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I Série - Número 83

Segunda-feira, 3 de Maio de 1982

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

Presidente: Exmo. Sr. Américo Maria Coelho Gomes de Sá

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o deputado Amadeu dos Santos (PSD) teceu algumas considerações sobre a actuação do Governo Civil do Porto quanto à utilização da baixa portuense para as comemorações do l.º de Maio pela UGT e pela CGTP. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Lino Lima (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP), analisando a política governamental, abordou a questão das comemorações do l.º de Maio. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Herberto Goulart (MDP/CDE) e Fernando Condesso e Cunha Dias (PSD).

Ordem do dia. - Acerca da prorrogação deste período, para além da hora regimental, requerida por vários deputados e tendo em vista a discussão e votação do projecto de lei n.º 209/II (criação do concelho de Vizela), apresentado pelo PPM, prorrogação que não foi concedida por falta de quórum para votação do requerimento, intervieram em interpelações à Mesa os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Luis Coimbra (PPM), Carlos Lage (PS), Sousa Tavares (PSD), Magalhães Mota (ASDI), José Luís Nunes (PS), Borges de Carvalho (PPM), Rui Pena (CDS), Lopes Cardoso (UEDS), Mário Tomé (UDP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Jorge Miranda (ASDI) e António Moniz (PPM).
Entretanto, a Assembleia saudou uma delegação da Assembleia Nacional Francesa que se encontra no nosso país, a convite da Assembleia da República Portuguesa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 1O horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
João Afonso Gonçalves.
João A. Sousa Domingues.
João Evangelista Rocha Almeida.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Manuel Pinheiro Barradas.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Pereira.