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I Série-Número 34

Sexta-feira, 8 de Janeiro de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JANEIRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, do recebimento de respostas a vários outros, do projecto de lei n." 288/II, do PS dos limites da responsabilidade pelo risco e de 3 votos de protesto, 2 da ASDI e 1 da UDP.
O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) interpelou a Mesa, protestando contra uma expressão do Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD) a propósito de uma sua declaração política proferida na última sessão.
O Sr. Deputado António Campos (PS) respondeu a pedidos de esclarecimento e a um protesto dos Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM) e João Abrantes (PCP) relativos a uma sua declaração política feita na última sessão.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mendes de Carvalho (CDS) aludiu ao 8.º centenário do nascimento de S. Francisco de Assis. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a um protesto dos Srs. Deputados Lemos Damião (PSD), Barrilaro Ruas (PPM) e Raul Rego (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Portugal da Silveira (PPM) referiu-se à recente greve dos professores, a qual deu origem a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) que suscitou um protesto do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS) e a um protesto do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).
Ordem do dia. - Após ter sido lido pelo Sr. Deputado Bento de Azevedo, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado da ASDI e de outro do MDP/CDE.
Os Srs. Deputados Oliveira e Sousa (CDS) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e o Sr. Ministro da Educação e das Universidades (Vítor Crespo) procederam, respectivamente, à apresentação dos projectos de lei n.º 185/II - o Governo e a autonomia das universidades do Estado - e 287/II - autonomia universitária - e da proposta de lei n.º 58/II - autonomia das universidades.
Iniciou-se a sua discussão, na. generalidade, conjuntamente com o projecto de lei n." 177/II, da ASDI, tendo usado da palavra, a diverso título, além dos oradores apresentantes, os Srs. Deputados Adriano Rodrigues (CDS), Teresa Ambrósio (PS), Oliveira. Martins (ASDI), Carlos Robalo (CDS) e Silva Marques (PSD).
Depois de lido pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PCP.
O Sr. Presidente, após ter anunciado a entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 289/II, do PPM, e 290/II, do PS, encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias. Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.