23 DE OUTUBRO DE 1981

137

Quero dizer o seguinte ao Sr. Deputado Rui Pena: ontem não houve na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares nenhum consenso para que o CDS ou qualquer deputado fizesse uma interpelação à Mesa a este respeito. Pelo contrário, o Partido Socialista opos-se radicalmente a que isso pudesse ser feito.
Em segundo lugar, lamento e protesto quanto ao facto de o Sr. Deputado Rui Pena ter usado o termo demagogia. Antes do 25 de Abril, quando nós defendíamos a democracia, também havia quem dissesse que nós fazíamos demagogia.

Vozes de protesto do CDS.

Lamento que hoje quando nós defendemos a democracia o Sr. Deputado Rui Pena utilize os mesmos processos.
Finalmente, devo dizer que o Partido Socialista em 1978 votou contra este sistema de voto e foi o único partido que o fez, mas tem-no acatado, tem-no seguido e tem-se comportado democraticamente ao longo de todos estes anos. Quem não se comporta democraticamente é quem quer fazer variar o sistema ou torná-lo confuso quando isso é propício aos seus interesses pontuais em determinadas circunstâncias.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verdade do Sr. Deputado Salgado Zenha, e naturalmente da bancada socialista, reponho a minha verdade, aquilo que entendi da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares de ontem e naturalmente, a verdade do meu grupo parlamentar.
Quanto à demagogia, creio bem que não faz demagogia quem luta pela democracia, mas, isso sim, quem nesta instituição contribui para o desprestígio do Parlamento e, consequentemente, para o desprestígio da democracia.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa pensa que a solicitação do Sr. Deputado Rui Pena deve ser atendida e deve sê-lo em obediência aos princípios que durante dois anos nortearam a condução destes trabalhos, nomeadamente o respeito pelo sagrado direito da palavra. Sempre que uma dúvida se punha e se regimentalmente era válido concedê-lo, era concedido o uso da palavra sem olhar a quem. E se se pede agora um esclarecimento no início do segundo escrutínio, como foi pedido por outra bancada no início do primeiro, a Mesa pensa que, se puder contribuir para uma melhor expressão da opinião que cada um dos deputados tem, ainda nesse sentido serve os processos democráticos que aqui usamos. Até porque a orientação que ficou fixada na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares de ontem é assaz diferente da que se tinha estabelecido para o primeiro escrutínio.
Assim, e por consenso nesse .ponto ontem estabelecido, devem os Srs. Deputados, para assegurar a plena validade do voto que expressam nos boletins de que creio já estão possuidores, utilizar a marcação por uma cruz nos dois sinais de voto e em frente aos rectângulos que estão a seguir aos nomes dos dois candidatos. Consequentemente, quem der o seu voto positivo a um candidato, marcando uma cruz no respectivo rectângulo "sim", deve correspondentemente marcar no outro rectângulo uma cruz no local "não". Os Srs. Deputados que queiram abster-se deverão marcar na coluna das abstenções dois sinais nos rectângulos de abstenção referentes a cada um dos candidatos. A eventual apresentação de votos sem qualquer sinal, que de momento se designa por voto branco, não foi objecto de consenso sobre a sua valoração e, no caso de se verificar essa situação, será posteriormente apreciada em Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

Vozes de protesto do PS.

O Sr. Presidente: - Foi o que, ficou estabelecido, Srs. Deputados.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD ): - Sr. Presidente, penso que havendo dúvidas é preferível esclarecer já o problema. Portanto, creio que já que não há consenso o Sr. Presidente estabelece um critério,qualquer que, seja, e toda a gente fica a saber qual é.

Vozes do PSD- - Muito bem!

O Sr. Salgado Zenha (PS) : - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, o debate, que estabeleceu este sistema de votação em 1975 foi amplo, todos os partidos intervieram, foram contempladas várias hipóteses e ficou assente que esse sistema não poderia ser alterado, nem por via de uma interpretação oficiosa, depois de ser estabelecido. O que foi então decidido é que nos casos em que se pudessem registar dúvidas houvesse além da Mesa uma comissão técnica de apuramento, que contaria com um representante de cada partido, e só no caso dessa comissão não poder superar as dúvidas e as dificuldades suscitadas, então é que a Mesa interviria e o Plenário faria uma votação.
Não vou entrar nesse debate porque considero que é desprestigiante para esta Assembleia entrar em debate acerca do qual o significado do voto, que me parecem ser mais próprios de uma escola infantil do que de um Parlamento que sabe perfeitamente o modo como deve votar e que, na verdade, votou ao longo de três anos sem nunca se ter suscitado nenhuma dúvida.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador: - O que o PSD e o CDS pretendem é dar a impressão pública de que o que aqui se passou