Debates Parlamentares - Diário 049, p. 1983 (1982-02-09)

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10 DE FEVEREIRO DE 1982

Portanto, a única coisa que eu diria ao Sr. Deputado Lopes Cardoso é que, sendo deputado à sombra do Partido Socialista ...

Risos do PSD, do CDS e do PPM .

... , lamento que não tenha neste ponto sintonia com o pensamento do Partido Socialista e que apareça numa posição diametralmente contrária ... mas isso são contas eleitorais que terá de prestar aos seus eleitores ou a quem lhe facultou o acesso a esta Câmara.

O Sr. António Vitorino (UEDS): -Se é que não damos!

O Orador: -Quanto àquilo o Sr. Deputado Jaime Gama referiu dir-lhe-ei que estou absolutamente de acordo com ele quando afirma que o Governo é combatível por armas normais, facto que ressalvei na declaração política que fiz. Comecei por dizer «que se ataque um governo, uma política, um ideário, ou os homens que constituem esse governo ou servem essa política, é um acto puramente democrático e legítimo. Nunca o PSD procurará de qualquer forma, como partido de liberdade, e que acima de tudo deseja a Pátria como um espaço de convivência livre, destruir a oposição como tal, ou diminuir os seus direitos ou a afirmação legítima da sua vontade política», ou seja, reconheço todo o direito à oposição de atacar o Governo. Mas, o Sr. Deputado Jaime Gama sabe tão bem como eu que o que está em causa não é o ataque ao Governo. O Sr. Deputado Jaime Gama sabe perfeitamente que o que está em causa é uma escalada de ataque ao regime e que quem a promove não são instituições democráticas nem homens imbuídos de mentalidade democrática.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - É a democracia que está em jogo nesta escalada e não., de maneira nenhuma, o Governo da AD. O Governo da AD não mereceria este tão grande debate, pode merecê-lo durante a interpelação que o .Partido Socialista lhe fará para a semana e cá estaremos para a discutir com a serenidade que se costuma imprimir a esse tipo de debates.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: -O que se trava agora é uma batalha de rua, uma -batalha que se anunciou há 3 meses, para, por qualquer forma golpista, impedir que seja feita a revisão constitucional impedindo assim que seja instaurada a democracia.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Partido Socialista sabe isto, o Partido Socialista tem-no afirmado, o, Partido Socialista não tem o direito de recuar sobre as suas posições, afirmando num dia uma coisa e no dia seguinte procurando desmentir o que afirmou.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Eu sei -que o Partido Socialista,é um partido democrático` e por isso digo que não admito que o Par-

tido Socialista recue num momento em que o que está em jogo é pura e simplesmente a democracia.

Vozes do PSD: -Muito bem!

0 Sr. Octávio Pato (PCP): .- O senhor já não é membro do Partido Socialista!

O Orador.-Eu não pedi socorro a ninguém.

Vozes do PCP: -Mas parece!

O- Orador: - O Governo não pede socorro nem precisa de socorros.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nota-se!

O Orador: - O Governo da A.D é suficientemente forte, -tem suficiente apoiei da população, tem suficiente apoio do eleitorado e desta Câmara para saber resistir a ataques despudorados contra o regime democrático e ...

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM .

... saberá sozinho defender a democracia. A única coisa que lamento é que pessoas que têm a estrita obrigação de defender as instituições - isso lhes cabe por obrigação constitucional - não o venham fazer na hora em que o ataque é claramente dirigido contra essas mesmas instituições.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: -É este o sentido fundamental da minha intervenção: quem está pela democracia tem uma atitude, quem está contra a democracia tem outra. Nada mais está em jogo neste momento!

Vozes do CDS: -Muito bem!

O Orador: -Não admito que os promotores desta greve geral abusem constantemente de falar em nome dos trabalhadores. Não pode falar em .nome dos -traballhadores quem aceita e admite a repressão d.e um sindicato onde existem doze milhões de sindicalizados.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: -Não admito que falem em nome dos trabalhadores as pessoas que estão de acordo com a repressão dos trabalhadores em todos os países em que isso lhes convém.

Vozes do CDS: -Muito bem!

O Orador: -São, sim, defensores de um imperialismo, não são defensores dos trabalhadores ...

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM .

