1360 I SÉRIE - NÚMERO 34

com organizações terroristas internacionais; ao comparar a luta dos trabalhadores portugueses com o terrorismo internacional. A isso o Sr. Deputado Carlos Robalo nada tem a dizer, isso não é trazer ou não trazer a dignificação desta Casa; insultar os trabalhadores para si não é ser digno ou indigno desta Casa.
Sr. Deputado Carlos Robalo, tenho pena que ainda haja pessoas que consigam defender e volto dizê-lo - a miséria do Ministério da Educação que temos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, tratando-se este contraprotesto, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, não de um contraprotesto àquilo que foi protestado pelo Sr. Deputado Carlos Robalo, mas em mais uma intervenção em relação àquela que foi feita pelo meu colega Portugal da Silveira, solicito à Mesa que no uso da justiça que lhe é habitual conceda ao meu colega, Portugal da Silveira o tempo necessário de resposta.

O Sr. Presidente: - É evidente que o Sr. Deputado Portugal da Silveira terá o tempo que o Regimento lhe determina.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - É isso que eu peço à Mesa que faça a interpretação do Regimento. Na nossa opinião o Sr. Deputado Portugal da Silveira terá 3 minutos para responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos e mais 2 minutos para responder ao protesto agora formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.
Esta é a minha interpretação do Regimento e solicito à Mesa que me diga qual é a sua interpretação.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, depois da interpelação do Sr. Deputado Borges de Carvalho, cabe-nos a nós dizer algo e interpelar a Mesa no seguinte sentido: o meu camarada Jorge Lemos fez um conjunto de pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Portugal da Silveira, tendo este Sr. Deputado o legítimo direito de responder ao meu camarada e deputado Jorge Lemos, como muito bem entender.
Simplesmente, invocar-se um outro debate que entretanto surgiu entre os Srs. Deputados Carlos Robalo e Jorge Lemos para dar mais tempo de palavra ao Sr. Deputado Portugal da Silveira não nos parece legítimo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Presidente, gostaria de perguntar a V. Ex.ª se a segunda intervenção do Sr. Deputado Jorge Lemos trouxe ou não novos termos, para 'além daqueles que utilizou ao fazer os pedidos de esclarecimento.
Sendo assim, gostaria de saber se tenho ou não direito de lhe responder em fases: numa primeira fase, teria os 3 minutos regimentais para responder aos pedidos de esclarecimento e, numa segunda fase, propor-me-ia responder a um elemento novo que o Sr. Deputado Jorge Lemos trouxe a esta discussão, acusando-me de injuriar as organizações sindicais, apelidando-as de terroristas.
É neste entendimento que o presidente do meu grupo parlamentar que eu secundo- entende que eu devo ter direito a fazer duas intervenções.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não creio que fossem inseridos novos elementos na discussão.
O Sr. Deputado terá o tempo de 3 minutos para responder aos pedidos de esclarecimento e, depois, se quiser, poderá protestar, para o que terá mais 2 minutos.
Portanto, penso que não valerá a pena estarmos a discutir aqui essa questão.
Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Portugal da Silveira teve uma filosofia geral, que foi a de pretender que a falência da actual política do Governo da AD se deve a razões que são estranhas ao próprio Governo.
Estai filosofia política é condenável, não corresponde à realidade. A AD 'governa há 2 anos, ganhou as eleições com base num manifesto eleitoral em que prometia endireitar a vida portuguesa, quase milagrosamente, se porventura fosse governo.
Ora, a AD é governo há 2 anos. De há 2 anos para cá a situação do 'País tem-se deteriorado dia a dia, de tal modo que se pode dizer que a grande desgraça portuguesa, a grande seca portuguesa, é o Governo da AD. 'Esta é que é a realidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os argumentos políticos agora invocados pela AD recordam-nos linguagens que ouvimos antes do 25 de Abril: fala-se no terrorismo social, na agitação, mas trata-se do uso dos direitos democráticos.
É certo que não podemos dizer que tudo o que se passa, no nosso país em matéria de oposição mereça o nosso apoio. Mas pode dizer-se, com toda a legitimidade, que tudo aquilo que o Governo da AD tem feito é uma política desgraçada, que não leva a resultado nenhum. Com efeito, o Governo da AD foi incapaz até este momento de definir qualquer política a médio ou a longo prazo. Ainda não se sabe o que este governo quer.
Aliás, durante o debate sobre o OGE o Sr. Ministro de Estado das Finanças e do Plano foi claro em dizer que não está de acordo com aquilo que os seus predecessores fizeram. Não há nenhum plano a médio prazo que seja coerente e estável.
Também em matéria de educação o que se pode dizer é que se a educação estava mal, agora está muitíssimo pior.