24 DE MARÇO DE 1982 2861

Pelos vistos, concorda, pelo menos, com uma decisão do governo AD respeitante a criação de um subsídio à sardinha de 2S50/kg ! Afinal, há também na Aliança Democrática decisões acertadas que os senhores de vez em quando vão revelando, quando se esquecem de manter essa linha de crítica permanente e destrutiva que é vosso apanágio.
Sobre o problema das traineiras, devo dizer-lhe que não podemos confundir entre a traineira tradicional, que mantém hoje a bordo cerca de 26-27 pescadores, e a traineira das motoras, que hoje trabalha em rede de cerco com 12 a 15 homens e que apresenta, realmente, uma rentabilidade grande. O que acontece é que a nossa traineira há muito que devia ter sido substituída por um novo tipo de barco capaz, tecnologicamente mais avançado. E nesse aspecto nada se tem feito. Perfiro, muitas vezes, menos postos de trabalho e melhor remunerados do que muitos postos de trabalho e pior remunerados, criando a miséria que normalmente campeia no seio das sociedades de pescadores. E não tenho o mínimo pejo cm, consigo, dizer isto em qualquer centro piscatório!
Por último, dir-lhe-ei que o plano de pescas apresentado ao País é a primeira acção construtiva que um governe- apresenta no sector das pescas. Oxalá tenhamos desta Câmara e de todos os partidos nela representados a colaboração suficiente para fazermos dela a grande viragem, a grande guinada para um sector pesqueiro que queremos não só dignificado, mas independente, capaz de fornecer o País e permitir a exportação de pescado, o que até agora não tem acontecido. O Sr. Deputado sabe que, neste momento, nós estamos a importar, quando temos (possibilidades de exportação neste sector.
Vamos fazer esta viragem; o plano de pescas aponta nesse sentido. E não é pela crítica destrutiva que vamos criar um plano de pescas, Sr. Deputado;aconselho-o, assim, a ler com mais atenção o plano nacional de pescas apresentado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Espadinha.

O Sr. Vítor Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao subsídio, que referi na minha intervenção - e repito-o - como estando de acordo, concluímos que ele, ao ser cortado no ano de 1981, não passou de uma medida demagógica do Governo, tal como muitas outras que nós conhecemos no ano de 1980 e que depois das eleições foram canceladas.
A outra questão, Sr. Deputado, é que já traineira nenhuma da pesca da sardinha tem 26-27 homens, e o senhor sabe-o muito bem. Apresente uma só que seja! ...

O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Em Matosinhos!

O Orador: - O plano das pescas pode ter, em sua opinião, uma acção construtiva. Não o entendo, porém, como tal. Sr. Deputado. Não pode ter uma acção construtiva um plano que apresenta hoje, à primeira vista, um desemprego de 1800 pescadores, caso venha a ser posto em prática! E isto, Sr. Deputado, sem falar já no problema dos pescadores da pesca artesanal! Por outro lado, aumenta-se a grande frota industrial do arrasto, com o que nós não concordamos, pois, em nossa opinião, essa frota destrói mais do que beneficia. Aí, sim, surge o tal interesse que na discussão será pormenorizadamente analisado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Novas e mais difíceis lutas esperam o massacrado povo de El Salvador.
Não havendo aceitação da parte do Governo para uma negociação política com todos os partidos que se lhe opõem, no meio da violência e perante o avanço das forças revolucionárias, os estrategos de Reagan refugiam-se em eleições que legitimem a Junta Governamental.
Observadores de todos os países consideram não haver possibilidades de eleições num contexto de violência, ódio e medo.
A Igreja salvadorenha, as forças democráticas, a Conferência para a Paz e os Direitos do Homem e a Autodeterminação do Povo Salvadorenho, a oposição democrática norte-americana, o Congresso dos Estados Unidos, os partidos políticos em todo o mundo livre, pedem a abertura de negociações entre o Governo e as forças que se lhe opõem.
As eleições são consequência deu ma situação democrática; quando muito, serão arma de luta da democracia, nunca da ditadura.
Perante o agravamento da violência governamental, engrossa o exercito revolucionário e empobrece-se o exército da Junta Salvadorenha.
Os partidos em fase eleitoral ocupam o espaço que vai da direita à
extrema-direita, acossados assim entre a área de um conservadorismo reformista da Democracia Cristã e o terrorismo assassino da Aliança Republicana Nacionalista (Arena).
A clientela a satisfazer, os interesses a defender são os mesmos, e, a julgar pelos analistas políticos, parece que a Arena tem possibilidades de melhor poder satisfazer a clientela opressora, pondo assim em causa os planos de Reagan.
É possível que um golpe empacotado na América do Norte consiga limpar alguns elementos das forças armadas demasiado comprometidos com a violência, consiga manter a Democracia Cristã no governo, distanciar a data das eleições, criar uma nova imagem internacional para a Junta Militar e, entretanto, fortalecer o exército governamental.
A não ser assim, e a cumprirem-se os vaticínios, teremos no poder e no governo, por força do voto terrificado, e de um recenseamento totalmente arbitrário, o partido provavelmente implicado no assassínio de Oscar Romero, e, como Presidente, aquele que à distância premiu o gatilho que calou para sempre a sua voz.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!