... e são defensores de um imperialismo que nada tem a ver coar o meu país, são - como disse Mário Soares- agentes de um imperialismo que decidiu neste momento desestabilizar a Península Ibérica. Nada mais tenho a acrescentar!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

10 DE FEVEREIRO DE 1982Portanto, a única coisa que eu diria ao Sr. Deputado Lopes Cardoso é que, sendo deputado à sombra do Partido Socialista ...Risos do PSD, do CDS e do PPM .... , lamento que não tenha neste ponto sintonia com o pensamento do Partido Socialista e que apareça numa posição diametralmente contrária ... mas isso são contas eleitorais que terá de prestar aos seus eleitores ou a quem lhe facultou o acesso a esta Câmara.O Sr. António Vitorino (UEDS): -Se é que não damos!O Orador: -Quanto àquilo o Sr. Deputado Jaime Gama referiu dir-lhe-ei que estou absolutamente de acordo com ele quando afirma que o Governo é combatível por armas normais, facto que ressalvei na declaração política que fiz. Comecei por dizer «que se ataque um governo, uma política, um ideário, ou os homens que constituem esse governo ou servem essa política, é um acto puramente democrático e legítimo. Nunca o PSD procurará de qualquer forma, como partido de liberdade, e que acima de tudo deseja a Pátria como um espaço de convivência livre, destruir a oposição como tal, ou diminuir os seus direitos ou a afirmação legítima da sua vontade política», ou seja, reconheço todo o direito à oposição de atacar o Governo. Mas, o Sr. Deputado Jaime Gama sabe tão bem como eu que o que está em causa não é o ataque ao Governo. O Sr. Deputado Jaime Gama sabe perfeitamente que o que está em causa é uma escalada de ataque ao regime e que quem a promove não são instituições democráticas nem homens imbuídos de mentalidade democrática.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - É a democracia que está em jogo nesta escalada e não., de maneira nenhuma, o Governo da AD. O Governo da AD não mereceria este tão grande debate, pode merecê-lo durante a interpelação que o .Partido Socialista lhe fará para a semana e cá estaremos para a discutir com a serenidade que se costuma imprimir a esse tipo de debates.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: -O que se trava agora é uma batalha de rua, uma -batalha que se anunciou há 3 meses, para, por qualquer forma golpista, impedir que seja feita a revisão constitucional impedindo assim que seja instaurada a democracia.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Partido Socialista sabe isto, o Partido Socialista tem-no afirmado, o, Partido Socialista não tem o direito de recuar sobre as suas posições, afirmando num dia uma coisa e no dia seguinte procurando desmentir o que afirmou.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Eu sei -que o Partido Socialista,é um partido democrático` e por isso digo que não admito que o Par-tido Socialista recue num momento em que o que está em jogo é pura e simplesmente a democracia.Vozes do PSD: -Muito bem!0 Sr. Octávio Pato (PCP): .- O senhor já não é membro do Partido Socialista!O Orador.-Eu não pedi socorro a ninguém.Vozes do PCP: -Mas parece!O- Orador: - O Governo não pede socorro nem precisa de socorros.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nota-se!O Orador: - O Governo da A.D é suficientemente forte, -tem suficiente apoiei da população, tem suficiente apoio do eleitorado e desta Câmara para saber resistir a ataques despudorados contra o regime democrático e ...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM .... saberá sozinho defender a democracia. A única coisa que lamento é que pessoas que têm a estrita obrigação de defender as instituições - isso lhes cabe por obrigação constitucional - não o venham fazer na hora em que o ataque é claramente dirigido contra essas mesmas instituições.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: -É este o sentido fundamental da minha intervenção: quem está pela democracia tem uma atitude, quem está contra a democracia tem outra. Nada mais está em jogo neste momento!Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: -Não admito que os promotores desta greve geral abusem constantemente de falar em nome dos trabalhadores. Não pode falar em .nome dos -traballhadores quem aceita e admite a repressão d.e um sindicato onde existem doze milhões de sindicalizados.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: -Não admito que falem em nome dos trabalhadores as pessoas que estão de acordo com a repressão dos trabalhadores em todos os países em que isso lhes convém.Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: -São, sim, defensores de um imperialismo, não são defensores dos trabalhadores ...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM .... e são defensores de um imperialismo que nada tem a ver coar o meu país, são - como disse Mário Soares- agentes de um imperialismo que decidiu neste momento desestabilizar a Península Ibérica. Nada mais tenho a acrescentar!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

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