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14 DE ABRIL DE 1982 3041

Uma voz do PSD: - E não só!

O Orador! - O Partido Socialista não tem culpa que os Srs. Deputados da maioria se espantem perante evidências evidentes - passe o pleonasmo. O que é que o Partido Socialista disse pela minha voz no dia 2 de Abril, aniversário da Constituição da República?
Desnecessário seria dizê-lo, mas porque o Sr. Deputado Fernando Condesso levantou esta suspeita, bastante inoportuna e até deselegante, quero referir que quando falei o fiz, em primeiro lugar, por designação unânime do meu grupo parlamentar,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... em segundo lugar, expressando fielmente a posição do meu grupo parlamentar...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e, em terceiro lugar, falando fielmente em nome do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

E então, Srs. Deputados, o que é que eu disse para além de outras considerações? Disse que as regras do jogo em matéria de revisão constitucional eram estas: a estrutura democrático-constitucional é intocável; a organização económica e o sistema de economia mista é intocável; a perspectiva de transição para o socialismo, designadamente expressa no artigo 2.º, é intocável.
E ficaram os Srs. Deputados da direita espantados por um militante e dirigente socialista, falando em nome do seu partido e do seu grupo parlamentar, ter expressado estas opiniões tão claras e evidentes?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sem dúvida! Se fosse o PCP não ficávamos, mas sendo o PS ficámos. Se fosse democrático não tomava posições dessas!

O Orador: - Verifico que os Srs. Deputados da maioria, sobretudo aqueles que me interpelaram, são profundamente ingénuos. Mas a ingenuidade política é a pior das ingenuidades, porque os Srs. Deputados chegaram a acreditar que o Partido Socialista podia ser conivente com o esvaziamento da Constituição de Abril, chegaram a admitir e a aceitar que o Partido Socialista podia pactuar com os adversários do 25 de Abril.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Essa é a ingenuidade que ninguém lhes pode perdoar.
Naturalmente que o Partido Socialista sempre disse - e eu confirmei-o na minha declaração- que está aberto aos mais alargados consensos, ...

Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - Ah! Ah!

O Orador: - ... que deseja que a Constituição seja um ponto de união, mas um ponto de união - é preciso referi-lo - que não pode unir todos os portugueses, porque uns estão contra o 25 de Abril e outros querem o 25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esse traço de união, esse espaço de diálogo, tem que ser feito entre aqueles que defendem o 25 de Abril.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso e como, salvo erro, diz o Sr. Deputado Sousa Tavares o Partido Socialista não é, nem neste nem noutros aspectos, um partido cordato. E o Sr. Deputado, que já esteve no Partido Socialista, devia saber que o socialismo não é uma teoria cordata; o socialismo demanda a fraternidade e a igualdade, mas não pode concordar com a conciliação total, incluindo a conciliação de classes, visto que há interesses incompatíveis.

Aplausos do PS, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Deputado disse que nós não sabemos o que é o socialismo. Eu sei o que é o socialismo, os socialistas sabem o que é o socialismo, e o socialismo, mais do que uma ideologia ou para além de uma ideologia, é sobretudo um estado de espírito. E foi por que o Sr. Deputado Sousa Tavares nunca assumiu esse estado de espírito que certamente não se deu bem no Partido Socialista e o trocou por outro partido, sem, todavia, tal como disse hoje - e esse facto quero realçá-lo -, abjurar do socialismo.
Mas o que é o socialismo, Sr. Deputado? Não é a transição para o cabo Espichei, nem para o cabo Raso, e muito menos para o cabo das Tormentas. É a transição, se se quiser a palavra de «cabo», para o cabo da Boa Esperança, é a transição para uma sociedade mais justa, mais igualitária, sem exploradores nem explorados, é, afinal de contas, a fraternidade e a igualdade e a liberdade.
Ora, se isto não lhe cega, Sr. Deputado, poderei perguntar-lhe: mas então não há também mil definições de democracia? E o Sr. Deputado abjura a palavra «democracia»? Então também não pode abjurar a palavra «socialismo» porque ela contém uma mensagem de esperança. Se o Sr. Deputado tivesse um estado de espírito receptivo a essa mensagem de fraternidade e de igualdade, o Sr. Deputado escusaria de perguntar o que é o socialismo.
É por isso que o Partido Socialista, herdeiro das tradições das lutas da classe operária e dos trabalhadores de todos os tempos, não pode permitir que com o seu voto a palavra «socialismo», a mensagem de esperança contida também na Revolução de Abril, seja expurgada da Constituição da República.

Aplausos do PS.

Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Condesso, devo dizer que não se trata de o PS ceder aqui para a AD ceder acolá - isto não é um negócio que se faça nesses termos. O Sr. Deputado insinuou mesmo que a AD poderia estar disposta a não admitir a substituição do Conselho da Revolução. Mas isso é um problema da AD. O Partido Socialista sempre disse que o Conselho da Revolução, que, aliás, desempe-