8 DE JANEIRO DE 1982 1365

tro e de diálogo e que o estudo conjunto será possível.
Repudiamos, contudo, logo à partida, a proposta de lei do Governo, por entendermos que a concepção de reitor que ela expressa pressupõe a negação de qualquer autonomia, porque entendemos que submeter os estatutos da universidade à aprovação do Ministério é, pelo menos, falta de senso (o MEU deverá apenas verificar se a lei geral foi cumprida); poderemos, sim, aceitar que normas gerais para os estatutos das universidades sejam objecto de lei a publicar. Dar ao Ministério o poder de arbitrariamente discutir os estatutos de cada universidade é um conceito singular de autonomia!
De igual modo submeter à aprovação de um senado, com, pelo menos, 60 % de doutorados, os estatutos das associações dos estudantes é contra a lei geral, contra a dignidade do aluno e do professor.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De resto, esta norma entra logo em contradição com o artigo 58.º, onde se afirma que «os estudantes poderão constituir livremente associações no âmbito de uma universidade» regendo-se por estatutos próprios.
É o fadejar democrático a que este Ministério já nos habituou.
Por estranha coincidência ou talvez não, porque os artistas têm sensibilidade apurada e a vida vive neles de maneira estranha, José Cardoso Pires escreveu, casualmente, no último número da revista Colóquio palavras sobre a universidade que nos remetem a uma obrigatória reflexão sobre as intenções desta proposta de lei trazidas até esta Assembleia da República pelo Ministro Vítor Crespo.
A universidade fechada, que foi a nossa em ditadura, era uma espécie de panteão guardado por gorilas e, na maior parte, discursada por necrófilos muito obedientes ao índex. A universidade fechada, que alguns querem fazer em democracia, será igualmente guardada, mas mais por longe: ficará como uma ilha no deserto do mercado de trabalho e com as muralhas das instituições circundantes a fazer sombras. E, em vez do índex, seguirá uma carta de intenções (o tal fascismo de rosto humano). Ambas enaltecem o património cultural, que lhes é sinónimo de passado, mas o que numa se ensinou e que noutra se queria se ensinasse e o desgosto de ler.
Entendemos ler como escolher e saber, para sermos fiéis ao pensamento de Cardoso Pires.
A inteligência portuguesa antevê as consequências da acção deste Ministério, que, depois de nos ter massacrado com a sua incompetência, e com os erros da sua política, criando formas de selectividade na entrada para a universidade, nos apresenta agora, como fecho da sua brilhante actividade, uma 'proposta de autonomia em que se sente o desejo de o Ministro ser o único reitor possível e de dar aos alunos também uma direcção-geral no Ministério para controle e informação.
O PSD Srs. Deputados, pela mão do Ministro Vítor Crespo, entra no ano de 1982 tomando a vanguarda do obscurantismo. Lamentamos profundamente.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e do Sr. António Arnaut (PS).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues para pedir esclarecimentos.

O Sr. Adriano Rodrigues (COS): - Antes de mais, pretendo prestar um esclarecimento à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, em face da sua intervenção.
Nós, no CDS, não estamos nem contra o Ministério da Educação nem contra o Ministro Vítor Crespo.
Estamos contra o sistema educativo, que se mantém e que é anterior à presença do Ministro Vítor Crespo no Ministério da Educação, e pretendemos, com o nosso projecto de lei, reforçar o desejo de uma universidade autónoma e dignificada.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que não podemos discutir a autonomia universitária em termos de eleição do reitor da universidade, e por isso mesmo pergunto à Sr.ª Deputada, face à sua intervenção, quais as diferenças que acentuar entre a autonomia universitária e a independência universitária.
Quanto ao justo equilíbrio ida universidade entre o poder central e a regionalização, que referiu, perguntava-lhe em que consiste esse justo equilíbrio.
Também não fiquei esclarecido quando faz uma distinção entre o sistema de ensino e o sistema produtivo, talvez; não tivesse ouvido bem.
Eu pensava que a Sr.ª Deputada também defendia que o ensino universitário ou qualquer forma de ensino devia ser sempre um sistema de ensino próprio.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Deputado Adriano Rodrigues, obrigada pelas suas perguntas.
Penso que a introdução que fez se destinava mais ao Sr. Ministro Vítor Crespo. Penso que ele terá ouvido com a atenção devida.
Quanto às perguntas que me faz sobre a diferença entre a autonomia e a independência - quer dizer a universidade e .pode dizer-se outra coisa qualquer, não é - devo dizer-lhe que se trata do sentido de duas palavras: da palavra autonomia e da palavra independência.
A verdade é que o Sr. Deputado, que é um homem de letras, sabe que entre um prefixo auto e um prefixo há grandes diferenças. E são exactamente essas diferenças que nós consideramos.
Quer dizer, quando nós usamos - e todos os grupos parlamentares usaram, inclusivamente o Sr. Ministro, apesar de ter sobre a autonomia ideias que me parecem ser bastante do foro esquizóide - o termo autonomia queremos, realmente, dar à universidade uma personalidade própria, que ela seja uma afirmação e não, simplesmente, uma independência. Quer dizer, não é estar independente, é estar autónoma, é passar de uma forma passiva a uma. forma activa. É essa actividade de autonomia que se liga com a segunda pergunta que me fez.
É evidente que o sistema educativo e o sistema produtivo têm tanto a ver uma coisa com outra como quando o Sr. Deputado diz aos seus alunos - quando