26 DE JUNHO DE 1982 4479

Joaquim António Miranda da Silva.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Joaquim da Silva.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria d'Aire Sande Silva.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Osvaldo Sarmento de Castro.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António de Sousa Lara.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social Democrática Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.º 95, 96, 97, 98, 99 e 100 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 28 de Maio findo e de 1, 2, 4, 6 e 8 de Junho corrente.

Pausa.

Não havendo nenhuma objecção, consideram-se aprovados.

Tem a palavra o Sr. Secretário Valdemar Alves, para proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do expediente.

Expediente

Exposição

De Francisco Marques Pedroso, enviando documentos relativos à amnistia geral.

Cartas

De Lourenço Vilso Nabais Freitas, João António de Jesus Lopes e António Martins Rosado, residentes em Campo Maior, enviando cópia de carta dirigida à Direcção-Geral de Coordenação Comercial sobre o artigo 46.º, n.º 3, da Constituição.
Da Paróquia de Santa Eulália de Cerdal e do concelho geral de trabalhadores da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, sobre a visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II.
Da Liga Portuguesa de Profilaxia Social, manifestando a sua repulsa pela transmissão da tourada de Espanha pela RTP e enviando cópia de exposição dirigida ao Prof. Doutor Mota Pinto, em Março de 1979.

Ofícios

Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e Imprensa do Norte, da União dos Sindicatos do Arquipélago da Madeira e da comissão de delegados sindicais de Tepelima, S. C. R. L., enviando moções relativas aos acontecimentos do 1.º de Maio, no Porto.
Das Câmaras Municipais de Vendas Novas e de Valongo, dando conhecimento das deliberações tomadas quanto ao pacote legislativo sobre o poder local.
Da Câmara Municipal de Espinho, enviando certidão da deliberação tomada na sua reunião de 20 de Maio respeitante à prorrogação das licenças de concessão de jogo nos casinos do Norte.

O Sr. Secretário (Valdemar Alves): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na passada reunião do dia 17 de Junho foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Manuel Almeida; ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Manuel Filipe Correia de Jesus, Nicolau Gregório de Freitas, Cecília Pita Catarino e João Sá Fernandes; aos Ministério da Indústria, Energia e Exportação e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Adelino Teixeira de Carvalho; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho; à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes (2), formulados pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho; ao Ministério da Qualidade de Vida (2), formulados pelo Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho; aos Ministérios da Cultura e da Coordenação Científica e da Educação e das Universidades, formulados pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; e ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.
Na reunião do dia 22 de Junho, entraram também na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelos Srs. Deputados Silva Graça, Gaspar Martins e Ilda Figueiredo; à Secre-