas sessões de 28 de Abril e 12 e 28 de Maio; António Esteves e Vilhena de Carvalho, na sessão de 30 de Abril, respectivamente; Cantinho de Andrade, nas sessões de 30 de Abril e 4 de Junho; Fernando Cardote, na sessão de 6 de Maio; Almeida Carrapato, na sessão de 13 de Maio; Marília Raimundo, Fernando Cardote e Mário Lopes, na sessão de 14 de Maio; Ercília Talhadas, Carlos Espadinha, Rogério Brito e Nunes de Almeida, na sessão de 15 de Maio; José Niza, na sessão de 21 de Maio; Vital Moreira, na sessão de 28 de Maio; Avelino Zenha, nas sessões de 28 de Maio e 26 de Junho; Carlos Brito, na sessão de 29 de Maio; Jorge Lemos, Jorge Patrício e José Manuel Mendes, na sessão de g de Junho; Vítor Brás, na sessão de 9 de Junho; Helena Cidade Moura, na sessão de 16 de Junho; Manuel da Costa, Jorge Lemos e Cabral Pinto, na sessão de 23 de Junho, respectivamente; António Mota e Vidal Amaro, na sessão de 30 de Junho, respectivamente; José Vitorino, na sessão de 9 de Junho.

0 Sr. Presidente: - Como V. Ex.as tiveram ocasião de verificar, o período de antes da ordem do dia teve o seu início às 15 horas e 30 minutos e terminará às 16 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção política, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas, dispondo de 10 minutos para o efeito.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda nos primeiros dias de uma sessão legislativa há pouco iniciada, talvez não seja de todo inoportuno reflectir em comum sobre o problema da relação profunda entre a acção política e o pensamento.
A acção política que nos diz respeito, como membros da Assembleia da República, se, por um lado, se traduz em leis forma ideal do comportamento colectivo, também, por outro lado, analisa a dinâmica da sociedade portuguesa no contexto mundial e fiscaliza a actuação do Governo, dando voz às queixas ou ao obseuro mal-estar de pessoas e comunidades.
Nenhum dos aspectos desta actividade pode ser simples obediência ao jogo psicológico do estímulo e da resposta. É eminentemente próprio de uma assembleia política guiar-se por critérios seguros, tornados cada vez mais conscientes por um esforço permanente de reflexão e de autocrítica.
Gostaria de situar este apontamento em termos de conjuntura, recordando factores de ordem histórica que concorrem para dar especial oportunidade ao aprofundar do sentido da actividade a que somos chamados.
Refiro-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à circunstância, de alcance universal, da passagem - já aqui sublinhada noutra ocasião- de 750 anos sobre a morte de Santo António, no momento em que se iniciam as comemorações mundiais do 8º centenário do nascimento de Francisco de Assis e as do 4.º centenário da morte de Teresa de Ávila, sem que o mundo culto, nos domínios da filosofia, da teologia e da paleontologia, festeja a memória do Padre Teilhard de Chardin, que, se fosse vivo, agora atingiria os 100 anos.
Para nós, Portugueses, não pode ser esquecido que, há 550 anos, morria o primeiro homem que, na Europa, pensou a Pátria - e foi Nun'Àlvares Pereira. E é também agora que o círculo estreito daqueles que em Portugal procuram pensar e viver filosoficamente perde um dos seus raros nomes: alguém que, em longas décadas, manteve com perfeita dignidade a herança de Sampaio Bruno, de Teixeira de Pascoaes e sobretudo de Leonardo Coimbra e, na fidelidade à "filosofia perene", se bateu exemplarmente pela tese da existência, originalidade e fecundidade da filosofia portuguesa. Falo, naturalmente, de Álvaro Ribeiro, que há dias foi a enterrar, como que na vala comum ...
A política - sabemo-lo desde a fundação do cristianismo, já o adivinhávamos em Atenas e no Antigo Testamento - não é, para o homem, o absoluto. Integrada no humanismo, a política submete a si a economia, mas está, por natureza, subordinada à cultura. Mas, se não é tudo para o homem, não é menos verdade que na política se vêm a traduzir ou reflectir, em termos de história viva, todos os problemas e todas as energias da pessoa humana, visto que a pessoa só em comunidade se realiza e a política é a linguagem própria de qualquer comunidade humana não limitada por outra, isto é, no fim de contas, não limitada pela política ...
Sabemos, no entanto, pela face sombria da experiência histórica, que a política pode deixar-se degradar até ao limite da desumanidade. E até aprendemos, sobretudo com o que há de mais negro na história deste século, que essa degradação nunca é tão homicida como quando toma a forma da tirania totalitária, que teve em nossos dias - na bem fundada tese de Hannh Arendt - os dois únicos momentos absolutos de todos os tempos, os momentos, em grande parte coincidentes, de José Estaline e de Adolfo Hitler.
Se, como ensinaram os clássicos, "é péssima a corrupção do óptimo", compreendemos aquela lei histórica, pois a unidade dos homens para o bem comum conhecido e desejado conforme a liberdade da inteligência é certamente o maior bem possível neste mundo e o pior mal é com certeza a unidade dos homens para o mal comum, conhecido e rejeitado, mas rejeitado na impotente escravidão, reduzida ao protesto silencioso.
A aurora da civilização é também a aurora da política. Sem política, não há história. Mas quando, à luz fatal de alguma ideologia, certos homens julgam que toda a história é, antes deles, pré-história, e se propõem construir, no tempo e no espaço, a cidade definitiva, o equivalente mítico do reino de Deus pro-