20 DE MARÇO DE 1982 2831

forma responsável e eficaz para a abertura de negociações que ponham fim ao sofrimento do povo salvadorenho e lhe abram um futuro de paz e liberdade, como reivindica a Frente de Libertação Nacional.
De qualquer forma, a luta do povo imporá a sua vontade mais cedo ou mais tarde. A ditadura está condenada e será liquidada. A política belicista, provocatória, intervencionista e imperialista dos Estados Unidos, no seguimento de Cuba, do Vietname, da Nicarágua e do Irão, sofrerá mais um vergonhoso revés, a que se seguirão outros na Guatemala, no Paraguai, nas Honduras, no Uruguai, no Chile, no Brasil, etc.
A luta dos povos marca o ritmo do nosso tempo, a revolução levanta-se triunfante por todo o lado e a derrota definitiva do imperialismo permitirá um futuro de paz e liberdade para os explorados e oprimidos de hoje.

O Sr. Presidente: - Para solicitar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS tem tomado, relativamente à situação em El Salvador, a atitude prudente que resulta de uma deturpação feita pelos órgãos de informação internacionais acerca dos acontecimentos que se passam naquele atribulado pais da América Central. Sucede, no entanto, que me espanta - e não posso calar esta minha estupefacção - que se ataque El Salvador, por um lado, por aí existir um regime baseado única e exclusivamente no apoio militar e, por outro, por se pretender transformar esse regime, depois de um período de tentativa de pacificação interna, num regime democrático saído de eleições.
Tenho para mim que para haver democracia não basta haver eleições e que tudo resulta dos termos como essas eleições e o processo eleitoral - designadamente o recenseamento - podem decorrer. Em todo o caso, é perfeitamente incrível que o sistema de ingerência internacional, que nós condenamos, quer provenha dos Estados Unidos ou de qualquer outra potência, designadamente do México (por isso, não apoiamos a declaração de Portillo e muito especialmente a declaração (franco-mexicana), veicule a ideia, a pouco mais de uma semana das eleições em El Salvador, de gerar todo um clima internacional - de que aqui o Sr. Deputado da UDP nos deu mostras - no sentido de, à partida, e sem sabermos exactamente como vai decorrer esse processo eleitoral, estarmos já a negar e a condenar as eleições que se vão realizar na última semana de Março naquele país.
É para este facto que quero chamar a atenção da Câmara, pedindo ao Sr. Deputado da UDP que, depois das eleições, depois de verificarmos como é que decorreu o acto eleitoral, traga aqui o processo de El Salvador, para discutirmos à luz dos resultados, e nunca numa visão antecipada daquilo que vão ser as eleições de El Salvador segundo os canais de informação afectos á linha ideológica do Sr. Deputado.

Vozes do CDS: - Muito bem!

Uma voz do PCP: - Muito mal!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Rui Pena, quero fazer-lhe justiça de aceitar que nem o Sr. Deputado acredita naquilo que acabou de dizer. Admitir que devemos esperar por umas eleições que, como aqui demonstrei, vão ser realizadas sobre um clima de assassínios e tortura, de intimidação, de estado de sítio, de estado de guerra, é admitir que devemos esperar pelos resultados de uma eleição em que o próprio embaixador dos Estados Unidos, armado em dono do pais, diz que "se 500 000 votarem já é bom", é estar a brincar com eleições, é estar a brincar com a liberdade de um povo.
A ingerência não está a ser feita pelos países e pelas forças políticas que apoiam e dão o seu aval à justeza da luta do povo salvadorenho. A ingerência faz-se, sistematicamente, dia-a-dia, pelos "amigos da AD" e pelos "amigos do Governo AD". Ou seja, pelos Americanos através dos seus conselheiros militares, que combatem o povo salvadorenho, que colaboram nas chacinas, através do apoio de armas e de munições, através de ameaças de intervenção directa, através da i tentativa de regionalização do conflito. É esta a ingerência americana, que se traduz na não permissão do povo salvadorenho em resolver os seus próprios assuntos e no apoio a assassinos e a traidores do povo.

O Sr. Rui Peno (CDS): - Dá-me licença, que o interrompa, Sr. Deputado.

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Deputado, não ponho em dúvida a situação realmente dramática que se vive nesse pais. Isso não está em dúvida.
Simplesmente, o que está em dúvida é o que é que podemos fazer para pacificar esse pais, pois não me parece ser possível pacificá-lo através da nossa participação activa, isto é, através de meter (perdoem-me a palavra) o bedelho num assunto que é puramente interno e que deve ser resolvido pelo povo salvadorenho.
Aquilo em que estamos em desacordo, Sr. Deputado, não é em relação ao estado e situação grave que se vive neste momento em El Salvador, mas sim na nossa atitude face ao problema: eu proeuro, dentro da minha perspectiva, ver o que é que pode dar o processo "formalmente" democrático que se está a procurar desenvolver naquele país, ou seja, deixemos que os resultados apareçam e depois, se for caso disso, vamos criticá-los; o Sr. Deputado critica o processo antecipadamente com uma presciência, que obviamente nos transcende e que apenas resulta de uma certa campanha ideológica bem marcada e conduzida contra determinados factores em luta em El Salvador, não fundamentada.
Em El Salvador há duas ingerências: uma que apoia a junta governativa e outra que apoia a luta da Frente de Libertação Nacional Farabundo Marti e a Frente Democrática Revolucionária.
No entanto, o apelo que faço vai no sentido de nos deixarmos de ingerências. Vamos deixar ao povo salvadorenho a possibilidade de, por meios pacíficos, resolver os seus problemas e não aponta para essa pacificação o facto de estarmos já, em vésperas de eleições gerais, a atacar a situação e a dizer que as eleições vão ser uma fraude, sem termos conhecimento dos processos e dos resultados dessas mesmas eleições.

O Orador: - Sr. Deputado, a Frente de Libertação Nacional Farabundo Marti e a FDR já apresentaram várias propostas de resolução política do conflito que