10 DE FEVEREIRO DE 1982

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa em relação aos termos em que o Sr. Deputado Sousa Tavares pretendeu pôr em causa a legitimidade do -meu mandato.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - De maneira nenhuma!

O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): -Sr. Deputado, eu não estou aqui à sombra de coisa nenhuma, não estou aqui à sombra de ninguém, estou aqui à sombra da Constituição, da Lei Eleitoral e dos resultados eleitorais.

Vozes do PS: --Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Sousa Tavares nunca tinha pensado nisto porque ensa que em 1979 esteve aqui como «Reformador» à sombra do PSD.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Exacto!

O Orador: -Proeurou a seguir um lugar ao sol, preferiu o sol à sombra, só que eu não estou aqui nesses termos.

O Sr. Arntónio Vitorino (UEDS): - Está tostado!

O Orador: -Queria dizer ao Sr. Deputado Sousa Tavares para não se admirar com esta falta de sintonia. Nem o Partido Socialista exigiu -para chegar a um acordo connosco - uma submissão absoluta ...

Uma voz do 1!SU: -- Só relativa!

O Orador:- ... a tudo aquilo que fossem as posições do Partido Socialista, nem nós estaríamos dispostos a aceitá-lo. O Partido Socialista não nos exige que a capacidade de «engolir elefantes vivos» tenha de ser necessária - facto que parece ser necessário para que algumas forças se situem na AD - nem nós os comeríamos.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que o Sr. Deputado Lopes Cardoso não se ofendeu com as minhas palavras, exerceu sim o direito de defesa para dizer mais algumas coisas.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Eu não quis pôr em dúvida, de maneira nenhuma, a legitimidade do mandato do Sr. Deputado Lopes Cardoso até porque num sistema eleitoral diferente - até melhor do que este - o. Sr. Deputado seria sempre eleito desde que se propusesse a eleições num círculo que lhe fosse conveniente. Portanto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso exerce um mandato com perfeita legitimidade tal e qual como eu o exerci quando vim para aqui à sombra do PSD- ou através do favor que o PSD me fez quando me incluiu nas suas listas faz agora 2 anos. O que eu quis dizer é que, quando aceitei ser eleito pelo PSD aceitei ter um mínimo de coerência com as posições do PSD, Foi isso que eu disse ao Sr. Deputado Lopes Cardoso quando afirmei que o Sr. Deputado estava a assumir uma posição diametralmente oposta àquela que o PS tinha em relação à greve geral. Penso que isto não é ofensivo, nem põe em causa a legitimidade do seu mandato.

plausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem apalavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

Uma voz do PSD: -Um mal nunca vem só, é bem verdade!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A convocação da greve geral de 24 horas para a :próxima sexta-feira, dia 12, se já cor. respondia aos interesses fundamentais do povo trabalhador, representa hoje uma exigência assumida pela esmagadora maioria dos trabalhadores que, para além da lista reivindicativa e sectorial como é o caso, entre outros, -da Função Pública, da Tabaqueira, dos transportes, das .pescas, da Setenave - sobre os quais me debruçarei em próxima intervenção-, sentiu a necessidade de travar batalhas mais importantes e decisivas.
Na verdade, contra a unificação dos interesses do grande patronato e do imperialismo representados :pelo Governo que os defende, de forma descarada e antipatriótica, só há uma resposta que se afirma mais e mais na consciência de cada um em particular e de todos em geral: unificar as várias lutas dispersas, dar-lhes um sentido político independente através de uma plataforma definida pelas exigências fundamentais e mais sentidas do Movimento Operário e Popular, apontando como objectivo prioritário o derrube deste Governo, responsável político pelo agravamento dos males que afligem o nosso povo.
.Dos campos às cidades, da educação à saúde, da produção ao consumo, dos serviços aos utentes, só os contrabandistas, os especuladores, os grandes industriais e agrários toleram este Governo enquanto preparam as condições para eventualmente imporem outro mais reaccionário.
Os trabalhadores, todos, estão contra o Governo e a sua política de miséria e angústia. Quando todos os sectores já entraram em lutas -quase todas elas as mais radicais o prolongadas desde o 25 de Novembro- por mais demagogia que o Governo utilize, é de facto a ele e à sua política antipopular que os trabalhadores visam, querem isolar e derrotar!
Por isso, não passa de estultícia pretender atribuir a esta greve geral outras motivações ou paternidades para além das verdadeiras: os trabalhadores não se conformam com esta política, querem o governo AD na rua, estão decididos a lutar antes, durante e depois da greve geral do dia 12, na defesa das suas reivindicações e exigências fundamentais. Ou seja. acabar com o pacote laboral e o tecto salarial, conseguir a revogação .das medidas contra o direito à saúde e à