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14 DE ABRIL DE 1932 3037

Almeida Carrapato e Anselmo Aníbal, na sessão de 4 de Janeiro; Virgílio Rodrigues, na sessão de 18 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se inscritos para declaração política a UEDS, o PCP e o MDP/CDE.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, na nossa última sessão ficaram inscritos vários Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos a intervenções proferidas a propósito da comemoração da Constituição de 1976 pelos Srs. Deputados António Arnaut e Manuel Pereira.
Perguntava, pois, ao Sr. Presidente se esses pedidos de esclarecimento terão lugar antes ou depois das declarações políticas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem sido sempre prática da Câmara dar prioridade às declarações políticas.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, devo dizer que não considero uma ordem muito lógica, porque eu, por exemplo, tenho de ir a uma reunião da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e, desse modo, terei de permanecer aqui no Plenário para fazer o meu pedido de esclarecimento até que sejam proferidas as declarações políticas, que, por sua vez, provavelmente, suscitarão debate, podendo dar-se até o caso de não haver tempo de se fazerem os respectivos pedidos de esclarecimento.
Penso, pois, que os debates pendentes sobre declarações políticas proferidas em sessões anteriores deviam ter prioridade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Câmara pode modificar o critério que enunciei, mas, em todo o caso, a prática seguida tem sido esta.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, parece-me ser inegavelmente mais lógico que, em primeiro lugar, se proceda à continuação do debate que ficou pendente da última sessão e que depois sejam proferidas as declarações políticas.
Pela nossa parte - uso da palavra uma vez que estávamos inscritos- não vemos nisso inconveniente; pelo contrário, parece-nos que, desse modo, permite uma sequência mais lógica dos debates.

O Sr. Presidente: - Perguntaria aos outros partidos que também se encontram inscritos para produzirem declarações políticas - o PCP e o MDP/CDE - como é que consideram a questão posta pelo Sr. Deputado Sousa Tavares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, penso que deveríamos distinguir duas questões: primeiro, a questão regimental e de princípio, que, quanto a nós, tem uma só resposta: a de que nada deve preceder as declarações políticas anunciadas.
Em princípio, uma declaração política significa que os grupos parlamentares inscritos para o efeito têm algo de importante e de urgente a expressar no período de antes da ordem do dia sobre questões de política geral, enquanto os pedidos de esclarecimento - não importa se se dirigem ou não a declarações políticas - poderão ser feitos depois.
A segunda questão, mera e simples de oportunidade e de necessidade de conciliar trabalhos, designadamente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional de que alguns Srs. Deputados inscritos fazem parte, é uma questão prática que pode ser considerada por nós, desde que não signifique o abrir de um precedente de alteração ao Regimento, se de todo em todo não for possível ao Sr. Deputado Sousa Tavares e a outros deputados intervenientes esperarem por que sejam proferidas as declarações políticas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, nós pensamos que o normal era que as declarações políticas fossem proferidas em primeiro lugar. No entanto, dados alguns argumentos invocados, não levantamos qualquer objecção a que a praxe -digamos assim - seja alterada, desde que haja a garantia de que as anunciadas declarações políticas sejam proferidas na sessão de hoje.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concordamos com a posição do Sr. Deputado Sousa Tavares, pelas seguintes razões: em primeiro lugar, os pedidos de esclarecimento transitaram para a reunião de hoje porque não podiam ser solicitados na reunião anterior, por, de algum modo, se tratar de uma sessão solene comemorativa do aniversário da Constituição da República. Por isso, devem ter precedência na sessão de hoje, precedência essa que não prejudica a produção das declarações políticas, que, como se sabe, poderão sempre ter lugar, independentemente do limite de tempo.
Se fizermos o contrário, poderá acontecer que os respectivos pedidos de esclarecimento não possam ser solicitados na reunião de hoje por, entretanto, se ter esgotado o período de antes da ordem do dia.
Por estas razões, penso que os pedidos de esclarecimento devem ter precedência na reunião de hoje.

O Sr. Presidente: - Parece, pois, haver, consenso no sentido de os pedidos de esclarecimento que ficaram pendentes da última sessão serem produzidos em primeiro lugar.
Entretanto, lembro que, em relação a declarações políticas produzidas na sessão de 30 de Março, há também deputados inscritos para solicitarem esclarecimentos aos Srs. Deputados Manuel dos Santos e Helena Cidade Moura.