I SÉRIE - NÚMERO 49

nuela Aguiar, na sessão de 6 de Novembro; Joaquim Gomes dos Santos, na sessão de 12 de Novembro; Alfredo Pinto da Silva, na sessão de 15 de Novembro; António Arnaut, na sessão de 2 de Dezembro: Jaime Gama, na sessão de 3 de Dezembro; Fernando Verdasca, na sessão de 9 de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (,PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos mais recentes ocorridos na vida ,política portuguesa demonstram que é à medida que se desenvolve o movimento popular de massas contra a desastrosa política da AD e do seu Governei, que é quando se anuncia já o sucesso evidente da grande jornada popular de luta que será a greve geral do dia 12 de Fevereiro ...

O Sr. Soares Cruz (CDS): - A ver vamos! ...

O Orador: - ..., bem patente no grandioso trabalho preparatório e no apoio maciço que tem recebido em múltiplas reuniões de trabalhadores que é no preciso momento de claro assenso de luta popular, que as forças de direita multiplicam as acções provatórias e sobem de tom as histéricas calúnias e ameaças contra o movimento operário, integradas numa campanha geral onde não deixam de avultar as posições de Ministros e de dirigentes da AD.

O rebentamento de uma bomba ocorrido junto da residência do secretário-geral da UGT é em si mesmo .um acto provocatório destinado, na situação complexa que actualmente se vive, a ser usado contra o movimento operário e popular e contra os seus objectivos.

O Sr. João Morgado (CDS): -Você lá sabe!

O Orador: - Actos como este, praticados em outras ocasiões e noutras situações em que os trabalhadores também desenvolvem legítimas movimentações de luta pela defesa dos seus direitos e interesses, têm sistematicamente sido inseridos pelas forças de direita numa táctica de tentativa de isolamento dos trabalhadores e das suas lutas.

O esquema é simples e nem sequer é inovador: pondo ao seu serviço a poderosa máquina da comunicação social que controlam e manipulam, as forças de direita começam por insultar e caluniar os trabalhadores e, criando uma situação de alarme na opinião pública, inventam toda uma situação de perturbação do funcionamento das instituições.

Depois é só fazer o aproveitamento político, contra os trabalhadores em luta, das acções de violência e de terrorismo que, entretanto, se verificam em «curiosa> consonância com as campanhas lançadas pelas forças reaccionárias.
Com a instauração da democracia em Portugal, no quadro do Regime Democrático e da sua defesa, o terrorismo e as acções terroristas têm servido os planos antidemocráticos das forças reaccionárias e têm merecido' a mais viva condenação das forças democráticas.
No Portugal de Abril, o PCP e outras organizações democráticas e dos trabalhadores têm sido elas próprias as principais vítimas da violência e do terrorismo. Mas sejam quais forem os alvos escolhidos, seja qual for o nome ou sigla da organização então adoptada, a vida tem plenamente provado que, no Portugal Democrático, o terrorismo tem estado sempre ao serviço dos objectivos políticos das forças da direita reaccionária e do seu plano geral de destruição do regime democrático.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O despudorado aproveitamento feito em torno do rebentamento de uma bomba junto da residência de um dirigente da UGT, as declarações confusas e contraditórias que em seu torno foram produzidas, as ameaças e calúnias que já suscitou, nomeadamente por (parte do Ministro Correia da A,D e de outros responsáveis da coligação governamental são bem o exemplo do que acabamos de dizer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste quadro, a farsa montada pela RTP-1, no Telejornal do dia
de Fevereiro, da concessão de quase dez minutos de tempo de antena ao Sr. Ministro Correia da AD, daria para rir face à figura feita pelo Ministro que, cada vez mais, se revela no sentido exacto do canastrão que é.

O Sr. Silva Graça (PCP): -Muito bem!

O Orador: - Mas o riso não pode ser a atitude a tomar, já que o ridículo se associa por fim e vem recheado de ameaças e violências, designadamente no anúncio de novos preparativos policiais sem qualquer justificação ou base legítima.
As ameaças do Governo de impedir a actuação legal dos piquetes de greve, surgem como a clara demonstração dos propósitos governamentais de entrar pelo caminhei da mais frontal e brutal violação da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos.
O que se passou na RTP no passado dia ? de Fevereiro, é imoral, Srs. Deputados. O Sr. Ângelo Correia, abusando de um órgão de comunicação social que pertence ao povo português utiliza os écrans televisivos para atacar dirigentes políticos, partidos e sindicatos e a mesma RTP, não só viola grosseira: mente os princípios do pluralismo informativo como não tem sequer a dignidade de ouvir os directamente caluniados, para que possam dar a resposta merecida.

Aplausos do PCP e do MDP/CDS.

Daqui dizemos ao Ministro da Administração Interna: se pretende acusar alguém, se quer falar contra algum ,partido com assento na Assembleia da República, pois que tenha a coragem de vir a esta Casa dizer o que tiver para dizer - e nessa altura lhe daremos a resposta que merece, no debate democrático que parece recear.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passou na RTP, a manipulação grosseira do Sr. Ministro Correia, enquadrada na campanha geral da RTP/AD contra as justas lutas dos trabalhadores, não pode deixar de merecer o mais vivo repúdio das forças democráticas.