8 DE JANEIRO DE 1982 1353

gueses sejam o amendoim, a beterraba e p tabaco, que são, de facto, as culturas que estão previstas para todos os perímetros de rega...
Sr. Deputado António Campos, acusar o Ministério da Qualidade de Vida de estar a impedir, a alterar ou a rever o Plano de Rega do Baixo Mondego é pura demagogia. É que o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que os recursos hídricos não estão sob a alçada do Ministério da Qualidade de Vida, e muito menos os recursos agrícolas, que são, sim, do âmbito do Ministério da Agricultura. Aliás, trata-se de um problema que é conjuntural.
Portanto, o que o Sr. Deputado António Campos vem fazer é a defesa do facto consumado, é fazer a defesa do grande investimento das obras públicas e dizer que depois logo se há-de fazer qualquer coisa... E depois lá vai tudo para o «sacoroto» - o Orçamento Geral do Estado - quando, de facto, não existe nenhum plano integrado.
Isto é que é a verdade. O inquérito sociológico só não chega.
O Sr. Deputado é capaz de me dizer qual é o tipo de cultura mais adequado àquela zona? O Sr. Deputado é capaz de me dizer por que é que se justifica acabar agora com os canais de rega se ainda não se sabe que tipo de rega é que se vai lá fazer? O Sr Deputado é capaz de me dizer quais eram os problemas que existiam e explicavam que, por exemplo, quando o próprio presidente da Câmara de Tábua, depois de a barragem da Aguieira estar feita, pôs uma pergunta no sentido de saber se a agricultura do concelho de Tábua ia ficar toda debaixo de água não tenha obtido resposta para ela, pois ninguém tinha previsto isso?...
Isso passou-se em 1977, e nem o governo PS, nem os responsáveis pela obra, ninguém sabia dizer nada, porque em Portugal as obras pública servem é para o consumo de betão e de cimento, e não para o desenvolvimento agrícola.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que em Portugal os perímetros regados são uma desgraça, pois tudo serve para consumir betão, tudo serve para consumir cimento.
De resto, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o projecto do Baixo Mondego, tal como está concebido, sem obras de protecção a montante para um caudal de assoreamento de 7,51/s - e aqui chamo a atenção para uma situação que todos os deputados pelo círculo de Coimbra já devem conhecer e que é a de que o choupal de Coimbra vai morrer devido ao facto de o emparedar do rio Mondego ter causado profundas alterações nos níveis práticos, o que põe toda a vegetação em grave risco de vida -, permite que não se estranhe que a agricultura futura seja posta também ela em risco.
E eu diria, Sr. Deputado António Campos, que não devem ir lá todos os secretários de Estado e todos os ministros deste governo para verem todos os disparates que se fizeram, mas sim que lá devem ir todos os secretários de Estado e ministros dos governos anteriores.
Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.
O Sr. Presidentes - Para um contraprotesto tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Luís Coimbra, nós podemos discutir estas questões, mas acho-lhe imensa graça quando V. Ex.ª diz que não sabe qual o tipo de cultura mais adequada na região. Eu também não sei, mas penso que não haverá nenhum técnico que possa saber, porque isso depende da evolução da economia mundial, depende de qual o tipo de cultura mais rentável em cada momento para os agricultores.
A questão que V. Ex.ª coloca é demagógica, porque, se, por exemplo, hoje a cultura do milho pode ser uma cultura paupérrima para a zona, ninguém sabe se daqui a 7 ou 8 anos ela não será a cultura mais rica para os agricultores do vale do Mondego.
As questões que hoje se colocam à agricultura do vale do Mondego são, pois, de outro tipo. É sabermos, por exemplo, se a AD está interessada em criar unidades agrícolas, dimensionadas técnica e economicamente viáveis, é sabermos se para isso é capaz de tomar algumas medidas, criando bancos de terra, reformando agricultores livremente, criando condições de acesso à terra, onde 54 % são rendeiros.
É este, pois, o projecto que está em causa. O resto é pura demagogia, porque não há no Mundo nenhum técnico -repito- que hoje possa elaborar um tipo de exploração único para o vale do Mondego. Isso depende muito dos interesses da economia portuguesa e da evolução da economia mundial.
O arroz, que é hoje uma cultura rentável, amanhã pode deixar de sê-lo, dando lugar aos cereais ou a qualquer outra cultura.
Nós, socialistas, batemo-nos para que a região fique estruturada para produzir aquilo que poderá produzir nas melhores circunstâncias. Ora, as obras de que falamos não impedem essa evolução, pois são obras importantes para o vale do Mondego.
O Sr. Deputado não vive no vale do Mondego, porque, se lá vivesse, permanentemente isolado, aflito, com cheias permanentes, V. Ex.ª não vinha com essas histórias. Preocupar-se-ia, isso sim, com a forma como se poderiam libertar aquelas populações do mal que as aflige durante 6 meses por ano.
É isto que é importante que o Sr. Deputado tenha em conta, e, se o Ministério da Qualidade de Vida põe problemas permanentemente, fá-lo para cobrir a incapacidade do Governo, que não é capaz de realizar uma obra.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre-me informar que o período de antes da ordem do dia termina às 16 horas e 15 minutos.
Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Mendes de Carvalho.

O Sr. Mendes «te Carvalho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os factos acontecem. A História faz-se. A importância do facto histórico recorda-se e vive-se, de geração em geração, com entusiasmo e alegria, ou dilui-se e se esquece no passar triste e enfadonho dos tempos.
A dimensão e repercussão mundial que estão a ser dadas à comemoração do 8.º centenário do nascimento de S. Francisco de Assis, e que nos parece à primeira vista contrastar com o espírito simples e