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8 DE JANEIRO DE 1982 1359

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Portugal da Silveira: Creio que estando o Sr. Deputado integrado nas bancadas da maioria que apoiam o Governo, que tem como Ministro da 'Educação um senhor que dá pelo nome ide Vítor Crespo, é preciso ter uma certa coragem para vir aqui falar da greve dos professores e não referir as tropelias do Ministro Vítor Crespo à frente do Ministério da Educação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Que vergonha!

O Orador: - O Sr. Deputado deveria antes ter falado das razões que levaram a que os professores e as suas organizações sindicais tivessem optado pela forma de luta que decidiram adoptar.
É que os professores ou os trabalhadores portugueses não vão para formas de luta por acaso, Sr. Deputado. Daí as razões concretas para o fazer. E, se o Sr. Deputado tivesse tomado conhecimento, como eu tomei através ida recepção de uma delegação sindical que me expôs os motivos da luta que levaram a cabo, em que me foi explicitado ponto por ponto os inúmeros diplomas já negociados pelo Ministro da Educação com os sindicatos e que o Ministro se recusa a fazer publicar - diplomas que iriam permitir, na grande maioria dos casos, melhorar a qualidade do ensino, impedir a degradação a que este Ministro e este Governo- estão a levar o nosso ensino -, não teria certamente existido esta greve, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado compara os professores a organizações terroristas e fala de falsos professores. É triste, Sr. Deputado, que quando uma classe profissional luta pela dignificação da sua função, quando os. próprios pais compreendem, como sucedeu em muitos casos - e a minha mulher é professora e ela própria teve oportunidade de contactar com pais e explicar-lhes o motivo da greve -, que se forem resolvidos os motivos que levaram à luta dos professores, os seus filhos terão melhores condições de ensino, e se o Ministro cumprir as promessas que fez e deixar de ser demagógico haverá melhores condições de vida e melhor ensino para os Portugueses...
Portanto, Sr. Deputado, antes de vir aqui insultar a luta dos professores, antes de vir armar-se em arauto defensor dos pais, lembre-se da miséria que a AD tem no Ministério da Educação e lembre-se da necessidade que há de correr com esse Ministro para que os problemas da educação possam ser resolvidos no nosso país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já ultrapassámos o período de antes

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lemos;: Não vou intervir nem na matéria da declaração política do Sr. Deputado Portugal da Silveira nem nas considerações que V. Ex.ª fez. Contudo, penso; que não pode. passar sem um protesto a utilização de termos e o processo que; V. Ex.ª utilizou.
Entendo como lamentável que o Sr. Deputado Jorge Lemos diga que existe um Ministro da Educação e das Universidade que dá pelo nome de Vítor Crespo. Gostaria de não dizer que V. Ex.ª dá pelo nome de Jorge Lemos ou outro qualquer, até porque apesar de tudo e apesar dessas suas incorrecções continuo a considerá-lo, antes de tudo mais, um deputado, um representante de um órgão de soberania, da mesma maneira que considero o Sr. Ministro da Educação e das Universidades um membro do Governo, um homem, um ser humano que não merece, em circunstância alguma, um tipo de tratamento desses.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Jorge Lemos, que não é V. Ex.ª com esse tipo de intervenções que dignifica este parlamento.
Devo ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que de facto só poderei) entender esse tipo de tratamentos se se enquadrar numa não dignificação do parlamento. Só assim ela terá cabimento, e assim V. Ex.ª atingiu o objectivo.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto, pois creio que tenho o direito a fazê-lo durante esta sessão uma vez que foi dada a palavra ao Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Carlos Robalo, começaria por lhe dizer que V. Ex.ª não acrescentou uma linha à matéria que tinha sido discutida, e até deturpou as palavras que eu tinha dito. O que eu disse foi que o Sr. Vítor Crespo, chamado de Ministro da Educação...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Que dá pelo nome de Vítor Crespo!

O Orador: - Bem ... mas isso é pouco importante, Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É isso que é importante!

O Orador: - Se o Sr. Deputado está tão preocupado com delicadeza, com uso de expressões menos correctas, porque é que não usou esse mesmo protesto em relação a um colega da bancada da AD que insultou, isso sim, um deputado desta Casa, como foi o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Porque não ouvi! Só o li hoje!

O Orador: - Mas vamos ao que interessa, Sr. Deputado Carlos Robalo. Quem introduziu a calúnia nesta Assembleia foi o Sr. Deputado Portugal da Silveira ao comparar as organizações sindicais dos professores