I SÉRIE - NÚMERO 4

como foi feita, que é o contrário do que devia ter sido.
A história dirá, um dia, esses nomes. O que para já e para todos importa é saber o que devemos fazer, o que devemos fazer para, como Nação e Estado, sermos fiéis ao vínculo cinco vezes secular que nos prende a muitos povos de África, que cruelmente entregámos a uma sorte miserável dias depois de lhes termos solenemente declarado que estávamos a criar as condições para que pudessem optar. O que devemos fazer, como potência responsável em face do direito internacional para salvar os povos de Timor Leste e contribuir decisivamente para que tenham, enfim, o direito eficaz de escolher o destino.
E esta interrogação, que apenas deixo esboçada, talvez tenha bastante que ver com outro problema de índole filosófica, que é o da "forma" do Estado e da sua continuidade histórica em termos de cultura e de consciência, mas o problema é demasiado para nele embarcarmos neste momento.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Precedente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para pedir esclarecimentos Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Barrilaro Ruas, o povo de Timor-Leste, efectivamente, tem azar. E tem azar porque as pessoas que parecem ter a sensibilidade suficiente para poderem perceber o que se passa - até em campos que estariam contra a liberdade do povo de Timor-Leste, como sempre estiveram antes do 25 de Abril -, até essas pessoas, tecem e se enleiam em considerandos vários, invocando S. Francisco de Assis e Teillard de Chardin, quando o que o povo de Timor-Leste quer neste momento, e têm-no demonstrado pela sua vontade, pela sua luta heróica contra o, genocídio contra a invasão indonésia - e eu pergunto ao Sr. Deputado se não é esta a verdade, é que o Governo Português cumpra a única missão que hoje, ele pode e deve cumprir, já que não a cumpriu antes, como eu já aqui afirmei bastas vezes.
O que o povo de Timor-Leste deseja é que o Governo Português reconheça a República Democrática de Timor-Leste proclamada pelo povo de Timor, reconheça a independência desse povo.
Porque, Sr. Deputado, os laços com os povos das ex-colónias, com os povos dos países da África e do Extremo-Oriente, que V. Ex.ª me parece que preza, só foram possíveis de ser reforçados depois do 25 de Abril. Antes não havia qualquer reforço, antes havia apenas uma relação de exploração e repressão entre o Estado colonial e os povos das colónias.
Portanto, a descolonização, que não foi perfeita nem boa - não pelas razões que o Sr. Deputado aponta, foi uma acto fundamental do 25 de Abril. E se ficou incompleta foi devido àquilo que aconteceu, isto é, foi por se ter posto o destino dos povos das ex-colónias nas mãos das superpotências, tentando impedir a todo o custo que, a vontade firme e legítima dos povos se impusesse como eles pretendiam. Foi esse o mal da descolonização, e não outro, Sr. Deputado.
E a culpada desse mal e do que se passa hoje em Timor-Leste foi a política de conciliação com os interesses dos saudosos do fascismo e do colonialismo e com os interesses das superpotências que foi seguida neste país desde o 25 de Abril!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas para responder. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Deputado Mário Tomé, creio que das suas palavras se podem deduzir duas conclusões fáceis.
A primeira é que estamos do acordo num ponto essencial, que é o seguinte: quando me referi ao acto colonial disse que a política portuguesa de quase todo este século tinha sido uma política em que o Estado, em vez de servir, procurava ser servido, e que a colonização, como fenómeno histórico universal, não era efectivamente um crime, mas sim o colonialismo, estou perfeitamente de acordo com o que acaba de ser parcialmente expresso pelo Sr. Deputado Mário Tomé quando diz que depois do 25 de Abril se criaram condições mais propícias do que as que havia antes para a autodeterminação dos povos das ex-colónias.
Quanto ao segundo ponto, no caso especial de Timor, penso que não seria uma solução razoável nem profunda considerar apenas uma superstrutura política criada num momento impreciso, mal conhecido, da história de Timor, da história de Portugal e do Mundo como foi a constituição súbita da chamada República Democrática de Timor-Leste.
Não considero como solução razoável e profunda que essa superstrutura inteiramente política, que pode parecer uma pura ficção jurídica, seja considerada como equivalente de um povo que tem o seu passado, passado esse a que fiz referência dizendo que já tinha a sua dignidade própria, no plano cultural, antes mesmo da chegada dos portugueses no século XVI.
Quanto às relações profundas necessárias entre Portugal e os polvos de África marcados pela nossa presença - umas vezes para bem, outras para mal -, penso também que é indispensável manter ligações profundas, num plano de liberdade, e por isso a descolonização depois do 25 de Abril foi boa em si mesma, mas foi má no processo utilizado. E eu disse onde é que esse processo estava errado: estava errado no ponto em que se impediu que os povos dissessem e ditassem a sua vontade livremente. Essa vontade que, segundo o Programa do MFA, devia ter sido claramente expressa pelos povos interessados não chegou a ser realmente definida por ninguém, pois foi-o apenas no plano das chancelarias, no plano diplomático, o que foi contra o que estava prometido. É esse processo que eu considero errado, não o processo em si de descolonização, que era, evidentemente, necessário e que eu defendi durante muitos anos antes do 25 de Abril.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Mário Tomé (UBP): - Sr. Deputado Barrilaro Ruas, vou usar a figura regimental do protesto