I SÉRIE - NÚMERO 49

O Orador: -Com respeito à questão levantada no final da sua intervenção, tenho a dizer-lhe que, infelizmente, não tenho a possibilidade -porque a RTP e a AD ma nega- de levantar as questões que aqui levantei sobre a manipulação da comunicação social. E é pena que tenha de trazer para a Assembleia da República questões que o povo português deveria ouvir de viva voz, usando e sendo dadas as mesmas possibilidades quer ao Governo, quer à oposição, quer ao movimento sindical a fim de exporem os seus pontos de vista. ,
Mas entendo que, como deputado, é meu direito e é sobretudo um dever democrático trazer à Assembleia da República os problemas dos Portugueses e impedir que esta descabelada manipulação da comunicação social continue a ser praticada pelo nosso governo.

Aplausos do PCP e do MDPICDE.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, temos um problema com a administração do nosso tempo, sobre o qual eu gostaria de ouvir a opinião da Câmara.
Estão ainda inscritos, para proferirem declarações políticas, deputados do PSD, do PS e da UDP. O período de antes da ordem do dia deveria terminar às 16 horas e 20 minutos, portanto, dentro de 5 minutos. Em todo caso; está dentro dos hábitos da nossa Assembleia dar sempre oportunidade de se produzirem as declarações políticas e, nesse sentido, iremos continuar.
No entanto, peço aos Srs. Deputados que considerem - sem estar a querer limitar ninguém - que provavelmente teremos de deixar para a próxima sessão uma parte das questões que venham a ser suscitadas pelas intervenções políticas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CD-S": - Sr. Presidente, prescindo da palavra para que o Sr. Deputado Sousa Tavares possa fazer uma declaração política.
No entanto, em termos regimentais, ele podê-la-ia fazer sempre porque ainda não terminou o período de antes da ordem do dia e, além disso, as declarações políticas alongam-se normalmente para além do período normal que lhe é destinado.
Portanto, prescindo para não criar uma situação difícil para os deputados inscritos, ainda que, logicamente, as palavras do Sr. Deputado Jorge Lemos perante esta Câmara merecessem um protesto mais veemente que, possivelmente, me levaria a utilizar uma linguagem para a qual o Sr. Presidente me chamaria a atenção, mas que caberia claramente no comportamento e em todo o processo do PCP, que- jamais lutou contra uma ditadura, pela defesa de uma democracia, lutou sim para impor outra ditadura!

Vozes do CIO,: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Carlos Robalo, penso

que é mau princípio aproveitar o facto de dizer que prescinde do uso da palavra para protestar, negando-me a figura do contraprotesto.

Em todo caso, creio que não vamos entrar nessa
guerra. As questões que tinham de ser levantadas já
o foram e nós não vamos roubar tempo à próxima
declaração política. -

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento grave da vida nacional, o PSD, como maior partido desta Assembleia e eixo maioritário da coligação governamental, não pode deixar de dizer em face da Nação e dos representantes do povo português, que o ataque que se pretende nesta hora dirigir contra o Governo, é dirigido não só contra este mas na sua inteira verdade contra a democracia, contra a liberdade política e contra a própria independência nacional.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Que se ataque um governo, uma política, um ideário, ou os homens que constituem esse governo ou servem essa política, é um acto puramente democrático e legítimo. Nunca o PSD procurará de qualquer forma, como partido de liberdade, e que acima de tudo deseja a Pátria como um espaço de convivência livre, destruir a oposição como tal, ou diminuir os seus direitos ou a afirmação legítima da sua vontade política.
Mas, compete-lhe, pela responsabilidade assumida na vida nacional, denunciar uma actuação que se revela como um plano sistemático de destruição selvagem das instituições da democracia portuguesa ...

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - ... procurando submeter através de uma técnica consumada de dissolução do tecido social, a vontade livremente expressa pelo eleitorado, não hesita em recorrer a todos os meios para sufocar a liberdade de um povo e reduzir Portugal à trágica condição das nações assassinadas da Europa Oriental.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): -Muito bem!

O Orador: - Neste processo criminoso da greve geral, quais são os elementos de legitimidade com que se pretende justificar o acto que, para Marx, e para Sorel que o teorizou, seria a apoteose da evolução monopolista do capitalismo e a ascenção ao poder da ditadura do proletariado?

Acredita o PC na aurora dessa ditadura, aqui e agora? Quer isso dizer que para o Partido Comunista Português chegou a hora da machadada final na frágil democracia portuguesa? Não, o PCP sabe que não derruba o Governo com a greve geral a não ser que conte com cumplicidades por nós desconhecidas. Sabe que seja qual for o grau do seu êxito ou do seu evidente fracasso a tentativa de paralisar o País apenas pode conduzir à formação de um ambiente de angústia, de falta de confiança nas instituições e na economia do País. 15to é, o PCP apenas quer impedir ou tornar inútil qualquer esforço consciente e continuado