24 DE MARÇO DE 1982 2867

muitos silenciosos e de todos os portugueses que amam a liberdade, entre os quais nos orgulhamos de estar.

Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS, da ASDI, da UEDS e MDP/CDE.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, há pouco pedi a palavra, para me associar às palavras do Sr. Deputado Jorge Sampaio e corresponder ao apelo que ele fez aos diversos deputados que nestas bancadas se sentam e com ele lutaram há 20 anos contra o fascismo, em relação à crise académica de 1962.
No entanto, face ao critério que a Mesa adoptou, queria comunicar que, dado a minha inscrição perder oportunidade na próxima sessão, desisto da inscrição.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr, Presidente, Srs. Deputados: Foram hoje aqui proferidas duas intervenções que gostaria de assinalar e às quais o Grupo Parlamentar da UEDS gostaria dt associar-se.
Na verdade, apoiaremos os votos formulados quer pelo MDP/CDE quer pelo PSD, sobre El Salvador, e chamamos a atenção para o facto de que é necessário - em todas as circunstâncias, particularmente quando estão em causa as liberdades e os direitos fundamentais- usar apenas de um peso e de uma mesma medida. Não se trata somente de condenar a ofensa dos direitos humanos na Polónia, no Afeganistão ou noutros países com o mesmo tipo de regime, mas também em El Salvador, onde um líder da democracia cristã, Napoleão Duarte, também é responsável pela ofensa dos direitos humano:, pela repressão, pela mais selvagem das barbaridades, como é o caso do assassinato destes 4 jornalistas holandeses em El Salvador.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, acho que é a este propósito que é preciso aplicar o mesmo peso, a mesma bitola e a mesma atitude de condenação frontal das ofensas e dos direitos humanos.
Em relação às palavras proferidas pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio, a UEDS queria expressar-lhe o seu apoio. Pensamos que é de apoiar inteiramente o diploma que o PS acabou de entregar na Mesa. Eu fui uma das pessoas participantes, não em Lisboa mas em Coimbra, na crise académica de 1962. Há, em várias dessas bancadas, deputados que participaram e Que lutaram pela democracia e pela liberdade nas condições difíceis em que foi o ano de 1962.
Portanto, julgo que o diploma apresentado pelo Partido Socialista obterá facilmente o apoio maioritário, senão unânime, por parte desta Câmara para que o dia 24 de Março possa ficar como o marco de uma etapa importante na luta pela liberdade e pela democracia contra o salazarismo e o fascismo em Portugal.
Não me refiro ao voto formulado pelo PSD sobre o Dia do Estudante porque, dada a sua extensão, merece uma leitura mais atenta por parte do meu grupo parlamentar. Portanto, não lhe posso dar desde já o meu apoio, tal como gostaria.

Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do PCP, do PPM, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inscrevi-me, em nome do Grupo Parlamentar da ASDI, para fazer uma pequena intervenção acerca de 20.º aniversário do Dia do Estudante, que passa amanhã.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu fui um dos milhares de estudantes que em Lisboa, na Faculdade de Direito e em vários locais da cidade, participaram na luta relacionada com o Dia do Estudante; luta desencadeada no dia 24 de Março de 1962 e que se prolongou durante meses; luta essa extremamente difícil, em condições dramáticas em alguns momentos, mas sempre levada a cabo com alegria, com entusiasmo e com coragem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o movimento académico desencadeado, à volta do Dia do Estudante, revelou aquilo que era a situação dos estudantes portugueses, mostrou aquilo que não era uma verdadeira autonomia universitária, a ponto de o próprio reitor, o professor Marcelo Caetano, se ter demitido em protesto contra a atitude do Governo. Para além disso, o processo do Dia do Estudante mostrou todas as deficiências do regime no plano político, económico e social e foi um desafio à verdade em Portugal.
Aquilo que, antes de mais, fez a unidade dos estudantes e também levou dezenas de professores a entrar na luta - o primeiro dos quais foi o professor Luís Lindley Cintra a quem gostaria de saudar desde aqui...

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS. do CDS, do PCP, do PPM, da UEDS e do MDP/CDE.

... foi a indignação contra os processos manipuladores, contra a mentira e contra a verdadeira intoxicação da opinião pública que o regime nessa altura se permitia fazer. Não foi somente em nome da autonomia e da liberdade que os estudantes e professores lutaram durante meses e souberam unir as suas forças, foi sobretudo em nome da verdade.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a verdade só por si trás muitas coisas por acréscimo. Foi essa procura da verdade e foi a coerência diária que ela impunha que levaram a que milhares de estudantes, de pais e de cidadãos compreendessem, que era necessário mudar o regime, fazer uma nova sociedade e estabelecer um novo sistema político.
A greve de 1962 não foi a primeira das greves académicas nem foi a primeira das crises académicas portuguesas neste século. Pelo menos, desde 1907 que os estudantes portugueses sempre souberam erguer-se contra regimes autoritários e contra a distorção da verdade. No entanto, a crise académica de 1962 teve o grande significado histórico de ter mostrado, a uma geração que hoje ocupa neste país lugares de grande responsabilidade, qual era a sua função e o