1352 I SÉRIE - NÚMERO 34

no que toca à definição da rede rodoviária, reestruturação fundiária e estabelecimento de novas culturas?
Tem V. Ex.ª conhecimento dos montantes que anualmente são postos à disposição da população da Ereira por diversas entidades, de forma a que possamos afirmar que o que nos últimos anos aí se gastou em movimentação e propaganda seria suficiente para de vez se solucionar o problema do isolamento da Ereira em tempo de cheia? Bastaria, por exemplo, altear em cerca de um metro e meio uma estrada do lado norte e fazer a ligação entre a ponte sobre o rio Mondego e a estrada nacional n.º 111, que são cerca de 1000 m.
Ereira não servirá, perante estes casos reais, para propagandear e esconder a incompetência deste governo, mantendo uma situação que, em nosso entender, tem solução fácil?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se também para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Candal e Portugal da Fonseca, que neste momento não se encontram presentes, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado António Campos para responder, se assim o entender.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Luís Coimbra levantou um conjunto de questões em relação às quais penso não ter razão.
Há uma filosofia que se vai instalando neste governo: é que, quando se pensa numa obra, o PPM levanta-se e diz: «Alto, essa obra não pode ir por diante por esta razão ou por aqueloutra!»
No entanto, nunca apresenta uma alternativa. Neste momento o Ministério da Qualidade de Vida está a impedir muitas obras sem, concretamente, apresentar qualquer alternativa.
A questão em Coimbra e no vale do Mondego é muito clara: estão hoje investidos quase 200 milhões de contos, as barragens estão feitas, o plano de rega é importante para a região, todas as obras obedeciam a um determinado calendário. A AD, desde que foi para o governo, não adjudicou nenhuma obra, passeia os seus ministros e os secretários de Estado, aproveitando as obras que estão em andamento, e as populações continuam a viver como viviam.
O Sr. Deputado Luís Coimbra sabe que hoje estão feitos os estudos sociológicos e os inquéritos aos agricultores. O Sr. Deputado conhece o estrato social, conhece o tipo de exploração, conhece os problemas dos agricultores. Só a incapacidade do Governo é que impossibilita que a obra continue a evoluir. Isso é de tal maneira verdade que a missão alemã que financiava o projecto, na última reunião que teve, recusou-se a aumentar o financiamento, porque alguns dos compromissos em relação aos agricultores, principalmente em relação à modificação da estruturação fundiária e em relação ao tipo de exploração no futuro, não foram cumpridos. Tudo isso está parado e não foi definido. Competia ser definido em 1980, segundo o calendário das obras do Mondego, assim como competia em 1981 Ter sido adjudicado o canal principal, os acessos ao açude de Coimbra.
O que eu aqui quis demonstrar é que não é possível aceitar que o Governo se passeie permanentemente no vale do Mondego, sendo hoje a principal estrutura que impede o andamento e a conclusão de uma obra onde estão investidos mais de 200 milhões de contos do colectivo português. Que isto fique aqui muito claro.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Abrantes, devo dizer que estou de acordo em que as autarquias deviam ser ouvidas. Mas neste particular verificou-se um fenómeno engraçado, a que, aliás, o senhor deputado também assistiu, porque estava presente: é que as autarquias são a estrutura que menos sabe o que se passa no vale do Mondego.
Ainda ontem tive conhecimento de que mais uma visita de um secretário de Estado está marcada para o dia 14. Mas o que é que vai lá fazer aquele secretário de Estado? Para que é que lá vai se, de facto, o betão e o cimento já lá estão gastos e se aquilo que agora tinha interesse fazer-se que era organizar a produção, organizar a vida dos agricultores, ultimar a fase de acabamento das obras, que é pequena - a AD não tem capacidade para fazer, uma vez que não tem coragem para tomar as medidas que se impõem, levando a que as obras estejam paradas?
Isto, Sr. Deputado Luís Coimbra, é muito grave. É muito grave que no momento em que se diz que o País está em crise o Governo não seja capaz de administrar dezenas de milhões de contos que estão investidos e que a curto prazo poderiam estar a beneficiar a economia nacional.
Por outro lado, estou também de acordo com o Sr. Deputado João Abrantes quando, em relação à Ereira, diz que o problema podia estar resolvido. Aliás, tivemos há pouco conhecimento de que os meios militares tiveram de tomar algumas medidas de precaução em relação ao isolamento da Ereira. Todos os anos se passa a mesma coisa, mas neste momento as obras de normalização do caudal do Mondego podiam permitir que se elevasse a estrada e que a Ereira deixasse de sofrer do isolamento de que sofre todos os anos.
Mas, voltando ainda ao vale do Mondego, àquilo que disse o Sr. Deputado Luís Coimbra e à tese perfilhada pelo PPM, sempre tenho ouvido o PPM contestar obras, mas ainda não vi o Ministério da Qualidade de Vida apresentar um programa em relação ao Mondego, a não ser dizer aos serviços oficiais: «Parem um ano mais, porque nós estamos a preparar qualquer coisa.»
Até hoje nós ainda não tivemos conhecimento de nenhum plano, em qualquer que fosse o sector, em defesa de qualidade de vida.

O Sr. Presidente: - Julgo que para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Exactamente, Sr. Presidente.
É que, de facto, é fácil acusar o Governo ou o Ministério da Qualidade de Vida de não fazerem aquilo que, efectivamente, neste momento não estão em condições de fazer. E não estão em condições de fazer porque não existe um plano agrícola, que, de resto, não pode ser feito num ano, a não ser que as culturas essenciais para a alimentação dos Portu-