3046 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, procurando ser muito breve, desejaria tirar uma conclusão deste debate preambular da revisão constitucional em Plenário. O que preocupa a AD, o que aflige a AD, o que apavora a direita, é a eventualidade -e agora sabemos que é a certeza - de que o modelo económico da Constituição não será beliscado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que a AD desejaria na revisão constitucional, mais do que substituir o Conselho da Revolução, mais do que alterar acertos normativos, era subverter completamente o sistema económico traçado na Constituição.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - E isto para quê? Para restituir a banca, os grandes monopólios, os grandes interesses, à iniciativa privada.

Protestos do PSD.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não seja demagogo por sistema!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não interrompam o orador.

O Orador: - Srs. Deputados, em 1975 e em 1976 o CDS apresentou uma proposta de revisão constitucional defendendo o socialismo na Constituição. O PSD votou o socialismo na Constituição e votou, designadamente, as grandes alterações económicas e sociais.

O Sr. Amadora dos Santos (PSD): - Era transitório!

O Orador: - Não era transitório, Sr. Deputado.
O que se conclui é que, enquanto os partidos da direita, designadamente o PSD, querem retornar aos velhos tempos,...

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Quem é que quer retornar aos velhos tempos? Que mania!

O Orador: - ... o Partido Socialista está exactamente no mesmo caminho, está onde sempre esteve.
VV. Ex.as deviam saber que a Constituição de 1976 representou uma ruptura com a sociedade anterior e, por isso e em consequência disso, ela não é -nem podia ser- uma constituição neutra, justamente porque representa uma ruptura com o passado.
O Partido Socialista deseja manter os grandes valores e as linhas mestras da Constituição, sem prejuízo das alterações que se revelarem necessárias. A maioria deseja subverter completamente o texto constitucional.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Não é verdade? Não apoiado!

O Orador: - Como não consegue fazer a revisão constitucional através do referendo, a AD acalentou então a esperança de poder fazer essa revisão, nos termos em que lhe interessava, com a conivência do Partido Socialista. Foi a isto que chamei de «ingenuidade», porque de ingenuidade se trata.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo, vestindo a pele de cordeiro, veio tecer, algumas afirmações sobre o sistema democrático, dizendo que a Constituição devia ser uma forma de união, e não de divisão, dos Portugueses.
Sr. Deputado, nós estamos de acordo em que se devam procurar os consensos mais alargados. A própria Constituição, ao exigir a regra dos dois terços para a revisão de cada um dos seus artigos, estabeleceu um mecanismo de autodefesa, ou mesmo de legítima defesa. Sendo assim, desde que esses dois terços não sejam obtidos, os artigos ficarão, democraticamente, como estão, porque foram votados de harmonia com o próprio preceito constitucional, que exige os dois terços. Portanto, a Constituição será sempre revista democraticamente.
Estava a falar para o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, mas vejo que ele não se encontra na bancada.

Uma voz do PS: - Foi despir a pele!

O Orador: - Passo, por isso, à frente.
Ao Sr. Deputado Borges de Carvalho, que também não fez um protesto, mas uma lamentação, como, aliás, referiu, direi que, o Partido Socialista é um partido responsável, que tem uma acção política porventura eivada de alguns erros,...

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Ziguezague!

O Orador: - Não é ziguezague, Sr. Deputado! ...mas que tem uma linha de coerência na sua actuação.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - É pior do que a estrada de Marvão!

O Orador: - Essa linha de coerência e essa noção de responsabilidade impõem ao Partido Socialista a defesa dos valores que ele considera, não propriamente como fazendo parte do património moral da sua doutrina e do seu passado, mas como necessários à defesa dos valores da sociedade portuguesa e à construção de uma sociedade diferente.
O Sr. Deputado Fernando Condesso também referiu, e fez questão de o acentuar, que não está em desacordo com o socialismo. Vejo que o Sr. Deputado Fernando Condesso também já não se encontra na bancada, o que mostra, aliás, não desconsideração pela minha pessoa, mas desconsideração por si próprio e pelo seu partido, visto que, tendo feito as perguntas e não esperando pelas respostas, não tem o devido respeito pelo seu próprio partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado António Arnaut, tive necessidade absoluta de me ausen-