24 DE MARÇO DE 1982 2855

blica Portuguesa se repetir aquilo que foi dito quando ocorreu aquela invasão, e que mais não é do que recordar as palavras de Francisco Sá Carneiro, ao tomar posse do I Governo da Aliança Democrática: "Deixar cair no esquecimento das opiniões públicas uma situação como esta, será, também neste caso, abdicar perante o imperialismo soviético."
Nós, sociais-democratas, não abdicaremos. Temos perfeita consciência da pequena dimensão do nosso país e do pequeno poder que nos cabe na comunidade internacional, mas, ao nível dos princípios, não queremos esquecer as datas e, muito menos, o sofrimento de um povo que está por detrás deste massacre e que procura resistir ao imperialismo soviético, ao qual não podemos deixar, hoje aqui, de dizer que damos toda a nossa solidariedade.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.

O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Ao usar novamente da .palavra neste hemiciclo, faço-o com a plena consciência de me estar a dirigir, também, através desta Assembleia da República, a uma larga faixa da população activa deste país, constituída por todos os cooperativistas, dirigentes, militantes ou simples usuários, preocupados com a defesa dos princípios cooperativos, da qualidade de vida, da defesa do consumidor, do desenvolvimento regional e da preservação harmónica do meio ambiente.
Na defesa do projecto cooperativo que, desde a promulgação da Constituição de 1976, tem a dignidade do enquadramento da lei fundamental, estão, entre militantes, utilizadores e respectivos agregados familiares, empenhados mais de 3 milhões de cooperadores, que, em mais de 3 mil cooperativas dos diversos ramos, souberam criar para cima de 100 mil postos de trabalho, produzindo no ano transacto um valor bruto de produção e de serviços superior a 150 milhões de contos.
Mas, Sr. Presidente, Srs. - Deputados, mais importante ainda que os números é a defesa intransigente dos princípios, a qual implica entre outros pontos igualmente importantes, que o Cooperativismo exista para servir o povo, e não para a mera expressão de projectos pessoais, ou para a utilização política e manipulada do movimento cooperativo.
Em matéria de cooperativismo, como nas demais áreas susceptíveis de serem enquadradas num programa de governo verdadeiramente digno desse nome, o Partido Socialista é alternativa.
O Partido Socialista demonstrou no passado, e volta a reafirmar no presente, a sua firme vontade política no sentido de criar ao cooperativismo condições de desenvolvimento que correspondam na prática à sua consagração em sede constitucional como um dos três sectores de propriedade dos meios de produção.
O Partido Socialista, porque acredita firmemente nas virtualidades do movimento e porque defende um projecto cooperativo que possa servir uma economia virada para o progresso harmónico de um sistema que não se esgota nas potencialidades do sector público e do sector privado, preparou, através do seu
Gabinete de Estudos, com a colaboração de deputados, de cooperativistas e de técnicos especializados, um "programa de desenvolvimento 'Cooperativo" global que, na sequência do último Congresso da Aliança Cooperativa Internacional, aponta para um relançamento em força do movimento cooperativo português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não obstante o Partido Socialista, por razões óbvias de oportunidade, pretender reservar para momento mais adequado a divulgação pública do supracitado "programa cooperativo", vê-se, neste momento, e por razões conjunturais que adiante melhor se explicitarão, obrigado a antecipar uma das medidas propostas: trata-se do projecto de reestruturação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), que, conforme é já do domínio público e se encontra amplamente divulgado nos mais variados órgãos de comunicação social (com especial destaque para aqueles que, em princípio, não costumam assumir tão frontalmente e com tanta verticalidade posições críticas e fundamentadas em relação à área do Governo), tem vindo a ser objecto de pressões políticas e de tentativas mais ou menos subtis de manipulação por parte de certas personalidades do PSD caracterizadas por "um gosto acentuado pelo manobrismo político".
O INSCOOP, conforme é sabido, foi criado pelo I Governo Constitucional, a partir da iniciativa política do Partido Socialista, apoiada em "recomendação" formulada por um grupo de trabalho para a efeito nomeado pelo então ministro de Estado, Prof. Engenheiro Henrique de Barros.
A iniciativa legislativa do I Governo Constitucional assumiu a forma de
decreto-lei, tendo o então Partido Popular Democrático requerido a ratificação do citado diploma legal.
Tal iniciativa permitiu que o Estatuto do INSCOOP pudesse então (e não obstante a inicial fúria ratificativa do PPD) vir a ser aprovado pela Assembleia da República e, o que é mais significativo, que tal ratificação fosse concedida por unanimidade dos grupos parlamentares, que assim se corresponsabilizaram no processo de gestação do INSCOOP.
Foi assim, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que nasceu a Lei n.º 35/77, de 8 de Junho, que aprovou e ratificou o Estatuto do INSCOOP.
Não será de mais repetir e sublinhar a unanimidade calorosa da intervenção da Assembleia da República nesta área, visto tratar-se de um dos raros exemplos de um sério esforço de criatividade positiva assumido por todos os grupos parlamentares.
Da "utopia cooperativa" de Poisson, de Gide e de António Sérgio, uma singular influência parece ter perpassado nesta Câmara, permitindo demonstrar, uma vez mais, as 'potencialidades do cooperativismo como ponto de encontro de homens de boa vontade que, independentemente de credos políticos e de idiossincrasias partidárias souberam, pela positiva, encontrar um espaço de diálogo em nome dos nobres ideais cooperativos.
Passados mais de 5 anos sobre a criação do INSCOOP é hoje unanimemente reconhecida a necessidade de reestruturar aquele Instituto Público, que, não obstante todas as qualidades da sua intervenção isenta e não paternalista em prol do fomento coope-