3146 I SÉRIE - NÚMERO 73

populações. Foi isso que eu procurei fazer. Portanto, se realmente há medidas que ainda não foram tomadas, e eu apontei uma ao dizer que consta do Programa do Governo a criação de bolsas de mercado para a comercialização dos animais de modo a evitar que haja o enxame dos contratadores e evitar portanto que haja fraudes e que os pequenos lavradores sejam ludibriados nesse comércio, é necessário que se cumpra imediatamente essa parte do Programa.
Quanto ao aumento da fiscalização, também preconizei que se dotassem as brigadas de meios de locomoção e de comunicação e que se aumentassem os seus efectivos.
O Sr. Deputado perguntou-me se já foram tomadas medidas em favor dos agricultores, e se o Governo já fez alguma coisa nesse sentido. Devo dizer-lhe que sim. Temos os subsídios do gasóleo, a melhoria dos produtos para sementeira ...

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Deputado, é só para lhe colocar a seguinte questão: o Governo tem à sua disposição um meio que neste caso é fundamental para minorar toda esta situação, que é através da compra e abate da pecuária, através da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, através de estabelecimento de preços justos à produção, que ultrapassem a situação que neste momento está criada. Inclusivamente, que ponham em causa a actividade marginal dos intermediários.
Neste caso e neste campo concreto, temos visto e que as medidas tem sido tomadas em sentido inverso àquelas que se impunham. Portanto, gostaria que me dissesse se está ou não de acordo que é esta a realidade que constatamos.

O Orador: - Sr. Deputado, como lhe disse, foram apontadas medidas no Programa do Governo e algumas delas ainda não foram levadas ate ao fim. Portanto, é isso que estamos à espera que se faça. A Junta Nacional dos Produtos Pecuários deve intervir nos mercados...
...e, tanto quanto sabemos, está a fazê-lo. Pode não ser tanto quanto o Sr. Deputado entende que deve intervir; contudo, nós esperamos que as medidas que aqui hoje apontámos e aquilo que solicitamos que o Governo faça será levado à prática tão rapidamente quanto possível.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto o Ministro dos Negócios Estrangeiros, no cumprimento do mandato soberano do povo português, demandava a todo o pano as longínquas paragens das Caraíbas, comprovando assim a livre navegabilidade do Atlântico Norte firmemente garantida pela NATO, um conflito, que ameaça atingir largas proporções, fixou as atenções da comunidade internacional.
E não terá sido sem um sentimento de frustração que Gonçalves Pereira se viu nas Caraíbas, quando afinal o mundo estava suspenso do que se passava a 7 000 milhas marítimas mais ao sul.
Tivesse sido, desta vez, o Atlântico Sul o objectivo a explorar e ver-se-ia o nosso Ministro no cerne da actualidade, dando decerto poderoso contributo para a glória das cores nacionais e em especial para glória da civilização ocidental e cristã.
Mas nem tudo se perdeu e o Governo Português teve, entretanto, a oportunidade de contribuir para a consolidação da Aliança Atlântica e para a manutenção das importantes pontes de apoio estratégico que significam as ilhas Malvinas - Falkland Islands - na segunda língua oficial do nosso país que, nestes casos, de direito internacional e de defesa do património ocidental os nossos governantes preferem utilizar.
É que, em boa verdade, não existem apenas as ilhas Malvinas. Existem também os Açores e é bom que isso se saiba.
Dentro da política da diversificação de dependências para garantir a independência, decidiu o Governo Português não permitir que a utilização da Base das Lajes fosse apenas um privilégio dos Estados Unidos e, antecipou-se a qualquer pedido expresso por parte do Governo da Sr.ª Thatcher - não fosse pensar-se que cedíamos a quaisquer pressões estranhas à vontade do povo português -, decidiu, num acto de incontestável soberania, garantir a utilização daquela Base para o apoia à Royal Navy.
Demonstrava-se assim, também, que não nos moviam quaisquer ressentimentos em relação a antigos actos de pirataria perpetrados freios muitos Francis Drake ao serviço de sua majestade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O conflito que opõe a Argentina à Grã-Bretanha, antigo de 150 anos, assume hoje características que podem fazer agravar perigosamente a situação mundial.
O complexo imperialista do governo reaccionário inglês leva-o a uma atitude agressiva e belicosa que não pode ter qualquer benevolência por parte dos povos do Mundo.
A conduta colonialista da Inglaterra, que se revela em toda a sua brutalidade na Irlanda do Norte, serve da melhor maneira os interesses políticos-militares e também económicos das potências militares integradas na NATO. Na verdade, as Malvinas situam-se numa situação estratégica importante para o controle da região, nomeadamente o acesso ao estreito de Magalhães e, além disso, possuem petróleo e imensas riquezas minerais e piscícolas.
Não pode, entretanto, haver dúvidas acerca do direito histórico da Argentina às Malvinas, que fazem parte indiscutível da plataforma continental sul-americana.
A ocupação inglesa das ilhas, em 1833, foi desde o início contestada pela República Argentina, recém-saída das lutas pela independência, e só o domínio neocolonial que a Inglaterra impôs durante dezenas de anos não permitiu ao povo argentino fazer valer os seus direitos.
Deve notar-se também que sucessivas conferências dos chamados países não-alinhados reconheceram, sem ambiguidades, o carácter colonial da