9 DE JANEIRO DE 1982 1389

Começou por chamar ao actual Código Cooperativo, do qual esta Assembleia pediu ratificação, «denominado Código Cooperativo», e afirma que em 1978 o Partido Socialista, esse sim, apresentou para discussão e discutiu uma proposta de lei aqui nesta Assembleia que era um verdadeiro código cooperativo. A realidade é bem diferente l De facto o actual Código Cooperativo é a imagem daquilo que o movimento cooperativo português pretendeu e o do Partido Socialista era um documento desfasado desse mesmo movimento cooperativo, pois era apenas gerado no seio do Partido Socialista.
Quando o Sr. Deputado Bento de Azevedo diz que o actual Código Cooperativo pretende introduzir uma concorrência inconstitucional à banca nacionalizada, pretenderá, naturalmente, referir-se às Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. Portanto, pergunto-lhe o que é que o actual Código Cooperativo altera relativamente ao estatuto dessas mesmas Caixas.
Disse também o Sr. Deputado que actualmente se pretende dirigir as cooperativas, e um dos meios para o fazer é a reestruturação do Instituto António Sérgio. Também gostaria de lhe perguntar se sabe a forma como se está a pretender reestruturar o Instituto, se conhece o programa eleitoral da Aliança Democrática e o Programa do Governo sobre esta matéria.
Dava-lhe como última informação, visto que o tempo não dá para mais, que de facto existe uma proposta de reestruturação produzida pelo Instituto António Sérgio que foi enviada à Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo, sobre a qual o Sr. Secretário de Estado decidiu ouvir o movimento cooperativo. Mas deu a sua opinião, que assenta, segundo o seu ponto de vista, em que qualquer reestruturação do Instituto António Sérgio deve corresponder aos seguintes objectivos: manutenção da actual forma mista do Instituto, aproveitando-se ao máximo o articulado da actual lei; preservar a completa autonomia do' sector em relação ao Instituto e ao poder político constituído; ampliar as funções do Instituto para, a área da assistência formativa, técnica e financeira, incluindo as soluções previstas no Código' Cooperativo; o conselho directivo deve ser um órgão colegial e não presidencialista; integração do assessor no serviço especializado do Instituto; fazer passar para o* conselho coordenador a preparação atempada das opções do Plano para o sector cooperativo a propor ao' Governo.
O Sr. Secretário de Estado assumiu a responsabilidade de dizer ao movimento cooperativo o que pensa e, neste momento, esse mesmo movimento está a ser ouvido para dar as suas opiniões relativamente à proposta que em tempo oportuno lhe foi enviada pelo conselho directivo do Instituto António Sérgio.
Assim, pergunto-lhe, Sr. Deputado, em que é que isto contraria os ideais cooperativos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - A intervenção do Sr. Deputado Bento de Azevedo deixou-me atónito. E isto pela simples razão de que verifico que tentou
trazer antecipadamente para este Parlamento a discussão' na especialidade do Código Cooperativo.
Ora, quando todos os dias se fazem sessões para discutir na especialidade o Código Cooperativo, vir para aqui o Sr. Deputado dar palpites, formar juízos de valor e tentar pressionar as pessoas que estão a discuti-lo, julgo que não lhe fica bem. E por mais respeito que tenha pelo, Sr. Deputado - e tenho, como sabe, somos até do mesmo círculo eleitoral -, não posso deixar de protestar. Não posso também deixar de protestar quando se utilizam críticas fáceis ao Sr. Secretário de Estado Bento Gonçalves, pessoa a quem o cooperativismo já muito deve e de quem a história do cooperativismo em Portugal não se esquecerá com certeza.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo, para responder.

O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Quanto ao protesto do Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer-lhe que fico satisfeito por verificar que também rende homenagem a António Sérgio.
É precisamente dentro da filosofia sergiana que penso que tentar fazer alguma coisa pelo cooperativismo é homenagear simultaneamente a memória de António Sérgio, mas tendo em conta a filosofia do cooperativismo por ele defendido.
Disse o Sr. Deputado que, bem ou mal, este governo tem feito alguma coisa em favor do cooperativismo. Penso que não deveria fazer mal, mas, sim, bem. Ao encarar a problemática do cooperativismo não se deveria tentar mistificá-lo, mas sim ter em conta o que António Sérgio defendia.
A partir do momento em que um cooperativista se diz sergiano, isso será mais uma responsabilidade para reforçar tudo aquilo que na verdade se diz ser.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, não ponho em causa a sua interpretação do pensamento de António Sérgio. No entanto, o Sr. Deputado pode pôr em causa a minha.
De qualquer modo, nesta nossa divergência, se o Sr. Deputado se posiciona, no plano democrático, como oposição e eu como maioria, deixe o problema ao eleitorado português!...

O Orador: - O Sr. Deputado reforçou, e continua a fazê-lo, a ideia de que é maioria.
O facto de ter sido maioria eleitoral não quer dizer que tenha a maioria do apoio dos cooperativistas. Porque o cooperativismo não deve, de maneira nenhuma, ser conduzido ou liderado por qualquer maioria. O cooperativismo tem de ser liderado pelos próprios cooperativistas, Sr. Deputado!
Portanto, não é uma maioria parlamentar ou uma maioria política que deve conduzir o cooperativismo segundo o seu âmbito ou segundo o seu pensamento.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Não sabe isso! ...