20 DE MARÇO DE 1982 2839

Como não há objecções, está em discussão o corpo do artigo 5.º e as alíneas à), b) e d).

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI. da UEDS e do M DP l CDE e a abstenção do PCP, registando-se a ausência da UDP.

São os seguintes;

ARTIGO 5.º

Na criação de novas freguesias atender-se-á aos indicadores seguintes, ponderados de acordo com os escalões constantes do quadro anexo ao presente diploma:

a) Número de eleitores da área proposta para a nova freguesia;

b) Taxa de variação demográfica, observada entre os dois últimos recenseamentos eleitorais, intervalados de 5 anos;

c) ....................................

d) Acessibilidade de transportes.

O Sr. Presidente: - Relativamente à alínea c), há uma proposta de alteração e uma proposta de aditamento de uma nova alínea - a alínea c)-1 -, ambas apresentadas pelo MDP/CDE.
Estão em discussão.

Pausa.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já na nossa intervenção explicámos o sentido da nossa proposta de aditamento que é, aliás, de mera redacção. Isto é, apresentámos a proposta para que a palavra "diversificação" não contaminasse os organismos de índole cultural.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.

Pausa.

Não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que o que está a decorrer fica registado no Diário da Assembleia da República e amanhã o mesmo poderá ser consultado, vai acontecer que a intervenção da Sr." Deputada Helena Cidade Moura, que acabou de ter lugar, diz respeito não ao que se estava a debater mas ao debate anterior que se refira ao artigo 5.º
A Sr.ª Deputada explicou a razão de ser da proposta de alteração apresentada pelo MDP/CDE, isto é, o não incluir numa mesma alínea as expressões "comércio" e "índole cultural". No entanto, isso referia-se ao debate anterior.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa, mas não entendi muito bem o teor da sua interpelação.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, também amanhã o leitor do Diário da Assembleia da República não perceberia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, estão em discussão duas propostas apresentadas pelo MDP/CDE: uma de alteração à alínea c) do artigo 5.º
e outra de aditamento de uma nova alínea - a alínea c-1) - ao artigo 5.º

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, salvo erro, já se procedeu à votação dessas duas propostas.

O Sr. Presidente: - Ainda não se procedeu à votação, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nesse caso, peço desculpa.

O Sr. Presidente: - Passamos então à votação conjunta - se não houver oposição da Câmara - da proposta de alteração à alínea c) do artigo 5.º e da proposta de aditamento de uma nova alínea - a alínea c-1) - do artigo 5.º, ambas apresentadas pelo MDP/CDE.

Submetidas à votação, foram aprovadas com votos a favor do PSD, do PS. do CDS, do PPM, da ASDI. da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção do PCP, registando-se a ausência da UDP.

São as seguintes:

Proposta de alteração

ARTIGO 5.º
........................................
a) .....................................
b) .....................................
c) Diversificação de estabelecimentos de comércio e de estruturas de serviços;
d) .....................................

Proposta de aditamento

ARTIGO 5.º
a)......................................
b).....................................
c) ......................................
c-1) Organismos de índole cultural ou artística existente na área da futura freguesia;
d)......................................

O Sr. Presidente: - Em relação ao artigo 6.º. há uma proposta de alteração à alínea c), apresentada pelo MDP/CDE.
Estão em discussão o corpo do artigo 6.º e as alíneas a), b) e d), sobre as quais não há propostas de alteração.

Pausa.