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4 DE FEVEREIRO DE 1982 1855

para comparecer neste debate a responsabilizar politicamente o Governo.

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Quero apenas fazer duas perguntas muito simples mas cuja resposta eu solicitava, face à exposição de V. Ex.ª e ainda devido a algumas dúvidas que a simples leitura da proposta de lei me suscita.
A primeira pergunta diz respeito a afirmação feita por V. Ex.ª de que o alargamento para 4 meses relativamente ao recenseamento dos ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O colega de V. Ex.ª acabou de pôr em causa a legitimidade do Sr. Secretário de Estado e V. Ex.ª, por uma forma prática, acaba de o contradizer, julgo eu.

Risos do CDS.

O Orador:- Não há nenhuma contradição pois o que houve foi, da parte do Sr. Secretário de Estado, um silêncio que ainda não sei como interpretar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está á procura da interpretação!

O Orador: - O meu pedido de esclarecimento é feito, naturalmente, de uma forma condicional na medida em que se o Sr. Secretário de Estado reconhecer que não tem a responsabilidade política que é de exigir a um membro do Governo, a pessoa que tem essa responsabilidade não deixará de responder às minhas perguntas visto que elas são dirigidas a um membro do Governo mas ficam automaticamente registadas na Câmara e, inclusivamente o Governo só responderá se quiser, pois não é obrigado a fazê-lo. No entanto, eu tenho o direito de pedir esclarecimentos!

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Muito bem!

O Orador:- Prosseguindo nas perguntas que estava a fazer - e peço que este tempo me seja descontado pois foi gasto à conta do meu ilustre colega Silva Marques -, face à afirmação de V. Ex.ª, segundo a qual se procurava dar igualdade de oportunidades aos cidadãos portugueses residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e afirmando-se também que aos portugueses residentes no estrangeiro se alargara o período do recenseamento para 4 meses, pergunto se isso corresponde efectivamente à tal igualdade de oportunidades a que o Sr. Secretário de Estado se referiu na medida em que aos portugueses residentes no estrangeiro não é dado igual período. Mas, não só não é dado igual
período aos cidadãos portugueses em Portugal e aos residentes no estrangeiro como se não consente aos cidadãos residentes em Portugal que o recenseamento seja feito pela via postal, tal como acontece em relação aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. Pergunto, pois, ao Sr. Secretário de Estado em que filia esta desigualdade de tratamento.
Quero também perguntar ao Sr. Secretário de Estado, relativamente às finanças do recenseamento, se me pode referir uma quantificação das despesas que o Estado pensa fazer com o recenseamento dos portugueses residentes no estrangeiro com base na presente proposta de lei, que levará o Ministério dos Negócios Estrangeiros a fazer as despesas que nos interessam conhecer. E, ao mesmo tempo, gostaria também de saber qual a quantificação das despesas com a actualização do recenseamento em Portugal.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Borges de Carvalho, para que efeito deseja usar da palavra?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, pretendo fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota. Possivelmente, quando pedia palavra não me fiz entender.

O Sr. Presidente:- Efectivamente, quando V. Ex.ª fez sinal à Mesa, pensei que pretendia também pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado mas, se é assim, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal foi o banho que o Sr. Deputado Magalhães Mota aqui levou ontem que ficou com medo dos Secretários de Estado!

Risos do CDS.

Portanto, justifica-se plenamente que o problema que ontem não quis pôr aqui, - ou não teve coragem para ir tão longe - seja posto hoje.
De facto, há deputados que têm da sua missão uma ideia demasiado burocrática para meu gosto.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Não apoiado!

O Orador:- Parece que é este o caso do Sr. Deputado Magalhães Mota, que não cessa de fazer intervenções deste tipo.
Ontem, eximiu-se de estar presente na conferência dos líderes parlamentares e armou aqui uma confusão enorme porque não sabia - possivelmente de propósito - o que lá se tinha passado. Hoje faz aqui mais esta chicana porque, com certeza, não lê o Diário da República tantas vezes quantas devia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este protesto tem, de facto, um significado de defender esta Câmara contra as intervenções burocráticas e paralisantes do Sr. Deputado Magalhães Mota e de manifestar ao Sr. Secretário de Estado a nossa integral confiança.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Magalhães Mota, pretende contraprotestar?