4482 I SÉRIE - NÚMERO

Comunistas -, que acabou de decretar mais uma desvalorização e o congelamento de preços e salários até 31 de Outubro? Finalmente, pensa V. Ex.ª que os comunistas franceses fizeram bem ao rejeitar a recente moção de censura ao actual Governo Francês, reafirmando, dessa forma, a sua confiança nesse Governo? Julga, no entanto, V. Ex.ª que embora aqui certas medidas semelhantes sejam catastróficas, lá são boas pelo facto de vos serem próximas?

Aplausos do PSD. Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Como há vários deputados inscritos para pedidos de esclarecimento e como o Sr. Deputado Octávio Teixeira prefere responder no fim, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Gomes.

O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira teve, evidentemente, o mérito de trazer, de novo, a esta Câmara um problema que aflige o País e a minha bancada, mais do que um esclarecimento, queria sublinhar que estranha de forma muito sentida que o Governo continue a ignorar a Assembleia da República.
Perante a crise que o País atravessa, perante as dificuldades que se avizinham e perante certo tipo de medidas forçosamente gravosas e de sacrifício que o País vai ter de suportar, o Governo silencia-se face a esta Assembleia.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - De vez em quando aparece na Televisão dando a sua própria versão dos factos, tentando ignorar as dificuldades e, assim, passar por cima dos problemas. E eu queria de facto, associar-me a esta preocupação em tempo da situação económica portuguesa e lembrar aos grupos parlamentares, incluindo a maioria, que nós não podemos aceitar continuar a ser tratados como enteados menores, neste contexto de análise e de responsabilidade política.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas queria também dizer que não se percebe que os próprios parlamentares da maioria queiram continuar a ignorar o agravamento sistemático, permanente, diário, da nossa situação económica.
Srs. Deputados, eu julgo que não é bom para ninguém que se continue a querer ignorar aquilo que efectivamente se passa no aumento do défice das contas públicas, no aumento das nossas dificuldades externas - quer de endividamento, quer de dificuldade de colocação das exportações.
Passaram-se já 6 meses de 1982 e o Plano Anual- o plano constitucional que cada governo deve fazer aprovar e que este fez aprovar pela sua maioria na sua proposta de lei das suas Grandes Opções não está em vigor. O Orçamento Geral do Estado não se sabe como é cumprido.
Isto é, ninguém presta contas, ninguém quer saber de ninguém.
Da parte da minha bancada, julgamos que não é possível continuar neste sistema.
Por outro lado, Ministros há que têm a coragem de fazer afirmações que ofendem, eu não digo já a dignidade, mas a própria inteligência dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vir dizer, por exemplo, que as empresas públicas são causadoras de 45 milhões de défice do Estado e que estes milhões seriam melhor utilizados se distribuídos pelos portugueses, é dizer qualquer coisa que não tem sentido, que ofende, de facto, a inteligência.
Gostaria que se viesse dizer aqui como estão a ser gastos esses 45 milhões, onde são feitos esses défices e quem é responsável por alguns défices.
É preciso reconhecer que parte desses défices são políticos. Se se quiser fazer pagar aos trabalhadores o custo real dos transportes é evidente que não haverá défice, mas, então o Governo que assuma essa responsabilidade.
Agora tratar, como está a ser feito, o problema das empresas públicas imputando à própria organização do sector público produtivo as culpas de uma situação, que é muito mais grave, é de facto um insulto à inteligência, mais ainda que um atentado à análise política que os Portugueses, em tempo oportuno, terão de fazer sobre esta matéria.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardote, também para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.
O Sr. Deputado, no estendal de críticas que fez às recentes medidas do Governo, assestou, muito particularmente, as suas baterias sobre a desvalorização do escudo.
Eu queria perguntar-lhe se entende que o nosso Governo não deveria ter procedido a qualquer reajustamento na paridade do escudo face aos reajustamentos que se verificaram no sistema monetário europeu e que trocaram alguns dos nossos parceiros comerciais mais importantes, em particular clientes nossos.
Ò Sr. Deputado acha que se poderiam esquecer as consequências que isso teria sobre as nossas indústrias de exportação e sobre o nosso turismo?
Acha que se poderia ignorar o papel que isso poderá ter na correcção dos desequilíbrios da balança de pagamentos, que, como sabe, neste momento é um dos mais profundos dos desequilíbrios macro-económicos da nossa economia? Pergunto, portanto, ao Sr. Deputado se acha que não devíamos ter feito nada, se nos deveríamos manter isolados perante aquilo que se passa no contexto europeu - que nos toca muito particularmente - e se, por conseguinte, defende como provavelmente o fará o isolamento económico que é tão querido nos países cujas doutrinas económicas o Sr. Deputado perfilha.
Nós não nos queremos, nem desejamos, desligar das relações internacionais que caracterizam o nosso sistema económico, portanto não podemos ficar, e não devemos ficar, inermes - como de resto acontecia antes do 25 de Abril quando qualquer coisa se passa e nos toca directamente, como é o problema das relações das trocas externas.