26 DE JUNHO DE 1982 4487

Finalmente, digo-lhe, Sr. Deputado Octávio Teixeira, que talvez tenhamos processos disciplinares quando «rompemos a cassette». VV. Ex.ªs, no entanto não têm processos disciplinares e, portanto, tenho que concluir que a vossa posição é bastante mais lastimável que a nossa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Queriam!

O Orado?: - VV. Ex.ªs dizem que o Governo devia ter vindo aqui. Não contesto e, em princípio, seria adequado que viesse. Agora, era bom que VV. Ex.ªs ouvissem que essa reivindicação vem de quem nem legitimidade tem para isso.
De facto é um meu direito e VV. Ex.ªs têm que aceitar. É, aliás, um direito parlamentar, mas é também um direito moral, porque quando VV. Ex.ªs têm contas a dar não têm a quem as dar, mesmo que o quisessem fazer, já que, inclusivamente, não têm parlamento.
Por fim, diz o Sr. Deputado Octávio Teixeira, que ofendemos a inteligência. É provável, mas VV. Ex.ªs também o fazem, com a agravante de estarmos aqui tão próximos.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Já disse 44 vezes VV. Ex.ªs.

O Orador: - Disse há pouco um senhor deputado da oposição que o Ministro das Finanças dissera, há relativamente pouco tempo, que a moeda não iria ser desvalorizada, tendo-se o Sr. Deputado indignado com o facto de isso ter ocorrido.
Tenho de concluir que se o Sr. Deputado fosse Ministro das Finanças e pensasse fazer uma desvalorização a anunciaria com 1 mês de antecedência, de certo para dificultar as actividades especulativas.
Finalmente, Sr. Deputado,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que fosse mesmo finalmente, já que V. Ex.ª está a ultrapassar demasiado o seu tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, V. Ex.ª tem razão formal, pois estou a protestar, mas também estou a exercer o meu direito de defesa.
De qualquer forma, acabo aqui.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Então essa cassette. Estás aqui, estás na 7.º fila!
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um protesto, o Sr. Deputado Cabrita Neto.

O Sr. Cabrita Neto (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira falou em cassette. Na verdade, uma das questões que faz parte da cassette do Partido Comunista tem sido o alargamento das relações internacionais, nomeadamente o económico, certamente que com os países do Leste.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Está de acordo ou não?

O Orador: - Estou de acordo que se tenham as melhores e as maiores relações com todos os países do mundo. Portugal é um mercado que deve ter essas relações. Simplesmente, gostaria de lembrar ao Sr. Deputado Octávio Teixeira de que me recordo das relações económicas que tivemos em 1974, 1975 e 1976 com a União Soviética nos negócios do vinho, do calçado e do miolo de amêndoa, que foram altamente gravosos para a economia portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se é esse tipo de relações económicas que o Sr. Deputado acha que se devem ter, na verdade não concordo.
Por outro lado, gostaria de salientar o esforço que o Governo faz neste momento, não só alargando a sua actividade com os países de expressão portuguesa, como também melhorando as relações com os países do Mercado Comum, da OCDE e do Leste, que abertamente queiram comercializar os nossos produtos e não queiram apenas «pechinchas» de Portugal e que se venda mais barato do que se compra, como aconteceu com o negócio do vinho, do calçado e do miolo de amêndoa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para contraprotestar, o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado Cabrita Neto.
Não acredito que o Sr. Deputado não saiba que aquilo que acabou de dizer é falso.
É que sobre os negócios do vinho e do miolo de amêndoa - falemos mais nos do miolo de amêndoa que o Sr. Deputado conhece melhor -, devo perguntar-lhe quais eram as cotações e quais eram as outras possibilidades de venda desses produtos no mercado internacional nesses anos que o Sr. Deputado referiu. Quais eram? Quais eram os preços?
Os preços que foram pagos pela União Soviética foram preços que beneficiaram os exportadores portugueses e eram superiores aos que estavam na cotação do mercado internacional do momento.
Sr. Deputado, posso provar-lhe isso com documentos oficiais do seu Governo, que os forneceu a requerimento meu. Aí se mostra, se prova e se afirma quais os preços internacionais no momento e quais os preços pagos pela União Soviética. Aí eles próprios concluem que, de facto, não houve nada daquilo que o Sr. Deputado quis dizer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para onde vendem agora o miolo de amêndoa?

O Sr. Sousa Marques (PCP): - O Borges de Carvalho é que precisava de miolo!

O Orador: - Julgo que esta questão fica clara e pode ser corripletamente esclarecida com a documentação de que lhe posso dar uma cópia.