O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE MARÇO DE 1982 2799

muitas das pretensões de que se tem conhecimento e que assentam em realidades que não poderiam ser, nem foram, contempladas.
Pensamos, porém, que os critérios utilizados, sobretudo para a criação de novas freguesias, não poderiam nem deveriam abrir portas mais largas.
Uma exagerada multiplicação de autarquias de primeiro grau não será, só por si, factor de mais intensa participação democrática do poder a nível local. Poderá, antes, contribuir para debilitar ainda mais o poder local das autarquias já existentes.
No que respeita à elevação da categoria das povoações, já propenderíamos para a adopção de um critério que, sem pôr de lado princípios de exigente uniformidade e de índices mínimos de desenvolvimento, não abstraísse, contudo, de certas particularidades de carácter cultural, histórico e arquitectónico, ou mesmo outras de idêntica valia, tornando possível, nestes casos, secundarizar os requisitos em geral exigidos para a subida de categoria de uma povoação.
Exemplificando: independentemente de se encontrarem ou não preenchidos todos os requisitos consignados no artigo 13.º para a elevação de uma vila a cidade, pensamos que não seria absurdo, nem ousado em demasia, à luz do critério exposto, que os habitantes de vilas como, por exemplo, Almeida ou Óbidos, atentas as suas características muito próprias, a sua história muito rica e o seu património cultural de traça inconfundível, pudessem encontrar eco, num futuro processo legislativo, relativamente às pretensões que cultivem de ver um dia elevadas à categoria de cidade aquelas localidades.
Um outro ponto a que, embora muito de passagem, ainda queremos aludir, é a omissão que no projecto em discussão se verifica sobre o relacionamento a fazer - se é que se entende que se deva fazer - entre a elevação da categoria das povoações e as novas competências e atribuições que, face ao novo estatuto, lhes devam caber.
Na prudente e sábia interpretação desta lei estará, afinal, a sua utilidade, o que será posto à prova nos futuros processos legislativos que, aliás em grande número, virão a concitar a atenção desta Assembleia.
Sejamos, pois, tão sábios e tão prudentes quanto o exige o povo que nos elegeu.

Aplausos da ASDI e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo anunciar que deu entrada na Mesa um requerimento de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.º 79/82, de 12 de Março, que regulamenta a atribuição de habitações de renda limitada, que já foi admitido pelo Sr. Presidente.
Amanhã, como já foi anunciado, haverá reunião de comissões, havendo também, às 10 horas, uma reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
A próxima sessão plenária será quinta-feira, às 15 horas, e a ordem do dia será a continuação da agenda de hoje, que não foi esgotada.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

António Augusto Lacerda de Queiroz.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS)

Alfredo José Somera Simões Barroso.
António Fernando Marques R. Reis.
António José Vieira de Freitas.
António Magalhães da Silva.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Manuel António dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Álvaro Manuel M. Brandão Estevão.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João da Silva Mendes Morgado.
José Alberto de Faria Xerez.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luis Carlos Calheiros V. Sampaio.
Ruy Garcia de Oliveira.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Manuel Correia Lopes.
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Américo Abreu Dias.
António José B. Cardoso e Cunha.
António Vilar Ribeiro.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Morais Alão.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.
Manuel da Costa Andrade.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Alberto Barradas do Amaral.

Partido Socialista (PS)

António Fernandes da Fonseca.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
José Gomes Fernandes.
Mário Alberto Lopes Soares.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Vergílio Fernando M. Rodrigues.