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18 DE DEZEMBRO DE 1981 1099

António Dias Lourenço da Silva.
António José de Almeida Silva Graça.
António José M. Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

António Jorge Rebelo de Sousa.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Ferreira Guedes.
António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

Entretanto tomaram assento na respectiva bancada alguns membros do Governo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à discussão e votação das propostas de lei respeitantes às Grandes Opções do Plano (proposta de lei n.º 76/II) e ao Orçamento Geral do Estado para 1982 (proposta de lei n.º 73/II).
Verifica-se um certo burburinho na Saía.
Srs. Deputados, lastimo ter que chamar a vossa atenção para o de que nessas condições nenhum dos Deputados presentes estará em condições de ouvir o que quer que seja que a Mesa diga. Se os Srs. Deputados têm assuntos inadiáveis a discutir entre si, a Mesa suspenderá os trabalhos até que se verifiquem as condições indispensáveis.

Aplausos de alguns deputados.

Pausa.

Se os Srs. Deputados já podem prestar um pouco de atenção, tentarei reproduzir a sequência de trabalhos ontem acordada numa reunião entre a Mesa da Comissão, os Secretários da Mesa e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
Assim, começaremos pela discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 76/II, relativa às Grandes Opções do Plano para 1982, seguindo-se a sequência dos artigos tal como estão na proposta de lei. Passaremos depois à discussão e votação da proposta de lei n.º 73/II, relativa ao Orçamento Geral do Estado para 1982, tendo ficado acordado que começaremos por discutir e votar os artigos e as propostas de alteração que sobre eles incidam, de acordo com a seguinte sequência: artigo 13.º a artigo 51.º; artigo 12.º; artigo 11.º; artigo 52.º a artigo 56.º; artigo 57.º a artigo 61.º; artigo 3.º a artigo 10.º; artigo 2.º; e, finalmente, o artigo 1.º
Penso que esta sequência se estabeleceu por consenso, mas, em todo o caso, se houver alguma objecção, agradeço que me informem.

Pausa.

Admito, portanto, que não há objecções a esta sequência dos nossos trabalhos e assim vamos iniciar de imediato a discussão e votação na especialidade.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS):- Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que, dada a importância das Grandes Opções do Piano para 1982 e dado ainda o facto de que nós desejamos fazer intervenções na especialidade, mas no entanto globais, sobre esta proposta de lei, desejo saber se o Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano estará presente nesta sessão. Em caso afirmativo, agradecemos que os trabalhos só se iniciem na sua presença.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, segundo informação dada pelo Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano deve chegar a todo o momento.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, V. Ex.ª deseja usar da palavra?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa vai distribuir pelos grupos parlamentares e pelo Governo um quadro com os tempos disponíveis que partem daqueles que foram acordados em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, mas que para alguns partidos e também para o Governo têm dedu-