2860 I SÉRIE - NÚMERO 67

nomia portuguesa. E ainda o faço com mais interesse quando essas intervenções' são de um deputado desta Assembleia a quem reconheço estreita ligação ao sector das pescas.
Todavia, não posso, de modo algum, concordar com a maneira ligeira e pouco profunda com que aborda estes temas. Na sua mesma intervenção aborda, desde o problema da pesca do cerco, especialmente a pesca da sardinha, até à própria estrutura do plano nacional de pescas, agora em discussão, quer até os resultados advenientes, em Peniche, da greve do dia 12.
Sobre estes três pontos, queria perguntar e dizer-lhe o seguinte: concorda ou não que, neste momento, a pesca da sardinha se efectua em condições que de modo algum podem ser rentáveis, quer para os armadores, quer para os pescadores? É que as traineiras detêm a bordo um número de pescadores incomportável com a rentabilidade da própria embarcação.
Em segundo lugar, acha que poderemos apenas através da intervenção em preços por parte do Estado, manter o preço na lota? Devo dizer-lhe que, neste momento, defendo, tal como o Sr. Deputado, que seja prolongado para este ano o subsídio à sardinha que no ano passado vinha a efectuar-se, no montante de 2$50/kg.
Sobre o problema de Peniche, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, afinal, a vossa greve, de que tanto falaram, não foi assim tão grande como isso: é que, no dia 12, os pescadores de Peniche saíram para a mar e trouxeram peixe. O que aconteceu foi que os compradores não o quiseram comprar. Agora, pergunto: reconhece ou não legitimidade a ambos os sectores para executarem esse movimento grevista? Ou será que, quando os pescadores saem para o mar, todos os compradores são obrigados, no dia seguinte, a trabalhar para comprarem esse peixe? A verdade, é que no dia 12, em Peniche, saíram para o mar 27 barcos que foram pescar; não houve aquela adesão à greve que os senhores tanto propagam e que afinal não é verdadeira.
Sobre o plano de pescas gostava de saber o seguinte: será o plano de pescas apresentado pelo Governo, cuja discussão se vai iniciar no dia 12, melhor ou pior que o plano de pescas apresentado pelo Partido Comunista, quando teve responsabilidades no Governo, ou mesmo pela esquerda, quando em iguais circunstâncias? Considera ou não democrático que, neste momento, se desenvolva, ao nível de todo o território, o primeiro plano de pescas apresentado após o 25 de Abril e que cobre realmente toda a problemática da pesca, apontando soluções novas para este importante sector?
Eram estes os temas de reflexão que lhe deixava e para os quais espero a sua resposta.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Espadinha.

O Sr. Vítor Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também ouvi com atenção o Sr. Deputado Faria dos Santos, e parece que já vai sendo hábito, de cada vez que eu trago a este Plenário alguma questão sobre as pescas, ser o Sr. Deputado a intervir por parte da sua bancada.
Uma das questões é esta: fiz aqui uma intervenção em que abordei problemas concreto* du sector das pescas, particularmente o caso da sardinha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:- A pesca da sardinha, como o Sr. Deputado disse - e estou plenamente de acordo -, enfrenta uma grave crise. Só que também referi que essa crise, no ano de J981. foi um pouco ultrapassada com a criação do subsídio que agora foi retirado. E, se o subsídio não resolve o problema do sector da pesca da sardinha, assegura, porém, minimamente a manutenção dos postos de trabalho e ainda a quebra dos custos das despesas a cargo do sector.
Em relação ao facto de o sector da pesca da sardinha ter pessoal a mais, gostava muito, Sr. Deputado Faria dos Santos, de estar, juntamente com o Sr. Deputado, em Peniche ou noutros grandes portos de pesca do nosso país e ouvi-lo dizer isto mesmo perante os pescadores.

Vezes do PCP: - Muito bem!

O Orador:- Nós damos exemplos, Sr. Deputado Faria dos Santos! Veja o caso do sector cooperativo de Peniche, que pode, a nível nacional, ser tomado como exemplo das questões da pesca: não despediu nenhum tripulante, apresenta um plano de trabalhos, tem a mesma tripulação e postos de trabalho ou mais ainda do que as entidades privadas, continuando a mostrar que vai para a frente, cada vez mais e melhor.

Aplausos do PCP.

Em relação à greve do dia 12, o Sr. Deputado está mal informado. Os pescadores de Peniche cumpriram a 100 % a greve do dia 12, só vindo para o mar na noite desse mesmo dia 12 e regressando no dia 13 com peixe em abundância para a lota. O que os intermediários, os compradores de peixe, fizeram é que não é permissível; se fossem os trabalhadores a fazê-lo, alto lá aquela palha, o que não diriam os senhores e o Governo: que os trabalhadores tinham deixado de ir ao mar sem pré-aviso! E naturalmente nem faltaria o Sr. Ângelo Correia a fugir de uma insurreição dos pescadores em Peniche!
Em relação ao plano das pescas, queria dizer-lhe que já por duas vezes o li com bastante atenção e mostro-me francamente de acordo com as opiniões do Sr. Deputado Luís Saias, na medida em que o plano das pescas não passa de um molho de documentos sem sumo nenhum e que na prática não vai ser nada.
Como dizia na, minha intervenção, e em minha opinião, o plano de pesca o que traz é desemprego e miséria, beneficiando talvez alguns senhores que nós até já sabemos quem são.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Faria dos Santos.

O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vítor Espadinha: Um ligeiro protesto.