O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 50
Quinta-feira, 11 de Fevereiro do 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 1982

Presidente: Exm.º Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exm.ºs. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

Sumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Em ordem do dia, na continuação das perguntas ao Governo iniciadas na penúltima sessão, os Srs. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida (Ribeiro Teles), Secretário de Estado do Trabalho (Joaquim Fernandes Marques) e Secretário de Estado das Finanças (Robin de Andrade) responderam a perguntas ou pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Raúl de Castro (MDP/CDE), Adelino de Carvalho (PS), Carlos Brito (PCP) - que também respondeu a um protesto do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS)-, Octávio Teixeira (PCP), Odete Santos (PCP), Magalhães Mota (ASDI) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
Na segunda parte da ordem do dia, foi discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 69/II - Reapreciação dos actos pelo Tribunal de Contas no caso de recusa de visto -, tendo baixado, a requerimento dos grupos parlamentares presentes, à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias para discussão e votação na especialidade. Sobre este assunto, usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado das Finanças (Robin de Andrade), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Octávio Teixeira (PCP), Fernando Condesso (PSD), Armando Lopes (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Depois de lido o respectivo relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano, foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 274/II - Regime de apresentação da Conta Geral do Estado -, apresentado pelo PCP, tendo usado da palavra, a diverso título - incluindo declarações de voto -, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Fernando Condesso (PSD), Torres Marinho (PS), Herberto Goulart (MDP/CDE), José Alberto Xerez (CDS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.