10 DE FEVEREIRO DE 1982

A actuação do Ministro - que já o não seria se este governo se regesse pelas mais elementares regras da ética política- a actuação da própria RTP são a imagem de marca de uma actuação globalmente antidemocrática. Com tais acções o que, se pretende é esconder as consequências desastrosas de uma politica que tem vindo a merecer a mais frontal e firme oposição do povo português.

. Vozes do PCP: -Muito bem!

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): -Muito mal

O Orador. - O que a RTP ecoa na organização do Programa e nas palavras do Ministro é uma concepção fascinante, que se traduz no caluniar os trabalhadores, no atacar os seus movimentos, no ameaçar com a violência...

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD) - Não apoiado!

Orador: - ... pelo facto em si mesmo, de os trabalhadores exercerem um direito que lhes é assegurado peta Constituição e pela Lei - o direito à greve.

O Orador: - Fica claro Sr. Deputado que na defesa da Constituição e da Lei estão os trabalhadores, que enquadram esta sua grande jornada de luta no estrito respeito pelos princípios constitucionais e legais, nomeadamente aqueles que asseguram a definição dg âmbito dos interesses a defender com a greve.
Fica, por outro lado, claro que a política do governo AD de sistemático desrespeito pela Constituição e pelas leis, de agravamento! das condições de vida do povo, de desrespeito pelos trabalhadores e suas organizações sindicais, de aumentos brutais nos serviços de saúde e na assistência médica e medicamentosa, no total incumprimento das promessas eleítoralistas, na tentativa inconstitucional de imposição de um tecto salarial de 17 %, nas suas benesses a grandes capitalistas e agrários, no seu ajoelhai perante a vontade do imperialismo norte-americano ...

O Sr. Lacerda de Queiroz (PSD)! -Não apoiado!

O Orador: - ... fica claro Srs. Deputados, que é essa ,própria política que ,coloca o Governo, esse sim, fora do quadro da legalidade democrática-constitucional.

Vozes do PCP- --Muito bem!

Uma voz do PSD. -Essa é boa! ...

O Orador: -.De um lado está o exercício consciente e responsável do direito à greve com o apoio massivo dos trabalhadores bem expresso nas centenas de adesões -de sindicatos filiados e não filiados na CGTP-IN à greve geral de 12 de Fevereiro, com o objectivo de protestar contra a política antipopular e antinacional do governo AI) e exigir que lhe seja posto fim.
Do outro lado está um governo que lá revelou nas suas atitudes o seu carácter de .total desrespeito

pela legalidade democrática- um governo que ataca o direito à greve dos trabalhadores não só pela ameaça da revisão reaccionária da lei da greve, mas também através da prática e cobertura de sistemáticas violações dessa mesma lei, como se verificou recentemente no caso da greve dos transportes e cujos exemplos foram aqui trazidos sem réplica em recente declaração política do PCP, pela minha camarada Odete Santos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O amplo trabalho preparatório, o apoio de massas que tem vindo a grangear à sua volta, a justeza dos objectivos, traçados, fazem antever que a greve geral do próximo dia 12 constituirá um enorme sucesso.

O Sr. João Morgado (CDS): --Não pense nisso!

O Orador: -Ela representa um grande passo em frente na luta dos trabalhadores portugueses, pela ,defesa dos direitos e conquistas tão duramente alcançados depois da Revolução do 25 de Abril.

Vozes do ~: --Muito bem!

O Orador: -Esta poderosa manifestação da vontade popular demonstrará também, que não têm razão aqueles que insistem do demissionismo, no imobilismo e no conformismo, aqueles que parecem não se querer aperceber dos reais perigos que pairam sobre a democracia portuguesa decorrentes do projecto antídemocrático inerente à actuação do governo AD e ao processo de subversão da Constituição que se prepara. Demonstrará, de maneira clara, que existem forças bastantes no campo democrático para romper o cerco que as forças reaccionárias tentam montar contra a democracia portuguesa e contra o seu mais poderoso baluarte de defesa - os trabalhadores.
A força popular que esta jornada de luta demonstrará virá confirmar a justeza das posições do movimento operário e dos trabalhadores e constituirá um alerta aos órgãos de soberania para a necessidade de fazer reflectir este mesmo movimento em termos institucionais, neste plano fazer corresponder a vontade política do povo, o que necessariamente não poderá deixar de passar pela urgente demissão do governo AD/Balsemão/Freitas do Amaral.

Vozes do PCP: ---Muito bem!

O Orador: --Manifestando todo o seu apoio à greve geral da próximo dia 12 e aos seus objectivos, o PCP mais uma vez reafirma que a resolução dos grandes problemas nacionais, a defesa e consolidação do regime democrático constitucional, só será possível com um novo governo e uma nova política baseados numa alternativa democrática de poder. Tal objectivo exige a imediata demissão do governo AD, a dissolução da Assembleia da República, a formação de um governo de gestão e a convocação de eleições legislativas antecipadas, em que seja dada a palavra ao povo para se pronunciar sobre o futuro dos destinos do seu país.

Aplausos do PCP.

0 Sr. João Morgado (CDS): - Álvaro Cunhal, disse.