3036 I SÉRIE - NÚMERO 73

Ofícios

Da Câmara Municipal de Oeiras remetendo fotocópia da deliberação aprovada naquela autarquia no dia 3 de Março findo acerca do bicentenário da morte do 1.º conde de Oeiras e marquês de Pombal;
Da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia transcrevendo os textos de moções aprovadas por maioria, na reunião ordinária realizada no passado dia 25 de Fevereiro, sobre leis do poder local e política do Governo na área da saúde;
Da Assembleia Municipal de Alcochete juntando fotocópia da moção aprovada na sessão extraordinária, realizada no dia 19 do mês findo, sobre diplomas do poder local;
Da Assembleia Municipal do Barreiro capeando fotocópias das duas moções aprovadas naquela autarquia no decorrer da sessão extraordinária efectuada no passado dia 25 de Março;
Da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses dando conta da sua posição aprovada na reunião do secretariado nacional, realizada no passado dia 17 de Março, relativamente à protecção e defesa da maternidade, planeamento familiar e interrupção voluntária da gravidez.

Telegramas

Da Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes, em representação dos trabalhadores da aviação civil, pedindo a retirada do projecto de lei de 24 de Março e exigindo negociações genuínas para a TAP-Air Portugal, no seu novo contrato;
Em número de 212, enviados por vários cidadãos, entidades oficiais e particulares, empresas comerciais e industriais, etc., manifestando o seu regozijo pela apresentação do projecto de lei que visa a restauração do concelho de Canas de Senhorim.

Diversos

Sobre o projecto de lei de interrupção voluntária da gravidez, manifestando-se contra a legalização do aborto, referem-se cartas, postais, abaixo-assinados e telegramas, de entre outros: António Jaime Sequeira de Carvalho, de Lisboa, Maria Antunes dos Anjos, de Lisboa, Virgínio Bayard Valente, do Centro de Cooperadores Salesianos, de Manique, Ercília Ferreira Barros, de Vila Real, Maria Luísa, de Murça, Maria da Conceição Dias, de Vila Real, Rosa Braga Sotto Mayor, de Lisboa, deputada Marília Raimundo, da Guarda, Eduarda dos Santos e Sousa e outros, de Coimbra, Lucília Bento e José Príncipe, do Fundão, António do Patrocínio Gonçalves e outros, da Guarda, Ana Cristina Raposo Ramos e outros, de Penamacor, Tereza dos Prazeres Escovai, de Abreiro, Mirandela, Maria Helena Costa, de Mirandela, António Marques Bessa e Inácio Augusto Correia e outros, de Mem Martins, Joaquim Teixeira e outros, de Cogula, em Trancoso, Maria de Lourdes Carneiro, em Vila Mea da Raia, Chaves, Ofélia Serrão e Zélia Marques, de Lisboa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa, nas reuniões plenárias a seguir indicadas, os seguintes requerimentos:

Reunião do dia 30 de Março de 1982:

Ao Ministério dos Assuntos Sociais e ao presidente da Assembleia de Freguesia de Golães (4), formulados pelo Sr. Deputado Armando Oliveira;
Aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura e Coordenação Científica, formulados pelo Sr. Deputado Amadeu Santos;
Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Luís Saias.

Reunião do dia l de Abril de 1982:

Ao Governo e ao Ministério dos Assuntos Sociais (3), formulados pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes;
Aos Ministérios da Educação e das Universidades e dos Negócios Estrangeiros, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Custódio Gingão;
Ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Roriz;
Ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes;
Ao Ministério da Educação e das Universidades e à Secretaria de Estado da Comunicação Social (5), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos;
À Câmara Municipal de Marco de Canavezes, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins;
Ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Eduardo Pereira e outros.

Reunião do dia 2 de Abril de 1982:

Ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Ercília Talhadas e José Manuel Mata;
Ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Rogério Brito e outros;
Ao Ministério da Qualidade de Vida e à Câmara Municipal de Leiria, formulado pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Joaquim Gomes;
A diversos ministérios, formulado pelos Srs. Deputados Adelino de Carvalho, Pinto da Silva e Guilherme dos Santos;
Ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mata de Cáceres e outros;
Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica, formulado pelo Sr. Deputado Armando Correia;
A diversos ministérios (6), formulados pela Sr." Deputada Maria Manuela Aguiar;
Ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso e Manuel Tílman, respectivamente;
À Santa Casa da Misericórdia, formulado pelo Sr. Deputado Silva Graça.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
Magalhães Mota, nas sessões de 9 de Junho, 13 e 20 de Outubro, 3, 6 e 19 de Novembro, 9 de Dezembro, 12 e 29 de Janeiro e 3 de Fevereiro;
Isilda Barata, na sessão de 30 de Junho;
Glória Duarte, Joaquim Pinto e Daniel Bastos, na sessão de 10 de Novembro;
Armando de Oliveira, na sessão de 19 de Novembro;
César Oliveira e Octávio Teixeira, na sessão de 26 de Novembro;
Vilhena de Carvalho, nas sessões de 9 de Dezembro e 16 de Fevereiro;
Lopes Cardoso, na sessão de 11 de Dezembro;
Dias de Carvalho, na sessão de 5 de Janeiro;
Jorge Lemos, na sessão de 14 de Janeiro;
Luís Patrão e Pinto da Silva, nas sessões de 15 e 20 de Janeiro;
António Mota, na sessão de 20 de Janeiro;
Manuel Lopes e Oliveira Martins, na sessão de 28 de Janeiro;