24 DE MARÇO DE 1982 2863

O MDP/CDE ao propor a esta Assembleia um voto de pesar pela morte de Oscar Romero e pelo sacrifício dos 4 jornalistas holandeses fá-lo, não por motivos comemorativos, mas como afirmação de solidariedade com a luta pelos homens livres numa sociedade onde a liberdade seja a imagem da justiça.

Aplausos do M DP/CDE, do PS do PSD, do PCP da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com as declarações políticas, ultrapassámos em 5 minutos o tempo normal do período de antes da ordem do dia.
Estão inscritos, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, os Srs. Deputados Sousa Marques e Sousa Tavares, que ficam inscritos para a próxima sessão.
Entretanto, deram entrada na Mesa 2 votos: o primeiro, subscrito - pelos Srs. Deputados do MDP/CDE, associando-se à homenagem à memória do arcebispo Oscar Romero e de pesar pelos 4 jornalistas holandeses mortos em El Salvador; o segundo, subscrito por Srs. Deputados do PSD, relativo ao desprezo dos direitos humanos, repudiando os métodos de repressão que levaram à morte dos mesmos jornalistas holandeses em El Salvador.
Chegou à Mesa um requerimento subscrito pelo Grupo Parlamentar do PCP, pedindo o prolongamento do período de antes da ordem do dia. Nos termos regimentais;, ponho-o à consideração desta Assembleia, se têm ou não alguma objecção a opor à aprovação do requerido.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como os Srs. Deputados não levantaram quaisquer objecções, está aprovado o requerimento apresentado pelo PCP, pelo que prolongamos o (período de antes de ordem do dia nos termos regimentais. Cada partido dispõe, portanto, de 5 minutos.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, estamos inscritos e vamos fazer uma intervenção que provavelmente demorará cerca de 4 ou 4 minutos e meio, dos 5 minutos que nos estão concedidos. Sei que o que vou pedir não poderá, sob o ponto de vista regimental, ser considerado razoável, mas, atendendo a que durante esta semana não vai haver oportunidade de me pronunciar acerca da intervenção da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, desejava perguntar à Mesa, naturalmente com o consentimento dos outros grupos parlamentares, se, exceptuando esses 5 minutos atribuídos ao meu grupo parlamentar, eu poderia ter 1 minuto ou 1 minuto e meio para uma breve referência à intervenção da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, as intervenções são feitas por um deputado por partido, não excedendo os 5 minutos. Por outro lado, não perderá oportunidade a sua apreciação à intervenção da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
Não sei o que a Assembleia pensa, mas, pela minha parte, parece-me que dar a palavra a mais do que um deputado e mais de 5 minutos a cada partido, é infringir manifestamente o Regimento.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nesse caso, desejava ficar inscrito para o próximo período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A desastrosa política de saúde deste governo não se faz sentir apenas nos utentes dos serviços públicos de saúde. Se sobre os doentes incidem diariamente as injustas e imorais medidas tomadas pelo MAS, pelo Ministro Barbosa, sobre os trabalhadores da saúde cai o odioso de tal gestão.
São os trabalhadores de saúde, os funcionários administrativos, os empregados gerais, os enfermeiros, os técnicos paramédicos e os próprios médicos que atendem diariamente as sempre justas reclamações dos utentes.
Aos trabalhadores de saúde, obrigados a trabalhar em serviços cada vez mais degradados e desumanizados, é imposto um tecto salarial de 10,8 % e não são chamados a participar na elaboração das suas carreiras profissionais. É disso exemplo bem demonstrativo o que nesta data se prepara para os técnicos auxiliares sanitários. Estes exercem a sua actividade em áreas fundamentais, como a higiene do meio ambiente, a higiene do trabalho, a medicina do trabalho e a educação sanitária. Como habilitações, é-lhes exigido o 9.º ano e um curso de especialização de 2 anos, havendo uma proposta do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge para o seu alargamento a S semestres.
A sua carreira foi reestruturada pelo Decreto Regulamentar n.º 18/77, de 7 de Março, e os diversos graus da carreira são remunerados pelas letras de O a J.
Em Dezembro do mesmo ano é publicado o Decreto Regulamentar n.º 87/77, sobre as carreiras paramédicas e os seus graus estendem-se da letra J a G.
Desde essa data, vai para 5 anos que os técnicos auxiliares sanitários se encontram pois em situação de injustiça flagrante perante os outros técnicos paramédicos, aos quais deviam ser equiparados em graus de carreira.
Situação tanto mais aberrante e injusta, pois que é a própria Secretária-Geral do MAS, em ofício datado de 4 de Outubro de 1978, a reconhecer que a tais técnicos deverão ser atribuídos 4 graus de carreira das letras J a G.
Encontram-se pois, desde 1977, estes técnicos numa situação de desigualdade e de injustiça, que se traduz por um desnível salarial para de 3 a 4 letras abaixo do que seria justo receberem. Propõe-se agora o Governo, através do MAS, publicar as suas carreiras, para as quais não foram chamados a participar, com graus que vão da letra L à letra H, ou seja duas