2836 I SÉRIE - NÚMERO 66

O Orador: - Portanto, tenho a dizer-lhe que a sua preocupação é injustificada e que brevemente serão transmitidos a esta Câmara os termos e a oportunidade da concessão desse subsídio de 200 000 contos.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reiterando a afirmação que acaba de ser feita pela bancada social-democrata, quero referir que é de lamentar o que aconteceu, que nos sentimos solidarizados com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e que iremos fazer - e já o fizemos - todo o esforço no sentido de que a promessa que publicamente fizemos e o compromisso que assumimos perante a bancada socialista sejam respeitados no mais curto prazo de tempo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Manuel Almeida.

O Sr. Manuel Almeida (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP quero, em primeiro lugar, associar-me às palavras produzidas nesta Câmara pelo Sr. Deputado Carlos Lage sobre a situação de angústia em que continuam a viver as populações das freguesias da Sé e Miragaia, no Porto.
É incompreensível que quase três meses após os temporais, temporais esses que assolaram o País, se verifique que pouco ou nada tenha sido feito até ao momento. O meu camarada António Mota já teve a oportunidade de, nesta Câmara, denunciar as condições sub-humanas para que são remetidas as populações acima referidas.
O mais grave de tudo é o sentido de irresponsabilidade de um governo que, demagogicamente, afirma ir distribuir verbas para a resolução do problema e uma não menos irresponsabilidade por parte da maioria que o apoia, quando afirma ir o problema resolver-se em breve. Então, em que ficamos Srs. Deputados da maioria? Na mesma, claro!
Passado todo este tempo, verifica-se que as críticas às promessas demagógicas deste governo têm fundamento e que a vossa exagerada confiança não tem razão de ser porque o Governo não é sensível às dificuldades das populações mais necessitadas, como é o caso das populações da Sé e Miragaia.
As últimas intervenções dos Srs. Deputados da maioria - pelo menos do Sr. Deputado do PSD que falou há pouco - vieram, mais uma vez, demonstrar que temos razão.
Os senhores, face às situações concretas e angustiantes do nosso povo, não têm qualquer resposta a dar. A vossa incapacidade é manifesta.
Perante o vosso querer arranjar argumentos para defender o Governo nesta questão concreta, só me resta dizer-vos, Srs. Deputados da maioria: o mal que vos provoca a cegueira não é a ignorância, mas, sim, muitas vezes e quase sempre, a estupidez.
Queria ainda perguntar ao Sr. Deputado Carlos Lage se está de acordo com estas minhas palavras.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intenção não era, de forma nenhuma, paralisar esta Câmara, embora me pareça que ela se "cola" mais à realidade do Pais e se aproxima mais das populações quando aqui se discutem estes problemas.
Quero congratular-me com as palavras que o Sr. Deputado Rui Pena acaba de pronunciar porque elas constituem a renovação das garantias que o CDS e a AD nos tinham dado há mais de mês e meio no sentido de que essa verba seria transferida rapidamente para a Câmara Municipal do Porto. Quero assim, também, louvar a coerência que a bancada do CDS mostrou neste capítulo. O Sr. Deputado Ferreira de Campos assinalou - também ele - que a verba vai ser concedida, e disse que depois da minha ida, na quarta-feira, à Comissão de Obras Públicas e Habitação, algumas diligências foram feitas para saber em que pé se encontrava este problema.
Sendo assim, estamos todos tranquilos com as nossas consciências, com alguma ironia o afirma, a começar por mim, já que depois de ter levantado, com outros deputados socialistas, este problema na Câmara, não o deixei cair no esquecimento, não o deixei morrer.
Não deixarei de assinalar que as autarquias da zona atingida pelos temporais e o grupo do projecto da Sé têm lançado apelos veementes para a resolução dos problemas das populações, os quais até à data não têm sido atendidos.
Os Srs. Deputados devem ter visto nos jornais que o grupo de apoio aos moradores da Sé mandou uma carta aberta ao Governo no sentido de se resolverem os problemas urgentes e gravíssimos que as populações da zona da Sé enfrentam.
Estão, também, os Srs. Deputados da maioria tranquilos com as suas consciências na medida em que, tendo feito aqui afirmações de que o Governo ia fazer a transferência dessa verba, tiveram oportunidade de voltar ao problema e obter do Governo a certeza de que a verba vai ser efectivamente transferida.
Afirmei aqui, na devida oportunidade, que não era minha intenção partidarizar excessivamente este problema, e que considerava bem-vindas, úteis, louváveis e generosos todas as contribuições que fossem no sentido de resolver tão grave problema, como aquele que a Sé e o povo pobre do Porto vêm sofrendo desde há muitas e muitas dezenas de anos.
Não tenho a intenção de hostilizar, nem por atitudes nem por palavras, os deputados da maioria que, neste problema, deram provas de humanidade, de espírito de diálogo e de coerência. Congratulo-me, assim, com a resolução da promessa de que os 200 000 contos vão ser transferidos.
Não quero fazer nenhum ultimato, mas devo dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai tomar a iniciativa de fixar uma ordem de trabalhos com o nosso projecto de lei, já que, se até à data da discussão desse projecto a verba não for transferida, tenho a certeza de que, coerentemente, todos os Srs. Deputados desa Câmara votarão a favor do projecto, sendo a Câmara a tomar a resolução final sobre a questão.
Não desejo, no entanto, que assim aconteça. Considero que é mais útil para as populações desalojadas, para os 640 cidadãos, homens, mulheres e crianças, que estão desalojados, que a verba seja transferida imediatamente.
As crianças e mães deambulam pelas ruas porque