10 DE FEVEREIRO DE 1982 1969

José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Maríana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Raúl Fernandes de Morais e Castro.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai dar conta dos requerimentos apresentados e das respostas a requerimentos recebidas.

O Sr. Secretário {Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa os requerimentos que a seguir vão ser indicados. Na reunião do dia 2 de Fevereiro de 1982: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; a diversos Ministérios (7), formulados - pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios da Educação e Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes (2), formulados pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho; ao Ministério da Justiça (2), formulados pelo Sr. Deputado António Vilar; ao Governo e ao Ministério da Habitação, Obras Publicas e Transportes (2), formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro. Na reunião do dia 3 de Fevereiro de 1982: ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Raul Rego, António Lopes Cardoso, Alberto Arons de Carvalho, Zita Seabra, Vidigal Amaro, José Manuel Mendes, Custódio Gingão e Josefina Andrade, respectivamente -, aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas, e Transportes e da Educação e Universidades, formulados pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida, Zita Seabra, Jorge Lemos e Silva Graça; ao Governo, a diversos Ministérios e Secretarias de Estado e à Radiotelevisão Portuguesa (8), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro, lida Figueiredo, Anselmo Aníbal e Manuel Almeida, respectivamente; ao Governo, ao Ministério da Educação e Universidades e à Câmara Municipal de Lisboa (4), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Raul de Castro; ao Ministério da Educação e Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Amadeu Santos; à Administração da EPA, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda. Na reunião do dia 4 de Fevereiro de 1982: ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Figueiredo; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Eduardo Ribeiro Pereira e outros; ao Ministério da Cultura e Ciência, formulado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas; aos Ministérios da Cultura e Ciência e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Miranda; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Cardote e Guerreiro Norte, respectivamente; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal; ao Governo e ao Ministério da Educação e Universidades (2), formulados pelo Sr. Deputado Júlio Carrapato; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelos Srs. Deputados Salgado Zenha, Raul Rego, Vergílio Rodrigues e António Magalhães da Silva; ao Governo, à Secretaria de Estado da Comunicação Social e à Radiotelevisão Portuguesa (8), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; às Câmaras Municipais de Vila Nova de Famalicão e de Guimarães (2), formulados pelo Sr. Deputado Vergílio Rodrigues. Na reunião do dia 5 de Fevereiro de 1982: ao Governo, a diversos Ministérios e à Radiotelevisão Portuguesa (7), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelos Srs. Deputados Sousa Marques, Jorge Patrício e Maia Nunes de Almeida; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes formulado pelos Srs. Deputados Silva Graça e Joaquim Miranda; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Vítor Brás e António Vitorino, respectivamente. Deram ainda entrada na Mesa as respostas do Governo aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 29 de Maio, 12 e 20 de Outubro, 3, 10, 12 e 19 de Novembro; Francisco Menezes Falcão e outros, na sessão de 27 de Julho; Zita Seabra, nas sessões de 7 e 27 de Outubro; Álvaro Brasileiro, na sessão de 15 de Outubro e 13 de Novembro; Manuel Ferreira Martins, na sessão de 22 de Outubro; Vital Moreira e Jorge Lemos, na sessão de 29 de Outubro; Jorge Lemos e outros, na sessão de 29 de Outubro; Luís Nunes de Almeida e Ilda Figueiredo, na sessão de 30 de Outubro, respectivamente; Herberto Goulart, Veiga de Oliveira e Silva Graça, na sessão de 3 de Novembro, respectivamente; Luís Patrão, na sessão de 3 de Novembro; Maria Ma