1100 I SÉRIE-NÚMERO 30

coes resultantes do excesso de tempo utilizado ontem.

Pausa.

Srs. Deputados, neste momento temos largamente quórum para discutir as propostas de lei na especialidade, mas não temos quórum para votações. Sendo certo que há Srs. Deputados que entram e saem e que .portanto é um pouco difícil fazer contagens, pelas últimas contas faltam ainda 12 deputados para termos quórum suficiente para procedermos a votações.
Sr. Deputado Veiga de Oliveira, V. Ex.ª pediu a palavra?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Sr. Presidente, suponho que é sentido por todos os grupos parlamentares aquilo que vou dizer: foram-nos distribuídos dois exemplares do volume que contém todas as propostas de alteração devidamente ordenadas, só que para o meu grupo parlamentar esses dois exemplares são insuficientes e suponho que para os outros também.
Portanto, peço ao Sr. Presidente que diligencie no sentido de, pelo menos a nós, serem distribuídos mais dois exemplares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento estão a acabar de ser agrafados mais 50 exemplares que eu penso que chegarão largamente para atender às necessidades dos vários grupos parlamentares. As fotocópias já estão feitas, faltando apenas agrafá-las.
Assim, penso que dentro de poucos minutos os serviços de apoio ao Plenário estarão em condições de vos fornecer mais exemplares.

Pausa.

Srs. Deputados, porque me parece não ser adequado estarmos com os trabalhos suspensos sem limite de tempo, vou suspender a sessão por 10 minutos, período que julgo suficiente para permitir ao Sr. Ministro de Estado' das Finanças e do Plano chegar ao hemiciclo.
Está suspensa a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estando já presente o Sr. Ministro das Finanças e do Plano, considero reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o esquema de trabalho que há pouco iniciámos, está aberta a discussão na especialidade da proposta de lei n.º 76/II, relativa às Grandes Opções do Plano para 1982.
A Mesa recebe inscrições para a discussão do artigo 1.º, sobre o qual não existem propostas de alteração.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o meu camarada Octávio Teixeira, anteriormente à Interrupção da sessão, tinha-se inscrito para interpelar a Mesa antes de entrarmos no debate concreto da proposta de lei das Grandes Opções do Plano.
Ora o que eu pretendo é pedir a V. Ex.ª que aguarde uns instantes, os suficientes para eu o ir chamar.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Em todo o caso, tanto quanto comprendi, o Sr. Deputado Octávio Teixeira tinha prescindido da palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, apesar disso, peco-lhe que aguarde mais uns instantes.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Entretanto, se mais algum outro Sr. Deputado pretende usar da palavra, é evidente que pode pedi-la.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, é habitual a Mesa fazer uma leitura dos artigos, uma vez que nem todos os Srs. Deputados têm presentes os diplomas em discussão. Portanto sugiro à Mesa que faça essa leitura, à medida que os artigos vão sendo postos à discussão.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Sr. Presidente, é apenas para dizer que não vemos inconveniente, salvo se outros o virem, que a discussão dos artigos se faça conjuntamente, embora a votação evidentemente seja feita artigo a artigo.

O Sr. Presidente: - Há alguma objecção a que assim se proceda?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte não temos objecções a formular quanto à proposta de lei relativa às Grandes Opções do Plano, mas tê-la-emos naturalmente quanto ao Orçamento.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
É que, de acordo com a Lei n.º 31/77, nós deveríamos votar a proposta de lei relativa às Grandes Opções do Plano apenas depois de termos o parecer do Conselho Nacional do Plano.
Ora, tanto quanto julgo saber, esse parecer não existe até porque neste momento ainda estão reunidos os Membros do Conselho Nacional do Plano para apreciar a proposta de lei que foi enviada à Assembleia da República.
Era neste sentido que eu gostaria de interpelar a Mesa, recordando também nesta perspectiva a falta de parecer da Comissão de Economia, Finanças e