30 DE JUNHO DE 1982 4505

Maria d'Aires Sande Silva.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira Amaral.
Henrique Barrilado Ruas.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
António Monteiro Taborda.

União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário Vítor Brás para proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Abaixo-assinados

Aos deputados da Assembleia da República, sobre a revisão constítucional, assinado por 280 000 individualidades, cujo primeiro signatário é o Sr. Prof. Henrique de Barros.
Do Movimento Arautos de Cristo, solicitando que seja incluído o nome de Deus na Constituição Portuguesa.

Ofícios

Enviando moção da União dos Sindicatos do Distrito de Leiria, manifestando a sua preocupação pela actual política governamental.
Remetendo parecer do Conselho Nacional do Plano, sobre o relatório de Execução do Plano de 1980, aprovado em 7 de Junho de 1982.
Da Junta de Freguesia de Castelões, Vale de Cambra, apoiando o projecto de lei n.º 344/II, que propõe que o lugar de Baralhas fique integrado na zona urbana de Vale de Cambra.
Da Cooperativa Agrícola do Concelho de Castro Verde, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Duarte Chagas, proferida em 25 de Maio de 1982, sobre «carências de armazenagem de cereais».
Da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Alvito, sobre a revisão da constituição.
Enviando moções da Assembleia Municipal de Guimarães, referente aos graves acontecimentos ocorridos na vila das Caldas de Vizela em 4 de Junho de 1982.
Das Assembleias Municipais de Azambuja e Paços de Ferreira, das Assembleias de Freguesia de Valadares, Canelas e Creixomil e da Câmara Municipal de Alpiarça, remetendo moções sobre as propostas de lei referentes às autarquias locais.

Telegramas

Dos Centros de Educação Especial dos Distritos de Santarém e Coimbra, protestando contra as medidas restritivas que se pretendem adoptar sobre o destacamento de professores do ensino primário para o ensino especial.
De Joaquim Moreira, bancários da U. B. P., presos de Santa Cruz do Bispo, Federações da Juventude Socialista do Porto e da Guarda e Juventude Socialista de Gaia, bem como moções da União dos Sindicatos do Distrito de Aveiro, exigindo a libertação dos presos do P. R. P.
Da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, solicitando medidas urgentes pela apreensão de 17 autocarros com 850 turistas brasileiros pela polícia espanhola junto de Cadiz.

Felicites

N.º 55/II, da Fábrica de Loiça de Sacavém, S. A. R. L. (estruturas dos trabalhadores), expondo a situação da empresa e pedindo providências e debate no Plenário da Assembleia da República.
N.º 56/II, de Maria da Graça Sampaio Cabral e outros (Plataforma Inter-Grupos), de Lisboa, expondo questões relativas a candidaturas independentes às eleições autárquicas.
N.º 57/II, de João Henrique Rodrigues Lopes e outros, de Monte da Caparica, protestando e reclamando contra a manipulação e a mentira na RTP.
N.º 58/II, de Rogério Henrique Manjua Diogo, de Lisboa, expondo a situação emergente do «sequestro» a que esteve submetido na República Popular de Angola e pede apoios e concessões de vários tipos.
N.º 59/II, de Maria da Purificação Araújo e outros, de Lisboa, solicitando a adopção de providências para que seja dada aos menores, não emancipados, garantia do acesso às consultas de planeamento familiar sem autorização expressa dos pais.

O Sr. Secretário (Vítor Brás): - Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, diversos requerimentos:

Na reunião do dia 23 de Junho de 1982: ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério de Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Rogério de Brito, João Abrantes e Álvaro Brasileiro; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo, Osvaldo de Castro e Jerónimo de Sousa; ao Ministério do Trabalho, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; aos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Lacerda de Queiroz, e ao Ministério da Habitação, Obras