4484 I SÉRIE - NÚMERO 109

parabancária. E, independentemente da nossa vontade e do nosso parecer sobre a questão, a verdade é que as sociedades parabancárias estão permitidas pela lei dos chamados sector público e sector privado. Por conseguinte, é ofender a inteligência do povo português, é ofender a inteligência dos cidadãos dizer uma asneira destas, ou melhor, tentar mentir tão claramente.
Em relação ao Sr. Deputado Herberto Goulart, é evidente que estou absolutamente certo - e, aliás, o próprio Governo está também absolutamente certo porque já o afirmou publicamente -de que grande parte do défice da balança comercial resulta das sub e sobrefacturações. O Sr. Secretário de Estado do Comércio Externo ainda há pouco mais de 1 mês afirmou a necessidade de criar, de tomar medidas urgentes para combater essas práticas de sub e sobrefacturação. A verdade é que se fazem desvalorizações e a verdade é que não se toma nenhuma medida para combater aquelas situações.
A verdade, ainda por cima, é que se pretende anular, na Constituição, todo e qualquer direito de controlar não só o comércio externo, como também os preços dos produtos importados e exportados. A tendência é apenas para o agravamento.
Mas mais: Na portaria do chamado congelamento de preços, o próprio Governo, através dessa portaria, põe a questão de permitir aumentos de preços para os produtos importados cujos preços de importação sejam razoáveis. Isto é, o Governo não toma medidas para combater a sub e sobrefacturação, antes pretende beneficiar aqueles que façam um nível de sub e sobrefacturação menos elevado do que até agora tem sido corrente.
Em relação ao Sr. Deputado Fernando Cardote, eu tive o cuidado de afirmar na minha intervenção que esta desvalorização era, entre outras coisas, uma consequência lógica da política que o Governo vem prosseguindo.
Julgo que fica aqui a resposta à questão que me pôs.
É uma consequência lógica da política deste Governo o fazer uma desvalorização. Mas nós estamos contra essa política e por isso nós dizemos que não é inevitável esta inflação, como não serão inevitáveis outras inflações registadas.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - Mas afirmamos mais do que isso: é que, para além de não ser inevitável numa outra política, mesmo com a política do actual Governo não é explicável, não tem qualquer razão, não tem qualquer fundamento económico-financeiro, a alcavala de 3,75% sobre a desvalorização do franco francês, na medida em que a desvalorização do franco francês foi a maior que se verificou. Por conseguinte, se acompanhasse, pura e simplesmente, a desvalorização do franco francês, ficava a coberto de toda e qualquer pretensa perda de competitividade dos preços. Sr. Deputado. Assim, não tem qualquer justificação económica, mesmo dentro desta política, a alcavala de 3,75%. Talvez seja apenas uma oferta do Sr. Ministro das Finanças, ou melhor, do Governo da AD, a meia dúzia de grandes exportadores, oferta acrescida, para pagar os seus bons trabalhos que, com certeza, têm prestado à AD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orado?: - Referiu o Sr. Deputado que os senhores não se pretendem desligar das relações internacionais.
Tenho dúvidas, Sr. Deputado. Nós não noa pretendemos desligar das relações internacionais, mas não é isso que os senhores pretendem. O que os senhores pretendem è não se desligar da dependência económica, financeira e política de meia dúzia de centros internacionais.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Orador: - É isso, Sr. Deputado. Não é um problema de relações internacionais e muito menos um problema de relações económicas internacionais, porque nós temos proposto o alargamento das relações económicas a muitos outros países e os senhores têm conduzido uma política de puro e simples afunilamento dessas relações comerciais. Por conseguinte, o que os senhores pretendem, fazem e aprofundam é uma coisa completamente diferente: o aumento de dependência do País em relação ao exterior.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Respondidos que foram os pedidos de esclarecimento, gostaria ainda de aproveitar mais algum tempo do que tenho para fazer duas ou três afirmações em relação à primeira intervenção ouvida depois da minha, a do Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Deputado já há bastante tempo que está nesta Casa e já muitas vezes o ouvimos falar.
Cada vez que fala confirmamos a nossa ideia sobre a sua dificuldade, ou melhor sobre a sua impossibilidade em ultrapassar a sua estreiteza mental.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No que se refere às cassetes, tenho a dizer-lhe que seria melhor- porque o povo costuma dizer que há alturas em que se não deve falar estar calado, na medida em que a prática recente nesta Casa demonstra que quando os senhores da sua bancada ultrapassam a fase da cassette imediatamente se sujeitam aos processos disciplinares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos dos PSD.

O Orador: - Finalmente, gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que já era tempo, até porque o senhor já não será jovem (não terá um largo futuro de vida em termos temporais à sua frente porque, com certeza, já consumiu metade da sua vida esperada), de o Sr. Deputado tentar integrar-se no país a que, pelo menos teoricamente, pertence: a Portugal. Quando falar nesta Assembleia tente, faça um pequeno esforço para falar de Portugal e dos problemas portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esqueça-se do resto, Sr. Deputado. Aos Portugueses interessa o que se passa em Portugal.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.