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I SÉRIE - NÚMERO 4

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quadradinhos em cada boletim, traduzindo três posições de voto possíveis. Portanto, quem quiser votar, segundo diz o Sr. Presidente, tem que votar "sim", "não" ou abstenção, consoante a sua intenção de voto. O Partido Socialista
opos-se e eu, nomeadamente, acentuei que não era possível, aceitável ou aconselhável que no decurso de uma votação, com uma antecipação mínima, se fosse alterar o sistema da votação porque isso iria naturalmente criar muita confusão.

No entanto, todos os deputados concordaram que o sistema de votação antigo não era o melhor e que era necessário modificá-lo, mas concordaram que para se fazer uma nova alteração teria que haver primeiro um outro debate.

Foram expostas na Assembleia da República as várias hipóteses possíveis e todos os deputados se consideraram esclarecidos sobre o modo como deveriam preencher esses quadradinhos no caso de quererem exprimir a sua vontade de votar. Para poupar os Srs. Deputados naturalmente que não vou ler estas actas, onde foram expostas as várias hipóteses, mas quero lembrar que todos concordaram que esta fórmula até era aquela que mais facilitava a expressão de voto.

A verdade é que desde 1978 até agora passaram várias votações para a Mesa da Assembleia da República, para o Conselho Nacional do Plano, para o Conselho Superior da Magistratura, para o Provedor de Justiça, etc., e nunca houve a mais ligeira dúvida. E nunca houve dúvidas porque quem quer votar conscientemente não tem qualquer dúvida.
O facto de a eleição do Presidente da Assembleia da República ter suscitado alguns problemas internos na maioria tem que ser assumido pela própria maioria que não pode, de maneira nenhuma, agora querer desculpabilizar-se culpabilizando o sistema de voto. Isso é pura chicana processual e daí o nosso protesto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero também acrescentar que considerarmos que o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos foi realmente eleito na sessão de anteontem ...

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - ...e regimentalmente eleito. Mas pelo facto de haver uma decisão da Assembleia da República que por maioria considerou que não se verificava aquela maioria que o Regimento impõe decisão ilegal nós acatamos essa decisão em homenagem aos princípios democráticos.

No entanto, não podemos deixar de protestar contra o facto de que o Sr. Deputado Rui Pena, contrariamente à opinião do Sr. Deputado Adelino Amaro dá Costa em 1978, vem agora sustentar que é confuso aquilo que o CDS em 1978 sustentou que era o mais claro. Daí o meu protesto.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o, Sr. Deputado Rui Pena, para contraprotestar.

O Sr. Rui Pena (CDS):- Sr. Presidente:, Srs. Deputados: Quero fazer um ligeiro contraprotesto, mais no sentido de lamentar a intervenção do Sr. Deputado Salgado Zenha do que efectivamente para protestar.

Com efeito, a minha intervenção feita em jeito de interpelação à Mesa foi o resultado de um consenso encontrado ontem na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e de forma alguma pode ser entendida como chicana, que não gosto de usar, nunca usei, nem usarei nesta Câmara.

Vozes do CDS e do PSD - Muito bem!

O Orador: - Quero do mesmo modo protestar contra a demagogia que o Sr. Deputado Salgado Zenha trouxe a esta Câmara ao vir aqui afirmar, contra o voto maioritário, contra a própria letra do Regimento, que no anterior sufrágio resultou expressa a vitória do Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos. Isso é pura demagogia, é realmente agitar novamente um espantalho que só trará desprestígio a esta Câmara e nesse jogo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu grupo parlamentar e eu próprio não entraremos de maneira nenhuma.

Aplausos do CDS e do PPM.

O Sr. Salgado Zenha (PS) : - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Salgado Zenha, devo dizer a V. Ex.ª o seguinte: foi feita uma interpelação à Mesa ...

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, desejo usar da palavra, exercendo o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Salgado Zenha, quero apenas dizer-lhe o seguinte: foi feita uma interpelação à Mesa à qual esta deveria ter respondido directamente. Em todo o caso, porque V. Ex.ª decidiu fazer um protesto, pareceu à Mesa que antes de prestar o esclarecimento deveria dar-lhe oportunidade de se pronunciar. V. Ex.ª usou da palavra, o Sr. Deputado Rui Pena contraprotestou, como curial era que tivesse esse direito, e imediatamente a seguir eu deveria produzir a resposta que a interpelação à Mesa requeria.

Estamos num acto eleitoral que deve ser rodeado da maior dignidade e seriedade. V. Ex.ª pede a palavra para usar do direito de defesa e basta a simples invocação do direito de defesa para que eu lha não negue. Mas devo, desde já, informar toda a Câmara que imediatamente a seguir à liquidação do incidente suscitado pelo pedido de palavra para exercício do direito de defesa solicitado pelo Sr. Deputado Salgado Zenha e da eventual resposta que o Sr. Deputado do CDS que, segundo posso presumir, é o único possível objecto do seu direito de defesa se procederá imediatamente ao acto eleitoral.

4 Sr. Salgado Zenha (PS): - Para tranquilizar o Sr. Presidente, direi que serei mais breve nas minhas considerações que V. Ex.ª a fazer essas advertências.