26 DE JUNHO DE 1983 4485

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: é efectivamente, para um protesto, porque embora eu não tenha ouvido todas as declarações do Sr. Deputado Herberto Goulart, ouvi algumas que me chocaram o ouvido.
E elas foram as seguintes: diz o Sr. Deputado que o Governo, ou o Sr. Ministro das Finanças, que está a escamotear os problemas reais do Pais e disse também que o Sr. Ministro das Finanças tinha afirmado há pouco tempo que o escudo não desvalorizaria e que depois foi, efectivamente, desvalorizado.
Quanto à primeira parte. Sr. Deputado, queria dizer-lhe que se algum governo tem tido a coragem de pôr os problemas concretos ao povo português tem sido este Governo da Aliança Democrática.

Aplausos do PSD e do CDS. Protestos do PCP e da UDP.

A dívida pública, as dificuldades financeiras que temos tido, a falta de produtividade nacional, a falta de reorganização das nossas empresas, a falta de intensificação do trabalho nacional na produção, tudo isto tem sido dito, Sr. Deputado, e dito com verdade. E tem-se dito também que é necessário que os Portugueses assumam um pouco de austeridade para que daqui a algum tempo possamos viver melhor, principalmente as classes mais desfavorecidas.
Penso que esta É a verdade que o povo português tem ouvido da boca do Sr. Ministro das Finanças.
O resto é política demagógica, é política de conquista dos votos que o povo português não estará disposto a dar ao partido do Sr. Deputado nem aos partidos consigo conotados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado, queria protestar, porque o senhor sabe, tão bem ou melhor do que eu, que esta desvalorização veio na sequência do realinhamento das cotações cambiais das moedas europeias.
Perante esse realinhamento, perante a estrutura do comércio internacional português (lembre-se que a grandíssima percentagem do comércio internacional português é feito com os países da CEE, particularmente com a França), as nossas exportações perderiam competitividade extraordinária se não houvesse uma desvalorização do escudo, além do realinhamento natural.
As remessas dos emigrantes, factor fundamental para a economia portuguesa, sofreriam fortes reduções, naturais também se não houvesse esta desvalorização.
O turismo português perderia competitividade extraordinária na sequência também de uma revalorização do escudo - como o Sr. Deputado afirma - e por tudo isso, Sr. Deputado, eu não concordo com as suas palavras e protesto veementemente contra as afirmações que aqui fez.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cabrita Neto, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Não havendo outra fórmula, na qualidade de protesto em relação às declarações do deputado do Partido Comunista que acabou de falar.

O Sr. Presidente: - Posso dar-lhe a palavra para, em nome da sua bancada, protestar contra as palavras do Sr. Deputado Octávio Teixeira, mas na altura própria.
Para um contraprotesto, dou a palavra ao Sr. Deputado Herberto Goulart, seguindo-se um protesto do Sr. Deputado Silva Marques e, por fim, outro do Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Portugal da Fonseca: Vir afirmar que este Governo é - e penso ser este o sentido da sua expressão - o único que tem falado a verdade aos Portugueses, em relação à gravidade da situação económica, eu quase diria que é redundante.
É evidente, Sr. Deputado, que nenhum outro Governo teve uma situação como este tem, que ao fim de quase 3 anos de governação pudesse esconder liminarmente situações como estas: uma inflação que, em relação aos primeiros 4 meses deste ano, comparado com os primeiros 4 meses do ano anterior é da ordem dos 25%, ou 26%, contra um objectivo fixado em 17%; uma situação de desequilíbrio da balança comercial, que é permanentemente crescente; uma situação de dívida externa, que ultrapassa o valor comercial das suas reservas de ouro em Portugal.
Sr. Deputado, naturalmente que não ter que reconhecer isto seria como se o Governo já nem estivesse em Portugal.
O que está em causa, e isso é que importante, é que o Governo vem monologar para a televisão sobre isto,...

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - ...mas recusa-se ao debate aqui, na Assembleia da República, sobre esta grave situação e, inclusivamente, é incapaz de, nos meios de comunicação social, propiciar o claro diálogo entre Governo e as forças da oposição.

Aplausos do deputado César de Oliveira (UEDS).

Por outro lado, Sr. Deputado, ao dizer que a desvalorização é uma consequência do realinhamento das moedas europeias, penso que bastará olhar para a intervenção do Sr. Deputado Octávio Teixeira, que aqui trouxe dados mais que suficientes. E todos nós sabemos que a desvalorização do escudo tinha que ser feita, independentemente do realinhamento agora efectuado nas moedas, porque não se considerou a média de desvalorização, tendo em conta que a nível europeu houve moedas que desvalorizaram e outras que revalorizaram.
O que está em causa é que este Governo tem uma política que, pela falta de confiança criada nos Portugueses e, particularmente, nos empresários portugueses, obriga a que estes coloquem lá fora os seus capitais. E para tal política teve que seguir uma desvalorização que lhe era imposta, que vem, de facto, na sequência da política desastrosa que serve e que não vai trazer nenhuns benefícios, nenhuns resultados imediatos a Portugal, nem sequer no plano do turismo, onde os compromissos de venda estão praticamente realizados. De resto, com certeza que os prejuízos que vem trazer às nossas importações são incomparavelmente superiores aos benefícios