24 DE MARÇO DE 1982 2857

ração do Instituto António Sérgio foi pedida aos seus órgãos directivos?
É ou não verdade que, após o recebimento dessa proposta, o próprio Secretário de Estado do Fomento Cooperativo a devolveu ao movimento cooperativo, para se pronunciar sobre ela? Aliás, o Secretário de Estado disse que deviam ser seguidas algumas directivas, entre as quais: manutenção da actual forma mista do Instituto e aproveitando-se ao máximo o articulado da actual lei; preservar a completa autonomia do sector em relação ao Instituto e ao poder público constituído; ampliar as funções do Instituto para a área de assistência formativa, técnica e financeira, incluindo as funções previstas no Código Cooperativo; o conselho directivo ser um órgão colegial e não presidencialista; integração do assessor num serviço especializado do Instituto e lazer passar pelo conselho coordenador, a preparação atempada das opções do Plano, para o sector cooperativo, a propor ao Governo.
Pergunto o que é que o Partido Socialista tem a opor a este comportamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.

O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Por motivos óbvios, já esperava a oposição do Sr. Deputado Araújo dos Santos. Traz o recado do Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo. Eu, aliás, tinha anunciado previamente que iria fazer esta intervenção sobre a reorganização do INSCOOP.
Refiro que, sobre o mesmo assunto, fiz uma intervenção em Janeiro passado e
foi-me dito que me seria dada resposta a determinado tipo de acusações que fiz. Na verdade, essa resposta não veio. Portanto, a partir do momento em que não há resposta a acusações formais - entre elas o problema da tentativa de reestruturação do INSCOOP para partidarizar o movimento -, não aceito que agora se venham fazer, de novo, acusações sem se procurar verificar o que é que contém a dita proposta de reestruturação do INSCOOP feita pelo Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo.
Aliás, vários jornais de vários quadrantes políticos se têm referido ao facto de - e o Sr. Deputado Araújo dos Santos veio confirmá-do - existir uma proposta para a reestruturação do INSCOOP. E existe, não para pôr o INSCOOP ao serviço do movimento cooperativo, mas apenas com o objectivo de o colocar ao serviço do Sr. Secretário de Estado. E isto é que 6 preciso evitar.
Na realidade, quando se pediu a ratificação do Decreto-Lei n.º 902/76, pelo então PPD, e, salvo erro, pelo então deputado e hoje Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, a iniciativa legislativa e a reestruturação do INSCOOP foram do Partido Socialista, como se sabe e, através do Sr. Prof. Henrique de Barros, então ministro de Estado. É lógico que o Partido Socialista assuma a sua responsabilidade e antecipe essa medida de reestruturação do INSCOOP, não para fazer qualquer tipo de chicana política ou de ataque pessoal ao Sr. Secretário de Estado, mas para evitar que o movimento cooperativo seja monopolizado, através da partidarização que se pretende impor.

or outro lado, devo dizer que o Sr. Deputado ainda não tem conhecimento do projecto de lei que vamos apresentar na Mesa ainda hoje, ou dentro de um ou dois dias. Verificará, no entanto, que aí há, de facto, abertura a todo o movimento cooperativo para se criar um conselho cooperativo em que haja uma intervenção directa. Porque o movimento cooperativo, como aliás disse na manha 'intervenção, já hoje pesa bastante na nossa balança económica e é importante como movimento autónomo e, até, como parceiro social-que já devia ser, embora nunca tenha sido chamado, por este governo, para esse fim.
Quanto à acusação" que fez de o Partido Socialista não procurar cumprir os seus deveres, na subcomissão para os assuntos cooperativos, na revisão do Código e na verificação das propostas de alternativa - aliás somos autores de muitas delas -, devo dizer-lhe que isso não é verdade.
O Partido Socialista nunca faltou a nenhuma reunião e, se elas foram adiadas, foi por motivos evidentes, inclusivamente por motivos de saúde de familiares, não meus, mas do Sr. Deputado Araújo- dos Santos. Não vale a pena dizer mais nada. O Sr. Deputado Araújo dos Santos deve estar suficientemente esclarecido.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Araújo dos Santos.

O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - O Sr. Deputado Bento de Azevedo começou por dizer que eu era um relógio de repetição. Queria responder-lhe dizendo que quando fez a última intervenção sobre esta matéria, prometi intervir respondendo ponto por ponto, mas não o fiz por dar prioridade absoluta ao trabalho da subcomissão e ,por muitas dessas questões serem absolutamente transparentes. E se não, vejamos: tenho na minha frente o primeiro documento sobre a reestruturação do INSCOOP, que é originário dos seus órgãos directivos. É este o documento que aqui tenho. E peço-lhe que me contrarie se, de facto, não é originário dos órgãos directivos do INSCOOP. Depois, tenho uma exposição do Sr. Secretário de Estado, definindo, avaliando e analisando essa proposta e dando a conhecer as suas opiniões sobre o assunto, que, aliás, também já as dei a conhecer. Depois, o movimento cooperativo reuniu e produziu um documento. Pergunto se é mentira o que estou a dizer.
Portanto, Sr. Deputado, na altura própria e quando terminarmos o nosso trabalho, teremos muito a discutir sobre esta matéria.
Se, de facto, este trabalho merece tantas criticas ao Sr. Deputado e ao seu partido, pergunto se um trabalho feito pelos serviços do Gabinete Técnico do Partido Socialista e por mais alguns cooperativistas não deve, à partida, merecer outro tipo de desconfiança, que não este, que está, em todo o seu processo, à luz do dia.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem, a palavra o Sr. Deputado Bento de Azevedo.