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15 DE JANEIRO DE 1982

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reno alentejano .para cada um dos estratos sociais, e depois, em competição e em igualdade de circunstâncias, veríamos qual era o mais produtivo e aquele que mais interessava à economia portuguesa.

É preciso dizer aqui que a crise da agricultura portuguesa é uma crise que vem dos anos 50; toda a Europa evoluiu, nós temos no Alentejo as produções mais baixas .por hectare, e essas produções são da responsabilidade .dos ;grandes senhores do Alentejo. Não se crie de forma nenhuma, em Portugal o mito de que a manutenção da grande propriedade no Alentejo poderá resolver o problema básico da economia portuguesa, que é a recuperação do sector agrário.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - É fundamental que essa grande empresa seja redistribuída, porque esses grandes senhores do Alentejo tiveram séculos para demonstrar a sua capacidade e entregaram-nos, na manhã do 25 de Abril, a zona mais atrasada do País, a zona com menos produção por hectare do País e da Europa, e durante séculos demonstraram a sua incompetência.

A A.D tem-se servido da Lei de Bases da Reforma Agrária para repor a grande propriedade e os grandes latifúndios. Penso que, depois d.e. ter passado uma altura de grande politização, hoje todos aqueles que se preocupam com o futuro deste país terão de reconhecer que é importante, que é mesmo decisivo, para a recuperação da economia portuguesa uma distribuição melhor das terras do Alentejo, e não é isso que a AD está a fazer; há grandes senhores que ocupam grandes áreas.

Cito o caso do Sr. Gião, que ocupa milhares de hectares que estavam nas mãos dos trabalhadores. Se a AD quer distribuir terras a pequenos agricultores, por que é que não pega nessas terras, que estão a mais do que a -lei manda nas mãos desses senhores, e começa .por aí a distribuição de terras pelos pequenos agricultores?

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Então teríamos a confirmação de que a AD estaria interessada em fazer uma política a favor dos .pequenos agricultores e da economia nacional., Infelizmente, isso não se passa, e nós, socialistas, continuamos a dizer que não é possível recuperar o sector agrário sem .pôr a ordem no Alentejo.
0 Alentejo são 3 300 000 ha de terra. Desses 3 300 000 ha estão quase todos subaproveitados, os seus recursos naturais estão, praticamente, como a Natureza os entregou. E não é possível falar em recuperar a crise económica portuguesa sem recuperarmos primeiro uma estrutura fundiária capaz no Alentejo e sem termos .um plano de dinamização e optimização dos recursos naturais do Alentejo.
A AD, ao dar cobertura à dupla Goulão-Prates Canelas, ,presto.. um dos .piores serviços dos últimos séculos feitos ao sector agrário português.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Não é só a questão do Sr. engenheiro Prates Canelas ter 10, 15 ou 20 reservas que está aqui em causa. 0 que está aqui em causa é que

toda a dinâmica de reforma agrária que se tinha previsto para o Alentejo foi destruída. E hoje o que a A,D sonha é reconstituir a grande propriedade, porque é isso que está a fazer ao distribuir terra a pequenos agricultores - que não têm nada de agricultores- para depois a poderem ceder aos grandes senhores.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Estava inscrito, a seguir, o Sr. Deputado Borges de Carvalho, mas não o vejo na Sala.
Alguém do PPM deseja intervir ,neste debate?
Pausa.

Não havendo mais inscrições, encerro o debate.
Vamos votar o pedido de inquérito parlamentar n.º 11/II, que tem estado a ser debatido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, seguir-se-á a votação da proposta de resolução relativa à constituição da Comissão Eventual de Inquérito, que está a ser fotocopiada e. que será lida dentro de momentos.

Pausa

Peço muita desculpa, mas vamos suspender os nossos trabalhos por momentos ...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço, a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.º a palavra.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, sugeria que a proposta de resolução fosse votada amanhã, no início dos trabalhos. Até porque não conheço essa proposta e gostava de tomar conhecimento dela antes da sua votação. Admito que seja falta minha o não conhecimento dessa proposta.

O Sr. Presidente:- Não é falta do Sr. Deputado. É que a proposta foi entregue antes do intervalo para o almoço e parece que há uma dificuldade com a máquina das fotocópias.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, como a proposta não foi distribuída aos grupos parlamentares, requeria o adiamento da sua votação.

O Sr. Presidente: - Se não há objecção, assim se fará.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI):- Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: --.Tem V. Ex.º a palavra.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, penso que há objecção, pois ficaria o assunto arrumado se fosse votada ho,1e. A circunstância de haver uma máquina de fotocópias avariada não é óbice, uma vez que estou a ver trabalhar a máquina