I SÉRIE - NÚMERO 49

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para ,pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rocha de Almeida, Luís Beiroco, Luís Coimbra e Carlos Robado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Mais uma vez fomos contemplados com aquilo que já ouvimos repetidamente o Sr. Deputado Jorge Lemos fazer aqui, a defesa das bombas.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP>: -Provocador!

O Orador: -Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, digo-lhe, sinceramente: quando a Sr.ª Deputada falar, eu calo-me mas agora estou no uso da palavra. Quando a Sr." Deputada está a falar, nunca a interrompo, portanto, tenho perfeito direito de quando estou a falar a senhora estar calada.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Deputado Jorge Lemos veio aqui tentar explicar e defender as bombas.

Há quinze dias, exactamente, levantei a minha voz aqui na Assembleia porque entendia que os acontecimentos da Marinha Grande eram o prenúncio de uma escalada de maior violência antidemocrática.

Vozes d(r) PSD- - Muito bem!

A Sr." Alda Nogueira (PCP): - Já sabia! ...

O Orador: - Há 15 dias um colega nosso, deputado do PS, Leonel Fadigas, foi insultado e vilipendiado por arruaceiros.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: -Ontem foi colocada unia bomba na residência de Torres Couto, secretário-geral da União Geral Democrática dos Trabalhadores, deste país, para o intimidarem, para o fazerem silenciar.

E, tal como ele disse, a voz da razão nunca aceitará a razão da força, nem das bombas, nem dos arruaceiros.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - O direito à greve, porque estamos num país democrático, encontra-se consignado no artigo 59.º da Constituição, mas não é o direito à insurreição, é o direito à greve. De igual modo se encontra consignado no artigo 51.º o direito ao trabalho. Ambos os direitos têm a mesma força e devem ser defendidos com as mesmas palavras e com a mesma força.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Ao que estamos a assistir é que os trabalhadores portugueses levados. pela Intersindical e pelo Partido Comunista - sob a ordem e conotação com ordens exteriores - estão a marcar greves para a demissão do Governo, para a dissolução da Assembleia da República e para impedir a revisão constitucional.
Sempre pensei que o direito à greve fosse para os trabalhadores conseguirem- melhores condições no trabalho, melhores salários, melhores políticas governa mentais em defesa dos trabalhadores. Afinal, o Par tido Comunista e a Intersindical entendem que o direi to à greve é para derrubar governos, para dissolver assembleias, é para que as revisões constitucionais se não façam. Daqui, às trabalhadores portugueses têm que tirar as suas ilações e ver, efectivamente, quem defende quem. E isto porque não posso esquecer que pequenos e médios comerciantes da cidade de Lisboa, e por todo o país, estão a aconselhar a que fechem as portas e eu pergunto: afinal vão estar os patrões em greve e os trabalhadores em lock out ou os patrões em lock out, e os trabalhadores em greve?
A confusão é evidente, a balbúrdia é suficiente ...

. O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - É como ele diz! ...

O Orador-Quero perguntar-lhe, Sr. Deputado, se não entende que os trabalhadores estão a ser jogue tos político-partidários para uma insurreição, para acabar com as instituições democráticas neste país. Se entender que não, explique-me como.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos, pretende responder de seguida?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, foram feitas acusações ao meu ,partido, às palavras que acabei de proferir e para evitar confusões -concedo o benefício da dúvida aos próximos Srs. Deputados de que não irão entrar pelo mesmo campo - responderia já a esta interpelação.

O Sr. Presidente: -Com certeza, está perfeitamente no seu direito.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Sr. Deputado Rocha de Almeida, ex-delegado da Inspecção do Trabalho, do Ministério do Trabalho ...

Uma voz do PSD: -Só sabeis defender-vos dessa maneira!

O Sr. Carlos Robalo (CDS):.-É preciso dizer do Sr. Deputado Jorge Lemos que é ex-menino bem da Pastelaria Suíça.

O Orador: - O Sr. Deputado Rocha de Almeida, que até tem muita honra nessa sua missão -cada um tem a honra que quer está muito preocupado com a greve.
O Sr. Deputado Rocha de Almeida, está extremamente perturbado, que já nem mede o que diz e já nem consegue ouvir o que os outros dizem. Mas gostaria de dizer-lhe que não é razão para tanto! Não se trata de uma insurreição, como as estruturas sindicais dos trabalhadores o têm demonstrado, mas sim, e apenas, do exercício constitucional e legal de um direito expresso e garantido aos trabalhadores, que é o direito à greve.
Desfeito este equívoco, gostaria de dizer-lhe que percebeu a minha intervenção totalmente ao contrário.

Uma voz do ]PSD. - Olhe, que não! ...