1358 I SÉRIE - NÚMERO 34

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No meio da agitação laborai (ou pseudo laboral) que sujeita as classes trabalhadoras da sociedade portuguesa a uma insegurança gravíssima, talvez se esperasse que o PPM trouxesse a esta Câmara os ecos da inquietação popular com que o País está a responder à política de terra queimada posta em prática pelos poderosos estados-maiores do mundo sindical.
Julgamos, no entanto, que a Assembleia não carece de ser alertada para o significado sociológico, político e económico da situação que neste momento estamos a viver. Nem o povo português, que aqui nos honramos de representar, está à espera das nossas palavras para sentir o que sente e pensar o que pensa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dentro do «pacote» de greves oferecido aos Portugueses, como presente envenenado, neste período de transição de 1981 para 1982, uma greve se destacou, a nossos olhos, pelo carácter sofisticado de que se revestiu. Em vez de dizerem, com rude simplicidade e franqueza - «não trabalhamos» e «estamos dispostos a sofrer, na nossa carteira e na nossa mesa, os efeitos desta decisão» -, grevistas houve, nas vésperas do Natal, que entenderam ser mais consentâneo com a sua qualidade intelectual trabalhar, sim, mas não comunicar o fruto do seu trabalho.
Referimo-nos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a um grupo social e profissional a que desejaríamos testemunhar a nossa constante admiração; um grupo de trabalhadores, já hoje extremamente numeroso, que a sociedade e a consciência dos povos costumam colocar ao lado do sacerdócio e da magistratura quando querem indicar o que há de mais respeitável e sagrado. Referimo-nos aos professores.
Uma grande parte da população portuguesa foi agredida, nas vésperas do Natal, com a decisão fria e sabiamente tomada pelo Sindicato dos Professores: os senhores professores, no uso das suas atribuições judicativas, dariam as notas aos seus alunos; porém, no uso das suas liberdades sindicais, recusariam subtilmente a comunicação dessas notas aos interessados.
A consciência de 1.º grau ficaria tranquila e em paz: o dever estava cumprido. E, com o dever, o direito inalienável de julgar. Quanto à consciência de 2.º grau, que tem que ver com o interesse social, cultural e pedagógico dessa intransmissível função, o caso era diferente. Aí passavam a ter primazia as vozes da revolta e da luta. Para alguma coisa havia de servir a superioridade adquirida ao longo de tantos anos de estudo! ...
E, assim, uma grande parte dos alunos do País (e, com eles, os pais que por eles se sacrificam dia a dia e para eles esperam um futuro condicionado a essas informações oportunas), uma parte considerável da população portuguesa foi agredida num ponto particularmente sensível da sua existência espiritual (carregada também de implicações económicas de extrema gravidade). Porque os professores, ou quem por eles se habituou a gerir direitos e deveres, a definir dignidades e responsabilidades, decidiu, como olímpica sapiência, que acima da missão educativa está o interesse do educador.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não devemos esquecer que o Sindicato dos Professores invocou uma razão extremamente respeitável,, um argumento que
diríamos absoluto: importa preservar, defender com unhas e dentes a qualidade do ensino, a dignidade dos seus agentes. Não seríamos nós a negar a legitimidade e a indiscutibilidade dessa disposição de defesa intransigente da nobreza de unia função social que pertence ao que há de mais profundo e permanente na vida do homem e das comunidades. Nem seremos nós a a pôr em dúvida a dureza da situação do professor, quer pela própria natureza das coisas, quer, com certeza, por culpas longamente acumuladas das sucessivas estruturas oficiais. Ë para nós evidente que o Ministério da Educação está muito longe de cumprir com esforço sistemático e adequado o serviço público que lhe cabe. Nem outra coisa se poderia esperar da máquina tão loucamente complicada, em que o Ministro, por muito grande que seja a sua boa vontade, é progressivamente devorado pelos órgãos que devia comandar.
Não se invoque, porém, a necessidade de impedir s degradação do ensino no preciso momento em que se contribui cruamente para essa mesma degradação!

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Por muito que nos custe, não podemos deixar de estabelecer um paralelo entre esta atitude dos professores (diríamos melhor: de professores) e os métodos actualmente em moda no terrorismo internacional.
À semelhança das organizações terroristas, também o Sindicato dos Professores, infelizmente obedecido por muitos, filiados ou não, perdeu de vista a primeira regra de toda a luta legítima: que seja travada contra o adversário, e não contra o inocente.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Como é óbvio, não foi o Ministério ou o seu Ministro quem sofreu com tal atitude. Quem sofreu foram aqueles -alunos e pais de alunos - que tinham o estrito e bem definido direito de conhecer o juízo feito pelos professores acerca dos trabalhos escolares. Quem sofreu foram milhares e milhares de crianças e jovens que, além de sofrerem esta falta intolerável, sofreram também o mau exemplo, a lição errada, que lhes foi ministrada forçosamente por estes (triste é dizê-lo!) falsos professores.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Por omissão e por acção, os senhores professores obedientes ao Sindicato contribuíram, afinal, para a degradação do ensino que se propunham defender. Neste, como em tantos outros casos, a corrupção do óptimo mostra ser péssima. Quem cai de mais alto - cai mais.
Não queria pois, e não podia, o PPM deixar de aqui fazer esta referência a um acontecimento, que considera de extrema gravidade, e, ao fazê-lo, quer sobretudo que ela seja entendida como um apelo à coerência e dignidade de educadores que, acima de tudo, devem ser os professores.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.